A Legalização Do Aborto Anencéfalo

FCH Disciplina: Hermenêutica Prof: Ricardo Ferreira Sacco 1-Manifeste fundamentadamente a sua posição sobre o aborto. Utilize fundamentação na CR/88 e indique os métodos aplicados. Temos que a CR/88 estabelece princípios e garantias fundamentais, dentre os quais se destaca o principio da dignidade da pessoa humana. Desse modo, a partir da teoria kantiana, pode-se inferir que tal princípio estabelece que a pessoa humana deve ser tratada como fim em si mesma, nunca como meio. O…

VERSÃO DA MÍDIA SOBRE O ABORTO DE FETOS ANENCÉFALOS Por oito votos a dois, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no dia 12 de abril de 2012, descriminalizar o aborto de fetos anencéfalos. A sentença era esperada, pois desde 2004 (quando o ministro Marco Aurélio Mello concedeu a primeira liminar autorizando o aborto de um feto sem cérebro), a maioria dos casos de anencefalia que chegaram à corte tiveram os abortos autorizados. O Código Penal, até a votação, autorizava o aborto em…

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA FACULDADE DE DIREITO KAÍLA MARTINEZ LEÃO MARIANA CHORATTO ABORTO DE FETOS ANECÉFALOS: A DESCRIMINALIZAÇÃO E A SUA LEGITIMIDADE PERANTE A SOCIEDADE Salvador 2014 UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA FACULDADE DE DIREITO KAÍLA MARTINEZ LEÃO MARIANA CHORATTO ABORTO DE FETOS ANECÉFALOS: A DESCRIMINALIZAÇÃO E A SUA LEGITIMIDADE PERANTE A SOCIEDADE Projeto de pesquisa realizado como forma de avaliação do curso de Metodologia da Pesquisa em Direito…

Conceito de aborto Aborto é a interrupção da vida intra-uterina, com a destruição do produto da concepção (MIRABETE, Júlio Fabbrini. Manual de direito penal: parte especial. São Paulo: Atlas, 24ª ed., 2006, p. 62). O aborto no Brasil é crime? SIM. O aborto no Brasil é crime, tipificado nos arts. 124, 125 e 126 do Código Penal. Exceções em que o aborto não é crime no Brasil: O Código Penal, em seu art. 128, traz duas hipóteses em que o aborto é permitido: Inciso I: se não há…

01 RESUMO ADPF 54 Conceito de aborto Aborto é a interrupção da vida intra-uterina, com a destruição do produto da concepção (MIRABETE, Júlio Fabbrini. Manual de direito penal: parte especial. São Paulo: Atlas, 24ª ed., 2006, p. 62). O aborto no Brasil é crime? SIM. O aborto no Brasil é crime, tipificado nos arts. 124, 125 e 126 do Código Penal. Exceções em que o aborto não é crime no Brasil: O Código Penal, em seu art. 128, traz duas hipóteses em que o aborto é permitido:…

PAULO HENRIQUE MOREIRA SILVA ABORTO LEGAL NO BRASIL E A QUESTÃO DOS ANENCEFÁLOS: A decisão do STF RIO VERDE – GOIÁS 2014 PAULO HENRIQUE MOREIRA SILVA ABORTO LEGAL NO BRASIL E A QUESTÃO DOS ANENCEFÁLOS: A decisão do STF Projeto de pesquisa apresentado ao Instituto de Ensino Superior de Rio Verde como requisito parcial para a obtenção da nota de B1 da disciplina BioDireito. Prof. º M.º: Paulo

http://meuartigo.brasilescola.com/saude/a-legalizacao-aborto-no-brasil-amar-ou-odiar.htm A legalização do aborto no Brasil: amar ou odiar [pic][pic]Por: ALEXANDRO JERONIMO SANTOS ROCHA Com a visita de Sua Santidade o Papa Bento XVI, encetou-se uma discussão que a muito vem dividindo as opiniões na sociedade brasileira: A legalização do aborto. As opiniões são divididas: de um lado, grupos que apóiam a vontade e a decisão da mulher de escolher o que fazer com o seu corpo,…

NUPEDIR VII MOSTRA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA (MIC) 25 de novembro de 2014 ABORTO: LEGALIZAÇÃO OU PROIBIÇÃO? NANDIARA ALEXANDRA RIBEIRO CECHINATTO1 DEYWSON PEDROSA² MARCELO BOHNEN³ SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO . 2 A OPOSIÇÃO. 3 O ABORTO DE FETOS ANENCÉFALOS. 4 EM FAVOR DO ABORTO. CONCLUSÃO. REFERENCIAS. RESUMO: O presente artigo tem o objetivo de destacar os pontos positivos e negativos em relação à legalização do aborto, a divisão de opiniões e afins. O assunto é polêmico e divide opiniões, nas

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ARARAQUARA PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU BIANCA DE AZEVEDO LIMA DISCUSSÃO JURÍDICA SOBRE O ABORTO DE ANENCÉFALOS: reflexões a partir dos discursos dos ministros do Supremo Tribunal Federal ARARAQUARA – SP 2013 2 BIANCA DE AZEVEDO LIMA DISCUSSÃO JURÍDICA SOBRE O ABORTO DE ANENCÉFALOS: reflexões a partir dos discursos dos ministros do Supremo Tribunal Federal Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência parcial para a finalização…

LEGALIZAÇÃO DO ABORTO EM CASO DE ANENCEFáLICOS. BRASÍLIA, 12 Abr (Reuters) - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por ampla maioria nesta quinta-feira pelo direito ao aborto de fetos anencéfalos, com oito votos a favor e dois contrários. "Embora as leis brasileiras restritivas ao aborto ainda sejam extremante perigosas para as mulheres, a decisão de hoje de descriminalizar o aborto na trágica circunstância da anencefalia é um passo importante na direção certa", disse a diretora do…