A Legislação Brasileira Apoia O Trabalho Infantil Como Forma De Combater A Pobreza

2011. Cláudia Batista Pinheiro, Maria Vilma Fialho Rodrigues e Renata Aparecida Cunha Vilela As Transformações Percebidas nas Famílias após O Programa Bolsa Família Trabalho de conclusão da Pós-Graduação apresentado no curso Gestão de Política Pública da Assistência Social, na Faculdade de Divinópolis- FACED. Linha de Pesquisa: Família e Política Nacional de…

COMBATE AO TRABALHO INFANTIL E PROTEÇÃO AO TRABALHO DO ADOLESCENTE APRESENTAÇÃO O objetivo desta oficina de capacitação dos conselheiros tutelares é a apresentação do Ministério Público, permitindo melhor conhecer a instituição e o fomento do conhecimento acerca do direito do trabalho e da interação daquela disciplina como ferramenta apta a mudar a triste realidade de muitas crianças e adolescentes deste país. Parte I – bases teóricas – o Ministério Público do Trabalho o direito do…

1 INTRODUÇÃO De acordo com a definição da OIT, Trabalho Decente é um "trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, eqüidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna". Falar de uma Agenda de Trabalho Decente é falar de temas amplos, complexos, mas, que precisam ser tratados e priorizados. Afinal, não dá mais para conceber um mundo onde o homem avança na tecnologia de maneira fantástica, conquista espaços antes nem conhecidos, mas, ainda avança muito…

do prefeito? Ou será que FHC não levou o programa do companheiro para o nível federal por ignorá-lo? Quem sabe conhecesse a iniciativa e até a aplaudisse, mas não fazia parte do arsenal de medidas que achava adequadas para enfrentar o problema da pobreza. Não eram “coisas desse tipo” que o Brasil precisava. Goste-se ou não de Lula, o fato é que o Bolsa Família só nasceu quando ele chegou à Presidência. E é muito provável que não existisse se José Serra tivesse vencido aquela eleição.…

Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, em 2004, consolidou o reconhecimento pelo Estado da necessidade de implementação de uma política pública de segurança alimentar e nutricional fortemente apoiada na participação da sociedade brasileira. Dessa forma, os princípios do FOME ZERO têm por base a transversalidade e intersetorialidade das ações estatais nas três esferas de governo; no desenvolvimento de ações conjuntas entre o Estado e a sociedade; na superação das…

cultura, esporte e lazer Direito à profissionalização e proteção ao trabalho (Os tópicos acima referem-se aos artigos 5, 7, 15, 19, 53 e 60 do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, nesta ordem) Parte II – NO MEU MUNICÍPIO, CRIANÇA ESTUDA Possibilidades de atuação para o prefeito que trata criança como criança Idéias que estão dando certo em vários municípios brasileiros Parte III – LEIS QUE PROTEGEM A ADOLESCENTE NO TRABALHO DOMÉSTICO Parte IV – FONTES DE RECURSOS…

Combatendo o Trabalho infantil 1 Combate ao trabalho infantil 1 Combate ao trabalho infantil GUIA PARA EDUCADORES TRAB LHO I O IN LHO I ALHO IN O INF TEND TEND ENDO COMBATEN TRABA ABALH NDO O OMBA ES COMBAT TRABA OMB A ABALH S TRAB ORES C ES COMBATE BATENDO O ENDO O TR ENDO O TR ATENDO O R ADORE NDO O O O TRABAL UCADO PARA EDUC ARA EDUCAD CADOR COM MBAT MBAT COMB S COMBATE P CO CO U RES IA ORES ATEND TENDO O E TIL GU FANTIL GUIA UIA PARA…

convenção de Genebra ao Protocolo de Palermo Ela Wiecko V. de Castilho............................................................................................. 10 Desafios para uma política de enfrentamento ao tráfico de seres humanos para o trabalho escravo Leonardo Sakamoto e Xavier Plassat .......................................................................... 16 Políticas Públicas de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas: a quem interessa enfrentar o tráfico de pessoas?…

1 DESENVOLVIMENTO 1.1 DEFINIAÇÃO DE TRABALHO DECENTE Segundo definição da OIT, Trabalho Decente é um trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, eqüidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna a todas as pessoas que vivem de seu trabalho. O Programa Nacional de Trabalho Decente foi criado a partir da Agenda Nacional de Trabalho Decente com o objetivo de estabelecer, além das prioridades, os resultados

seguimentos sociais e motivaram o surgimento de grupos de ativistas que se propuseram a combater o comportamento social irresponsável de certas empresas ou ramos de negócio, como os madeireiros, os caçadores de baleias e a indústria das peles de animais. Devido à pressão que nasceram de todos esses movimentos, muitos países estabeleceram legislações severas sobre essas questões. A existência dessa legislação é um dos principais fatores que as empresas devem levar em conta ao tomar decisões.