A Legalização Do Aborto Anencéfalo

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO........................................................................................... 04 2 ABORTO.................................................................................................... 05 3 ABORTO EUGENÉSICO............................................................................ 09 4 CONCLUSÃO............................................................................................. 11 5 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS........

Aborto de bebês anencéfalos: A morte não pode solucionar o problema Além das questões polêmicas referentes à reforma do Código Penal brasileiro, como os aspectos relativos ao aborto e à eutanásia, outro ponto entra em discussão. O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar em plenário, nesta quarta-feira, 11, a ação que pede a descriminalização do aborto de bebês anencéfalos. Para o bispo auxiliar da Arquidiocese do Rio e presidente da Comissão Arquidiocesana de Promoção e Defesa…

O ABORTO ANENCEFÁLICO À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO ATUAL 1 A VIDA COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL A garantia do princípio da inviolabilidade do direito à vida humana e a possibilidade de legalização do aborto em caso de anencefalia é o assunto que se propõe a discutir no desenvolvimento da pesquisa. Previsto na Carta Magna, em seu art. 5°, o direito à vida adquiriu ainda mais ênfase enquanto fundamental diante da polêmica gerada pelo movimento abortista. A anencefalia é uma má…

Sou a favor, mas a legalização do aborto é envolta a uma aura de mitos e mentiras inventadas pela Igreja e por algumas pessoas que vivem de olhos fechados para o mundo em que vivemos. É claro, lógico e evidente que a legalização do aborto não vai escancarar as portas das clínicas e hospitais onde haverá cartazes dizendo: "Venham, aborto para qualquer um pelo SUS!" A legalização vai seguir trâmites para regulamentar o procedimento. Não vai ser permitido, pelo menos não…

Decisão do STF sobre anencéfalos deve fortalecer a luta pela legalização do aborto no Brasil Decisão do STF tem que impulsionar a luta pela legalização do aborto • Nesse 12 de abril, o Supremo Tribunal Federal caminhava para definir como legal a realização de abortos de crianças anencéfalas, terminologia científica do feto que se desenvolve sem cérebro. Neste momento, o placar da votação dos juizes está em 7 a 1, faltando a votação de apenas 2 juízes (atualização: a definição…

analise de um caso concreto do aborto de feto anencefálico bem como servir de parâmetro para discussão em torno da lei que o regulamenta. 1 - Introdução Há varias gerações, as nações discutem questões científicas, éticas, morais e religiosas que envolvem o aborto. Em vários países ele é legalizado em outros é considerado um crime. No Brasil como em todo o mundo sabe-se que muitas mulheres de varias classes sociais, religiões e culturas já praticaram o aborto com ou sem respaldo legal, com

Aurélio Mello. O processo de legalização do aborto anencéfalo (fetos com má formação cerebral e do tubo neural), ou interrupção terapêutica, há anos vem sendo discutido no Brasil. Em 2004, o ministro Marco Aurélio Mello relatou a ADPF 54(Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, ação proposta pela Confederação Nacional de Trabalhadores na Saúde (CNTS), que então propõe a não criminalização da gestante que opte por interromper a gestação do feto anencéfalo. Diante da…

Direito Passo 01:Leia o seguinte texto sobre o aborto. “A inviolabilidade do direito à vida traz a lume a discussão se, para uma proteção constitucionalmente adequada, faz-se indispensável a criminalização do aborto, sob pena de violação do princípio da proporcionalidade (“proibição por defeito”). À guisa de ilustração, vale mencionar alguns exemplo aborto no direito comparado. O Tribunal Constitucional Federal da Alemanha decidiu (1993, caso “Aborto II’’) que o direito d o feto à…

ABORTO DE FETO ANENCEFÁLICO: O artigo aqui iniciado irá centralizar a questão altamente difícil sobre o aborto da criança sem cérebro. Na visão mecanicista tem-se a caracterização que isto é crime pelo nosso Código Penal, mas ao mesmo tempo na visão realista pode-se ter um conceito de exceção e abolir esse ato abortivo da ilicitude. Hoje se questiona muito o direito do aborto do feto anencefálico (sem cérebro). Com a tecnologia atual dos ultra-sons, podem-se detectar as condições de…

DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO DE ANENCÉFALOS No último dia 12 de abril, recebemos a notícia da descriminalização do aborto de fetos anencéfalos (sem capacidade cerebral). A anencefalia é uma má formação do cérebro durante a formação embrionária, que acontece entre o 16° e o 26° dia de gestação, caracterizada pela ausência do encéfalo e da caixa craniana do feto. O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por uma considerável diferença de votos, pela legalização do aborto de…