Pobreza

Pobreza, Exclusão Social e Direitos Humanos:
O papel do Estado
PATRICIA HELENA MASSA ARZABE
Procuradora do Estado
Doutoranda em Direito pela Universidade de São Paulo Muitas são as indagações que podem ser trazidas à análise do tema da pobreza, da exclusão social e da questão do acesso e exercício de direitos na sociedade moderna, seja ela urbana e industrializada ou agrícola. O que caracteriza a pobreza, o que faz dela um problema social, que traços a diferem da pobreza de outrora, o que permite falar em exclusão social, o que cabe à sociedade e ao Estado nesse processo e, em particular, em que medida está associado o tema da pobreza com o Direito e os direitos? Estas são algumas das perguntas que este trabalho pretende responder para demonstrar a importância do Estado nos processos que geram e mantêm a desigualdade social e a necessidade dos direitos econômicos, sociais e culturais para possibilitar aos 'menos iguais' o exercício ativo dos direitos civis e dos direitos políticos relevantes para a democracia efetiva. As discussões acadêmicas e políticas vêm proliferando neste campo, após se verificarem que as questões de gênero, de raça, de origem, de idade, todas constituintes de problemas sociais de séria gravidade convergem ao problema da pobreza e da desigualdade econômica. É nestas circunstâncias que mulheres, negros, índios, velhos, crianças, deficientes, migrantes e imigrantes compartilham em geral de desigualdades comuns à carência econômica e não raro à pobreza absoluta: a desigualdade de saúde, de moradia, de ocupação social, de bem-estar e, traço comum, a desigualdade política. A pobreza, nas suas feições de desigualdade de renda e de acesso a recursos, repercute claramente na participação política. Barreiras efetivamente sólidas se acumulam, obstando a participação na democracia e aprofundando os problemas que fazem dissolver a integração social. O caso brasileiro bem reflete as conseqüências da pobreza no acesso e no exercício de