PRINCÍPIOS QUE REGEM O NOVO CÓDIGO CIVIL, COMPARATIVO COM O CÓDIGO CIVIL DE 1916.

1 FACULDADE CEARENSE DIREITO DIREITO CIVIL PROFESSORA: NINON TAUCHMANN FILIPE MAIA BROETO NUNES PRINCÍPIOS QUE REGEM O NOVO CÓDIGO CIVIL, COMPARATIVO COM O CÓDIGO CIVIL DE 1916. FORTALEZA 2013 2 FILIPE MAIA BROETO NUNES PRINCÍPIOS QUE REGEM O NOVO CÓDIGO CIVIL, COMPARATIVO COM O CÓDIGO DCIVIL DE 1916. Princípios que regem o novo Código Civil, comparativo com o Código Civil de 1916, apresentado ao curso de Direito da Faculdade Cearense como requisito parcial e obrigatório para a aprovação na disciplina de Direito Civil. Prof. Ninon Tauchmann FORTALEZA 2013 3 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO....................................................................................................................................4 2. DIREITO CIVIL ...................................................................................................................................5 2.1 BREVE NOÇÃO.....................................................................................................................5 2.2 ORIGEM DO DIREITO CIVIL BRASILEIRO .........................................................................5 3. PRINCÍPIOS DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 – LEI Nº 3.071 DE 1 DE JANEIRO DE 1916.................7 4. PRICÍPIOS DO CÓDIGO CIVIL 2002 – LEI Nº 10.406 DE 10 DE JANEIRO DE 2002.................... 8 5. CONCLUSÃO....................................................................................................................

ASPECTOS DA VENDA DE ASCENDENTE SOBRE DESCENDENTE? 1. INTRODUÇÃO Os negócio realizados à luz do código civil deverão estar calçados da boa fé objetiva, para que direitos de terceiros sejam protegidos. Neste diapasão é que em regra as vendas de ascendente para descendente são anuláveis, pois poderá está mascarado uma situação de privilégio de uma parte dos herdeiros legítimos em detrimento dos demais. A lei de sucessões reza que caso um bem seja doado pelo ascendente ao…

benefício a ninguém. A Ciência adota o positivismo Natural que posteriormente surge o positivismo Jurídico que consequentemente surge o Direito, que surge a lei, que era fundamentada pelo Poder Legislativo para limitar o Poder. 1789 – Revolução francesa 1804 – Surge o Código Civil de Napoleão na França: (Codex Justinianeu) Tinha como maior pressuposto Vigorar na Interpretação a vontade do legislador, com isso surgiu a Escola Exegética. (Escola e entendida como linha de…

Aula 1 – Direito Civil III Caso Concreto 1 Lei atentamente a assertiva adiante:À luz do Código Civil de 1916, afirmou Caio Mário da Silva Pereira: "a ordem jurídica oferece a cada um a possibilidade de contratar, e dá-lhe a liberdade de escolher os termos da avença. Segundo as suas preferências. Concluída a convenção, recebe da ordem jurídica o condão de sujeitar, em definitivo, os agentes. Uma vez celebrado o contrato, com observância dos requisitos de validade, tem plena eficácia,…

Aula 1 – Direito Civil III Caso Concreto 1 Lei atentamente a assertiva adiante: À luz do Código Civil de 1916, afirmou Caio Mário da Silva Pereira: "a ordem jurídica oferece a cada um a possibilidade de contratar, e dá-lhe a liberdade de escolher os termos da avença. Segundo as suas preferências. Concluída a convenção, recebe da ordem jurídica o condão de sujeitar, em definitivo, os agentes. Uma vez celebrado o contrato, com observância dos requisitos de validade, tem plena…

PROVA OAB 2010.3 – FGV – QUESTÕES DE DIREITO CIVIL 9. Maria celebrou contrato de compra e venda do carro da marca X com Pedro, pagando um sinal de R$ 10.000,00. No dia da entrega do veículo, a garagem de Pedro foi invadida por bandidos, que furtaram o referido carro. A respeito da situação narrada, assinale a alternativa correta. (A) Haverá resolução do contrato pela falta superveniente do objeto, sendo restituído o valor já pago por Maria. (B) Não haverá resolução do contrato, pois…

Civil III Semana 1 Caso Concreto 1 Lei atentamente a assertiva adiante: À luz do Código Civil de 1916, afirmou Caio Mário da Silva Pereira: "a ordem jurídica oferece a cada um a possibilidade de contratar, e dá-lhe a liberdade de escolher os termos da avença. Segundo as suas preferências. Concluída a convenção, recebe da ordem jurídica o condão de sujeitar, em definitivo, os agentes. Uma vez celebrado o contrato, com observância dos requisitos de validade, tem plena eficácia, no…

destacamos. I – Código penal (CP) Decreto-lei n° 2848/40: lei n° 7209/84; II – Lei de conservações penais (LCP) Decreto-lei n° 3688/41; III – Abuso de autoridades. Lei n° 4898/65; IV – Tóxicos. Lei n° 6368/76; V – Estatuto da criança e do adolescente (ECA). Lei n° 8069/90; VI – Sonegação Fiscal. Lei n° 8137/90; VII – Licitações: Lei 8666/93; VIII – Porte de Arma. Lei n° 10826/2003. IX – Trânsito: Lei nº 9.503/97 X – Hediondos: nº 8.072/90 Nosso código penal (CP) é dividido em…

Na verdade, antes da criação do Código Civil de 1916 no país não existiam leis próprias, vigorava-se em nosso território as Ordenações Filipinas, de Portugal. Para conseguir o projeto do Código Civil, foram 16 longos anos de muita discussão e debates, por volta de 1899 então, o Presidente Campos Salles, junto com o ministro Epitácio Pessoa. Nesse mesmo ano nomeou-se Clóvis Beviláquia com a difícil missão de transformação do Código Civil, com sua promulgação 1º de Janeiro de 1916,e…

Direito Civil III Caso Concreto 1 Lei atentamente a assertiva adiante: À luz do Código Civil de 1916, afirmou Caio Mário da Silva Pereira: "a ordem jurídica oferece a cada um a possibilidade de contratar, e dá-lhe a liberdade de escolher os termos da avença. Segundo as suas preferências. Concluída a convenção, recebe da ordem jurídica o condão de sujeitar, em definitivo, os agentes. Uma vez celebrado o contrato, com observância dos requisitos de validade, tem plena…