A Lei 12 015

jurídica da vulnerabilidade comparando-a ao antigo “Estupro com Violência Presumida”, sendo indispensável analisar se há princípios constitucionais que foram violados. Portanto, nosso trabalho tem por objetivo estudar o novo tipo penal trazido pela Lei nº 12.015/09 que trouxe mudanças no texto do título IV do CP, tendo sido alterado o seu nome que passou a ser “Crimes contra a Dignidade Sexual”. O Objetivo de nosso trabalho está focado nas recentes discussões a cerca do crime do…

ARQUIVO ATUALIZADO ATÉ 31/12/2012 Capítulo XIV - Lucro Arbitrado 2013 001 O que é lucro arbitrado? O arbitramento de lucro é uma forma de apuração da base de cálculo do imposto de renda utilizada pela autoridade tributária ou pelo contribuinte. É aplicável pela autoridade tributária quando a pessoa jurídica deixar de cumprir as obrigações acessórias relativas à determinação do lucro real ou presumido, conforme o caso. Quando conhecida a receita bruta, e, desde que ocorrida qualquer…

09 CGL Ordens de Serviços de Caminhões EMVIA 10 CGF* Rodapé de Garantia EMVIA 05 CGI** Cabeçalho da Solicitação de Garantia EMVIA 05 FG0 SGs Aceitas\Ok Ford EMVIA 10 FG1 SGs Erradas EMVIA 11 FG3 Consistência de Revisão EMVIA 12 FG5 Peças a Devolver EMVIA 13 FGA Débito\Crédito de SGs EMVIA 13 FGB Resumo Financeiro Mensal EMVIA 14 FGC Relação de CVVGs não Enviados EMVIA 14 FGD Débito\Crédito de Revisão EMVIA 14 FGE Justificativa de Garantia EMVIA 15

chamados por estarem associados a padrões geométricos. Veja dois exemplos de números figurados: A tabela abaixo traz algumas sequências de números figurados: Números triangulares 1 3 6 10 ? Números quadrangulares 1 4 9 16 ? Números pentagonais 1 5 12 22 ? Números hexagonais 1 6 15 28 ? Observando os padrões, os elementos da quinta coluna, respeitando a ordem da tabela, devem ser: Resposta Selecionada: e. 15,25,35,45 Respostas: a. 20,30,40,50 b. 18,28,45,50 c. 16,36,46,56…

IMPORTÂNCIA DO PROCESSO DE COMPRAS NA GESTÃO DA EMPRESA 8 - ADMINISTRAÇÃO DE CAPITAL DE GIRO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS 9 - AS DESVANTAGENS DE CUSTEIO NO MUNDO NÃO GLOBALIZADO 10 - AUDITORIA DAS CONTAS MÉDICAS 11 - AUDITORIA EM SAÚDE 12 - AUDITORIA GOVERNAMENTAL 13 - AUDITORIA INTERNA - CONTROLE INTERNO 14 - AUDITORIA INTERNA X AUDITORIA EXTERNA 15 - AUDITORIA ODONTOLÓGICA, ENFOQUE NO DENTISTA COMO AUDITOR NOS PLANOS ASSISTENCIAIS ODONTOLÓGICOS. 16 -…

ou cupom fiscal. Esses documentos serão escriturados nos livros fiscais para que o imposto possa ser calculado pelo contribuinte e arrecadado pelo Estado. Sua regulamentação constitucional está prevista na Lei Complementar 87/1996 (a chamada “Lei Kandir”), alterada posteriormente pelas Leis Complementares 92/97, 99/99 e 102/2000. 2 ICMS – Substituição Tributária ICMS-ST: Substituição Tributária (ST) é um instituto criado e implementado pelas Unidades da Federação antes do…

evtInfoEmpregador ideEvento G E N 1-1 1-1 5 6 ideEvento tpAmb 7 procEmi ideEvento E N 1-1 8 verProc ideEvento E C 1-1 9 10 ideEmpregador tpInscricao evtInfoEmpregador ideEmpregador G E N 1-1 1-1 11 nrInscricao ideEmpregador E C 1-1 12 infoEmpregador evtInfoEmpregador CG - 1-1 13 14 15 inclusao idePeriodo iniValidade infoEmpregador inclusao idePeriodo G G E C 0-1 1-1 1-1 16 fimValidade idePeriodo E C 0-1 17 18 infoCadastro nomeRazao…

funções auxiliares do Ministério Público, conforme previsto na Lei Complementar Estadual n. 72, de 18 de janeiro de 1994, modificado pela Lei Estadual n. 133, de 15 de abril de 2009; e é regido pelas disposições da Lei Federal n. 11.788, de 25 de setembro de 2008. 2. Os direitos, deveres e obrigações do exercício transitório da função de estagiário no Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul estão regulamentados pela Resolução n. 015/2010-PGJ, publicada no Diário da Justiça…

Aposentadoria por Tempo de Contribuição Cálculo de Benefícios segundo a Lei 9876, de 29/11/1999 NR DATA SALÁRIO ÍNDICE SAL. CORRIGIDO 001 06/2014 2.461,93 1,0026 2.468,33 002 05/2014 2.392,31 1,0086 2.412,92 003 04/2014 239,31 1,0164 243,25 ** 004 03/2014 2.392,31 1,0248 2.451,68 005 02/2014 2.392,31 1,0313 2.467,37 006 01/2014 2.392,31 1,0378 2.482,91 007 12/2013 2.392,31 1,0453 2.500,79 008…

Comarca de GRAVATAÍ VARA DO JEC Processo: | 015/3.12.0001717-6 | Natureza: | Cobrança | Autor: | Ronaldo José Scaratti – ME | Ré: | Magda Regina de Jesus Saraiva | Juiz Leigo: | Diego Machado Candido | Data: | 03/12/2012 | Vistos. Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95, mas com breve resumo dos fatos relevantes para a decisão. Trata-se de ação em que o autor postula a condenação da ré ao pagamento do