Trabalho Infantil

O TRABALHO INFANTIL. DEFINIÇÃO Dentre diversas definições a Promenino – Fundação Telefônica sintetiza da seguinte forma: no Brasil, é qualquer trabalho exercido por criança e adolescente com menos de 16 anos, exceto na condição de aprendiz, e é proibido por lei. Os programas de aprendizagem de adolescentes a partir dos 14 anos, devem atender a condições específicas de forma a não prejudicar o cotidiano e vida escolar do jovem. ASPECTOS LEGAIS Um século que começou com crianças com parcos direitos está finalizando com o mais poderoso instrumento legal que não só reconhece, mas protege seus direitos humanos (BELLAMY ). Do ponto de vista jurídico, o Brasil é apontado como um dos países que mais avançou no combate ao trabalho infantil. Seu conjunto de leis sobre o assunto remota desde 1891, com a criação do Decreto 1313, que definia a jornada de trabalho mínima para os menores do sexo masculino e feminino, passando pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), respaldado pela atual Constituição Federal e finalmente atacado de frente com a criação do ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, através da Lei 8.069/90,que traz no seu bojo inovações fundamentais no trato dessa questão, alterando mudanças já existentes de método e de ação. Dentre as mais diversas ações criadas pelo ECA está a criação dos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional, que fazem a defesa dos direitos da Criança e do Adolescente, determinando que “a política de atendimento dos direitos…

TRABALHO INFANTIL Fulana de Tal1 RESUMO O presente trabalho traz o conceito de trabalho infantil, e como ele ocorrer no nosso país, mostrando os indicies, causas e fatores, bem como as formas de combates e o papel do governo e entidades não governamentais que desenvolveram grandes programas de combate a erradicação ao trabalho infantil se tornando referência internacional. Também tem o intuito de mostrar que o Brasil possui muitas Leis de proteção e garantidas voltadas as…

TRABALHO INFANTIL SANTO ANDRÉ 2014 TRABALHO INFANTIL Projeto de pesquisa apresentado como exigência parcial da disciplina Legislação Trabalhista, ao Centro de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão da Universidade Anhaguera. SANTO ANDRÉ 2014 1.TRABALHO ESCRAVO INFANTIL Trabalho infantil é toda forma de trabalho exercido por crianças e adolescentes, abaixo da idade mínima legal permitida para o trabalho, conforme a…

Resumo: No presente ensaio, quero discorrer sobre a necessidade, a propriedade e a obrigatoriedade de Políticas Públicas de Combate à miséria e à pobreza, concentrando analise mais detalhada no Programa Bolsa Família, propondo debate sobre a pertinência de condicionantes para participação dos cidadãos nessa ação governamental. O Combate à fome e à pobreza A Necessidade das Políticas Públicas A Fao - Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação, foi…

pode se agravar causando mal-estar, dor no estômago, fraqueza e chegar a um óbito. Causas da Fome: As causas da Fome podem estar relacionadas com alguns fatores como: - Pobreza - Questões naturais como: Clima, Terremotos, Seca, pestes. - Reforma agrária precária - Má administração dos recursos naturais - Conflitos Políticos e Civis - Políticas econômicas mal planejadas - Superpopulação - Guerras - Desigualdades sociais Consequências da Fome: As principais consequências da…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL HELENA DE OLIVEIRA BARROS O SERVIÇO SOCIAL E AS POLÍTICAS PÚBLICAS X A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL Ubá – MG 2014 HELENA DE OLIVEIRA BARROS O SERVIÇO SOCIAL E AS POLÍTICAS PÚBLICAS X A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL Trabalho de Conclusão de Curso - Serviço Social apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, para a obtenção de grau do curso aqui mencionado. Profª.: Maria Angela Santini…

História e Cultura Afro-Brasileira e Africana são alguns documentos utilizados para orientar os sistemas de ensino sobre o tratamento da questão étnico-racial nas relações do contexto escolar. O entendimento de que o racismo contra o negro, as desigualdades entre brancos e não-brancos não se restringem apenas ao Movimento Negro, são questões levantadas, que considera como dever do Estado Brasileiro e da sociedade atuar para combater a discriminação racial e o preconceito. A ambiguidade…

Plano Nacional de Trabalho Decente Gerar Trabalho Decente para Combater a Pobreza e as Desigualdades Sociais Esplanada dos Ministérios - Bloco “F”, Ed. Sede, 5º andar, Sala 555 - Brasília – DF CEP: 70059-900 - Fones: (55) (61) 3317-6785 / 3317-6896 Fax: (55) (61) 3317-6262 internacional.gm@mte.gov.br Plano Nacional de Trabalho Decente Gerar Trabalho Decente para Combater a Pobreza e as Desigualdades Sociais Brasília, 2010 2 Sumário Combater a Pobreza e as…

CONFERÊNCIA NACIONAL DE EMPREGO E TRABALHO DECENTE Gerar emprego e trabalho decente para combater a pobreza e as desigualdades sociais TEXTO-BASE 1 TEXTO-BASE SUMÁRIO II III IV VISÃO DO GOVERNO FEDERAL VISÃO DOS EMPREGADORES VISÃO DOS TRABALHADORES Brasília, Agosto de 2011. PALAVRAS DA PRESIDENTA DA REPÚBLICA PALAVRAS DO MINISTRO DO TRABALHO E EMPREGO APRESENTAÇÃO A I Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente, convocada por Decreto Presidencial em…

......................................................................................5 2. O TRABALHO INFANTIL......................................................................................... 6 2.1. A História do Trabalho Infantil .............................................................................6 2.2. Possíveis Causas do Trabalho Infantil........................................................................8 2.3 Alegações Permissivas ao Trabalho…