A Obrigação Tributária Acessória Será Convertida Em Obrig

Disposições gerais. — arts.. 887 a 903 CAPÍTULO II— Do título ao portador — arts.. 904 a 909 CAPÍTULO III — Do título à ordem — arts.. 910 a 920 CAPÍTULO IV — Do titulo nominativo — arts.. 921 a 926 TÍTULO IX DA RESPONSABILIDADE CIVIL CAPÍTULO 4 — Da obrigação de indenizar — arts.. 927 a 943 CAPÍTULO LI — Da indenização — arts.. 944 a 954 TÍTULO X DAS PREFERÊNCIAS E PRIVILÉGIOS CREDITÓRIOS LIVRO II DO DIREITO DE EMPRESA TÍTULO I DO EMPRESÁRIO CAPÍTULO 1 — Da caracterização e da…

Disposições gerais. — arts.. 887 a 903 CAPÍTULO II— Do título ao portador — arts.. 904 a 909 CAPÍTULO III — Do título à ordem — arts.. 910 a 920 CAPÍTULO IV — Do titulo nominativo — arts.. 921 a 926 TÍTULO IX DA RESPONSABILIDADE CIVIL CAPÍTULO 4 — Da obrigação de indenizar — arts.. 927 a 943 CAPÍTULO LI — Da indenização — arts.. 944 a 954 TÍTULO X DAS PREFERÊNCIAS E PRIVILÉGIOS CREDITÓRIOS LIVRO II DO DIREITO DE EMPRESA TÍTULO I DO EMPRESÁRIO CAPÍTULO 1 — Da caracterização e da…

Disposições gerais. — arts.. 887 a 903 CAPÍTULO II— Do título ao portador — arts.. 904 a 909 CAPÍTULO III — Do título à ordem — arts.. 910 a 920 CAPÍTULO IV — Do titulo nominativo — arts.. 921 a 926 TÍTULO IX DA RESPONSABILIDADE CIVIL CAPÍTULO 4 — Da obrigação de indenizar — arts.. 927 a 943 CAPÍTULO LI — Da indenização — arts.. 944 a 954 TÍTULO X DAS PREFERÊNCIAS E PRIVILÉGIOS CREDITÓRIOS LIVRO II DO DIREITO DE EMPRESA TÍTULO I DO EMPRESÁRIO CAPÍTULO 1 — Da caracterização e da…

Disposições gerais. — arts.. 887 a 903 CAPÍTULO II— Do título ao portador — arts.. 904 a 909 CAPÍTULO III — Do título à ordem — arts.. 910 a 920 CAPÍTULO IV — Do titulo nominativo — arts.. 921 a 926 TÍTULO IX DA RESPONSABILIDADE CIVIL CAPÍTULO 4 — Da obrigação de indenizar — arts.. 927 a 943 CAPÍTULO LI — Da indenização — arts.. 944 a 954 TÍTULO X DAS PREFERÊNCIAS E PRIVILÉGIOS CREDITÓRIOS LIVRO II DO DIREITO DE EMPRESA TÍTULO I DO EMPRESÁRIO CAPÍTULO 1 — Da caracterização e da…

Disposições gerais. — arts.. 887 a 903 CAPÍTULO II— Do título ao portador — arts.. 904 a 909 CAPÍTULO III — Do título à ordem — arts.. 910 a 920 CAPÍTULO IV — Do titulo nominativo — arts.. 921 a 926 TÍTULO IX DA RESPONSABILIDADE CIVIL CAPÍTULO 4 — Da obrigação de indenizar — arts.. 927 a 943 CAPÍTULO LI — Da indenização — arts.. 944 a 954 TÍTULO X DAS PREFERÊNCIAS E PRIVILÉGIOS CREDITÓRIOS LIVRO II DO DIREITO DE EMPRESA TÍTULO I DO EMPRESÁRIO CAPÍTULO 1 — Da caracterização e da…

Disposições gerais. — arts.. 887 a 903 CAPÍTULO II— Do título ao portador — arts.. 904 a 909 CAPÍTULO III — Do título à ordem — arts.. 910 a 920 CAPÍTULO IV — Do titulo nominativo — arts.. 921 a 926 TÍTULO IX DA RESPONSABILIDADE CIVIL CAPÍTULO 4 — Da obrigação de indenizar — arts.. 927 a 943 CAPÍTULO LI — Da indenização — arts.. 944 a 954 TÍTULO X DAS PREFERÊNCIAS E PRIVILÉGIOS CREDITÓRIOS — arts.. 955 a 965 LIVRO II DO DIREITO DE EMPRESA TÍTULO I DO EMPRESÁRIO CAPÍTULO 1 — Da…

Disposições gerais. — arts.. 887 a 903 CAPÍTULO II— Do título ao portador — arts.. 904 a 909 CAPÍTULO III — Do título à ordem — arts.. 910 a 920 CAPÍTULO IV — Do titulo nominativo — arts.. 921 a 926 TÍTULO IX DA RESPONSABILIDADE CIVIL CAPÍTULO 4 — Da obrigação de indenizar — arts.. 927 a 943 CAPÍTULO LI — Da indenização — arts.. 944 a 954 TÍTULO X DAS PREFERÊNCIAS E PRIVILÉGIOS CREDITÓRIOS — arts.. 955 a 965 LIVRO II DO DIREITO DE EMPRESA TÍTULO I DO EMPRESÁRIO CAPÍTULO 1 — Da…

previdenciária. Este MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO GESTOR PÚBLICO não esgota o assunto, pois o mesmo é dinâmico por sua natureza. Servirá como repositório ordenado e sistemático da legislação a ser aplicada nos atos praticados pelos Gestores Públicos. Será sempre atualizado quando novos dispositivos legais forem publicados. A Coordenação de Normas Técnicas, da Superintendência de Normas e Sistemas, da Secretaria de Estado de Fazenda está a disposição de todos para receber sugestões,…

do Rio de Janeiro, nº 8, 1979). Trabalhos do Autor xlvii 2. A Responsabilidade Civil das Entidades Paraestatais (Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça, nº 9, 1980, e Revista Juriscível, nº 100). 3. Da Avaliação Penal na Pena Acessória de Perda de Função Pública (Tese de Mestrado – aprovada, UFRJ, 1981). 4. A Extinção dos Atos Administrativos (Revista Juriscível, nº 117 – 1982, e Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça do Rio de Janeiro, nº 16, 1982). 5. …

Procuradoria-Geral de justiça do Rio de janeiro, n2 8, 1 979) . 2. A Responsabilidade Civil das Entidades Paraestatais (Revista de Direito da Procura­ doria-Geral de justiça, n2 9, 1 9 80, e Revista juriscível, n2 1 00) . 3. D a Avaliação Penal n a Pena Acessória d e Perda d e Função Pública (Tese d e Mestra­ do - aprovada, UFRJ, 1 9 8 1 ) . 4. A Extinção dos Atos Administrativos (Revistajuriscível, n2 1 1 7 - 1 982, e Revista de Direito da Procuradoria-Geral de justiça do Rio de…