A Obrigação Tributária Acessória Será Convertida Em Obrig

............................................................................ 123 03.03.03.04 Assunção, reconhecimento e confissão de dívidas ............................................ 130 03.03.03.05 Assunção, sem autorização orçamentária, de obrigação para pagamento a posteriori de bens e serviços. ................................................................................................ 132 03.03.03.06 Parcelamento de dívidas ............................................................

2.01.04.02 Debêntures 2.01.05 Outras Obrigações 330.446 404.458 359.475 2.01.05.02 Outros 330.446 404.458 359.475 2.01.05.02.02 Dividendo Mínimo Obrigatório a Pagar 98.812 50.716 26.104 2.01.05.02.04 Obrig. compra de Imóv. e adto. clientes 126.294 240.164 250.942 2.01.05.02.05 Demais contas a Pagar 105.340 113.578 82.429 2.01.06 Provisões 14.155 11.266 9.124 2.01.06.01 Provisões Fiscais…

Já a pessoa jurídica é a composição, por uma ou mais pessoas físicas, de um contrato que deverá ser registrado em cartório, receita federal ou junta comercial. Os responsáveis pela pessoa jurídica são as pessoas físicas que a formaram e seu término será dado por um acordo entre essas pessoas ou por decisão judicial. No caso de constituição de pessoa jurídica, os dois tipos mais comuns são as sociedades limitadas e as sociedades anônimas, sendo que para as limitadas o documento de…

gerais. — arts.. 887 a 903 CAPÍTULO II— Do título ao portador — arts.. 904 a 909 CAPÍTULO III — Do título à ordem — arts.. 910 a 920 CAPÍTULO IV — Do titulo nominativo — arts.. 921 a 926 TÍTULO IX DA RESPONSABILIDADE CIVIL CAPÍTULO 4 — Da obrigação de indenizar — arts.. 927 a 943 CAPÍTULO LI — Da indenização — arts.. 944 a 954 TÍTULO X DAS PREFERÊNCIAS E PRIVILÉGIOS CREDITÓRIOS LIVRO II DO DIREITO DE EMPRESA TÍTULO I DO EMPRESÁRIO CAPÍTULO 1 — Da caracterização e da…

gerais. — arts.. 887 a 903 CAPÍTULO II— Do título ao portador — arts.. 904 a 909 CAPÍTULO III — Do título à ordem — arts.. 910 a 920 CAPÍTULO IV — Do titulo nominativo — arts.. 921 a 926 TÍTULO IX DA RESPONSABILIDADE CIVIL CAPÍTULO 4 — Da obrigação de indenizar — arts.. 927 a 943 CAPÍTULO LI — Da indenização — arts.. 944 a 954 TÍTULO X DAS PREFERÊNCIAS E PRIVILÉGIOS CREDITÓRIOS LIVRO II DO DIREITO DE EMPRESA TÍTULO I DO EMPRESÁRIO CAPÍTULO 1 — Da caracterização e da…

gerais. — arts.. 887 a 903 CAPÍTULO II— Do título ao portador — arts.. 904 a 909 CAPÍTULO III — Do título à ordem — arts.. 910 a 920 CAPÍTULO IV — Do titulo nominativo — arts.. 921 a 926 TÍTULO IX DA RESPONSABILIDADE CIVIL CAPÍTULO 4 — Da obrigação de indenizar — arts.. 927 a 943 CAPÍTULO LI — Da indenização — arts.. 944 a 954 TÍTULO X DAS PREFERÊNCIAS E PRIVILÉGIOS CREDITÓRIOS LIVRO II DO DIREITO DE EMPRESA TÍTULO I DO EMPRESÁRIO CAPÍTULO 1 — Da caracterização e da…

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num dos lados da re­ lação jurídica, precisamente o passivo. Outros preferem denominá-lo Direitos de Crédito, salientando o aspecto ativo, incorrendo no mesmo vi­ do de unilateralídade. A primeira é mais expressiva, desde que se tome o vocábulo obrigação no sentido romano de vínculo jurídico entre duas pes­ so a s.3 e nào na acepção mais restrita do dever de prestar que incumbe ao sujeito passivo da relação jurídica. 2 3 Consolidação das Leis Civis Introdução. "A expressão compreende…

Disposições gerais. — arts.. 887 a 903 CAPÍTULO II— Do título ao portador — arts.. 904 a 909 CAPÍTULO III — Do título à ordem — arts.. 910 a 920 CAPÍTULO IV — Do titulo nominativo — arts.. 921 a 926 TÍTULO IX DA RESPONSABILIDADE CIVIL CAPÍTULO 4 — Da obrigação de indenizar — arts.. 927 a 943 CAPÍTULO LI — Da indenização — arts.. 944 a 954 TÍTULO X DAS PREFERÊNCIAS E PRIVILÉGIOS CREDITÓRIOS LIVRO II DO DIREITO DE EMPRESA TÍTULO I DO EMPRESÁRIO CAPÍTULO 1 — Da caracterização e da…