A Luz Do Código Civil

em vigor fossem mantidas vigentes até a promulgação de um Código Civil que ocorreu em 1917. Está demonstrado, que normas canônicas corporam as Ordenações, que eram as normas jurídicas em Portugal à época prévia do descobrimento do Brasil. E que, com a colonização portuguesa, estas se tornaram o primeiro estatuto jurídico a vigorar por aqui, permanecendo vigentes em vários de seus aspectos até a promulgação de nosso primeiro Código Civil, o que ocorreu somente em 1917 em pleno século XX.…

Resumo : Em 2011 o Ministério da Justiça lançou o novo registro de identificação civil, ou RI, o qual substituirá gradualmente a carteira de identidade, RG, CPF, PIS,NIS entre outros em todo território nacional. O conjunto de documentos, foto e digitais vai formar a ficha de identificação civil, que vai ser digitalizada e depois mandada para um arquivo serão armazenadas no RIC por meio de um chip eletrônico ao qual se…

Inseminação artificial no Código Civil de 2002Analisa o instituto da inseminação no âmbito do novo Código Civil, não só como uma visão técnico-doutrinária, mas também no âmbito social e legal. Por Yargo Oliveira Favilla Inicialmente devemos nos ater a finalidade precípua da inseminação que é a fecundação, etimologicamente esta é derivada do termo em latim fecundatio, proveniente do verbo fecundare, que significa "fertilizar" [1], em termos gerais é a fertilização do óvulo pelo esperma…

QUESTÃO 1- O Código Civil já nasceu velho porque foi lançado com base na Constituição de 88, por isso já possuía ideias ultrapassadas. 2- Cláusulas gerais são normas jurídicas orientadoras, sob a forma de diretrizes indeterminadas, cabendo ao juiz criar a solução adequada ao caso concreto, um exemplo é o art. 421 do Código Civil. Conceitos jurídicos indeterminados são palavras ou expressões indicadas na lei, de conteúdo e extensão fluídos e vagos, um exemplo é o art. 581 do Código…

cônjuge falecido JOSÉ CARLOS TEDESCO, igualmente qualificado nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, não se conformando com a respeitável sentença de fls. 23-33, com fundamento no artigo 513 e seguintes do Código de Processo Civil, interpor o presente RECURSO DE APELAÇÃO conforme razões que a esta seguem anexas. Outrossim, requer que seja recebido o presente recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo, intimando-se a parte contrária para, em…

A Responsabilidade Civil na Engenharia A Responsabilidade Civil em Engenharia trata de temas e questões muito importantes, e não só no campo da Engenharia Civil (onde os exemplos são mais comuns), mas também em outras modalidades, tais como a engenharia eletrônica, elétrica, química, mecânica. É fundamental entender os pilares da Responsabilidade Civil na Engenharia, especialmente em tempos de Código de Proteção e Defesa do Consumidor, no sentido de se adotar sempre, à luz da ética…

Alves que os códigos não surgem muito bons, mas, pouco a pouco, com o trabalho da doutrina e da jurisprudência, vão-se lendo o que neles não está escrito, deixando-se de ler, muitas vezes, o que nele está e, no final de certo tempo, por força de sua utilização, da colmatação dessas lacunas, da eliminação de certos princípios da sua literalidade, o código vai melhorando e, no final de certo tempo, já se considera que é um bom código?. Diante dessa assertiva pergunta-se: 1) O Código…

AC 70057545832 RS (TJ-RS) Data de publicação: 20/01/2014 Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE CONSUMO. INFORMAÇÕES INSUFICIENTES QUANTO AOS RISCOS DAUTILIZAÇÃO DE PRODUTO COSMÉTICO. REAÇÃO ALÉRGICA. CONFIGURAÇÃO DO DEVER DE INDENIZAR. Caso dos autos em que a autora sofreu forte reação alérgica pela utilização de dois esmaltes fabricados pela ré. À luz das disposições do Código de Defesa do Consumidor , é objetiva a responsabilidade do fabricante por dano decorrente de fato

tem como objetivo relacionar o pátrio poder exercido no Direito Romano, com o Código Civil de (1916), Constituição Federal Brasileira, Código Civil atual e o filme Mundo Alas apresentado no V Congresso de Direito, Multiculturalismo e Cidadania. No Direito Romano o pátrio poder era representado pelo homem (figura paterna),que tinha plenos poderes sobre a família sendo proprietário da mesma. Quando a mulher dava à luz a um filho a responsabilidade de sobrevivência desta criança era do…

IDENTIFICAÇÃO DA DISCIPLINA: CÓDIGO NOME (T-P) JUR 1025 DIREITO CIVIL PARTE GERAL (6-0) OBJETIVOS - ao término da disciplina o aluno deverá ser capaz de : Compreender a importância e a dinamicidade do direito civil, a partir de um enfoque princípio lógico e da visão civil-constitucional da matéria. Identificar os principais institutos da parte geral, reconhecendo-os como elementos necessários para o entendimento da parte especial do Código Civil e para o…