A Legislação Brasileira Prevê Alteração De Registro Civil Nos Casos De Transexualismo

humana, relacionando-a com a globalização e seus desdobramentos, dando ênfase à atual situação brasileira. São realizados apontamentos sobre o objeto formal e o objeto material da Bioética, a fim de se estabelecer algumas de suas características gerais, de modo a torná-la adequada ao Estado Democrático de Direito. Esses apontamentos tornam possível a conceituação do Biodireito e a pesquisa da legislação brasileira referente à vida humana. O objetivo da dissertação é aplicar a Teoria do…

HOMOFOBIA ............................................................................................ p. 16 6.1 - Conseqüência da Homofobia .......................................................................... p. 19 7 - DA LEGISLAÇÃO ........................................................................................... p. 21 7.1 - Da problemática jurídica do casamento .......................................................... p. 23 7.2 - Da…

A HOMOSSEXUALIDADE E A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA RESUMO A presente dissertação tem por objetivo demonstrar a evolução de direitos adquiridos pelos indivíduos que se identificam com a chamada diversidade sexual, que engloba uma parcela considerável da população. Como intuito de combater a homofobia algumas lideranças tem se levantado na busca de direitos que amparem a comunidade homossexual. Esta busca tem gerado polêmicas em alguns âmbitos, dentre eles a igreja, pois entre os…

INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL MARIA PAULA DE ALMEIDA FERREIRA – RA 3776759261 Professor Orientador: PAULO HENRRIQUE FILHO MARTINS CUIABA/MT/2012 Fonte: http://marcoevangelista.blog.br/?p=111 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 03 1 BIBLIOGRAFIAS DISPONÍVEIS 04 1.1 O NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO EM SUAS COORDENADAS AXIOLÓGICAS: DO LIBERALISMO A SOCIALIDADE 06 2 LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL 15 3 DIREITOS DA PERSONALIDADE

PROFESSOR EVANDRO Sites: http://www.direitopenal.cjb.net e-mail: evandro141@gmail.com tel: 8144-1001 ID: 24*2475 Bibliografia recomendada: BATISTA, Nilo & COSTA JUNIOR, Heitor. Casos em Direito Penal. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2001. BITTENCOURT, Cézar Roberto. Manual de Direito Penal. vol. 2. São Paulo: Saraiva, 2001 CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal, vol.2, São Paulo: Saraiva, 2000. COSTA, Álvaro M. da.…

destinação de recursos públicos para auxílio o subversões às instituições privadas com fins lucrativos; (art. 199, parágrafo 2°) • Vedação à participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no país, salvo nos casos previstos em lei (art. 199, parágrafo 3°) • Vedação da comercialização de órgãos, tecidos e substâncias humanas. Caberá a lei dispor sobre requisitos que facilitem a remoção destes; (art. 199, parágrafo 4°) 3.1.2. COMPETÊNCIAS…

considerada família? Qual melhor solução para a criança? Ser inserida nesse novo modelo de família, caso preencham os requisitos do ECA ou permanecer abrigada? Necessário vencer o preconceito e conservadorismo da sociedade, religiosos, operadores do direito, técnicos do judiciário e legisladores. Ninguém escolhe ser homossexual, possuindo qualidades e defeitos como todos. O importante é que cada caso seja avaliado em concreto. O princípio da dignidade humana jamais pode ser ferido! Esta…

Recurso do Réu contra a Extinção do Processo sem Resolução de Mérito Márcio Schiefler Fontes........................................................................................................... 261 A Penhora On-Line Como Alternativa à Prisão Civil do Devedor de Alimentos Mônani Menine Pereira........................................................................................................... 285 Tutelas Sumárias: sistematização das tutelas de urgência e de evidência sob a…

externo minha enorme gratidão por todo apoio dispensado, pois foram fundamentais nesta conquista. Agradeço aos meus sobrinhos Isabella, Danilo e Maria Eloísa, por alegrarem meus dias com todo o encanto que transmitem as crianças. Ao meu amor, Fernanda, registro meus agradecimentos, pois sempre foi para mim uma grande mulher, enchendo-me de orgulho, além de ser minha companheira para todos os momentos, fazendo com que eu me sinta mais forte e protegido. Agradeço, também, minha tia…

Direito Civil VI – DIREITO DE FAMÍLIAS Prof.: MSc. Afrânio Azevedo Pereira A família: de um modelo clássico ao contemporâneo. (Christiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald) A ideia de família assenta-se num arcabouço complexo de fatores psicológicos, naturais, biológicos, filosóficos, e representa uma forma natural de suprir a essencial necessidade humana de compartilhar afeto, sucesso, tristezas, vitórias e derrotas, num processo de desenvolvimento humano e social com o fim de se…