A propriedade e a obrigatoriedade de políticas públicas de combate à miséria e à pobreza

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“Mais grave ainda que a fome aguda e total, devido às suas repercussões sociais e econômicas, é o fenômeno da fome crônica ou parcial, que corrói silenciosamente inúmeras populações do mundo”.[1] Josué de Castro.

Resumo:

No presente ensaio, quero discorrer sobre a necessidade, a propriedade e a obrigatoriedade de Políticas Públicas de Combate à miséria e à pobreza, concentrandoanalise mais detalhada no Programa Bolsa Família, propondo debate sobre a pertinência de condicionantes para participação dos cidadãos nessa ação governamental.


O Combate à fome e à pobreza

A Necessidade das Políticas Públicas
A Fao - Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação, foi fundada em 16 de outubro de 1945. Essa entidade tem como foco a temática de erradicaçãoda fome e da pobreza, sustentabilidade de aproveitamento dos recursos naturais do planeta: as terras, a água, a biodiversidade, as florestas e as zonas de pesca[2].
A criação de uma entidade voltada para o combate à fome e à pobreza em nível mundial, logo na sequencia do pós-guerra, demonstra que a preocupação com o problema não é uma questão dos tempos atuais e nem que ele seja possível deser tratado em nível individual ou local. Na constituição dessa Organização está o reconhecimento de que, terminada a segunda grande guerra, vencidos os oponentes humanos, os Estados agora tinham responsabilidades diretas e obrigações claras para combater a esse velho inimigo que atacava a humanidade de forma implacável.
Nessa perspectiva, denota-se a necessidade de combater a fome e a misériade modo organizado e consequente e, nesse ponto, destaca-se a figura de Josué de Castro. Pois, se a FAO tem grande importância para essa questão, não é possível abordar o sucesso da Instituição, sem ressaltar o respeitável papel desse brasileiro que, inclusive, ocupou o cargo de Presidente do Conselho executivo entre 1952 e 1956. [3]
Josué de Castro é autor de Geografia da Fome, 1946, obra queconsolida as pesquisas dele sobre a alimentação brasileira. Ele mapeou o Brasil a partir de suas características alimentares deixando clara a trágica situação da fome no país. E muito embora, tenha revelado esse drama com grande nitidez, a significativa importância de seus estudos também reside no fato de demonstrar que tal condição não poderia mais ser atribuída a fenômenos naturais, comoacontecia até então, mas que os sistemas econômicos e sociais tinham responsabilidade central nessa ocorrência. Castro demonstrou a necessidade de se analisar a situação, reconhecendo o desequilíbrio causado por um modelo de crescimento industrial concentrado que, aliado a uma estrutura agrícola arcaica, operava num arcabouço econômico totalmente voltado para os interesses estrangeiros, seguindo alógica histórica, configurada na época do colonialismo, e se estendendo até o período “atual”, ao qual ele denominava; neocolonialismo do capital internacional.
Portanto, ao colocar no centro da questão essas instituições passiveis de controles, Castro alertou que os fatores causadores da fome poderiam ser transformados para o benefício da população. E, sendo assim, ficava clara a necessidade deação organizada do Estado para encaminhar as providencias no sentido de resolver a questão4.

A Propriedade Estatal das Políticas Públicas
Então, a atividade de Castro no combate à fome, ocorrendo antes da fundação da FAO e com atuação destacada no Brasil, demonstra que tal movimento, já na década de novecentos e trinta, estava na agenda do governo. E que, nesse tempo, se iniciava um processode institucionalização do problema, constituindo-se órgãos para atuar diretamente contra a condição famélica da população.
Nesse contexto, Castro se apresenta como idealizador, organizador e Diretor do Serviço Central de Alimentação, depois transformado no Serviço de Alimentação da Previdência Social (SAPS), 1939 e 1941, Presidente da Sociedade Brasileira de Alimentação, 1942 a 1944 e...
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