A Legalidade Da Carteira De Trabalho No Brasil

inaugurando o chamado Estado Novo. 2. O Estado Novo Estado Novo (1937 – 1945) No dia 10 de novembro de 1937, era anunciado em cadeia de rádio pelo presidente Getúlio Vargas o Estado Novo. Tinha início então, um período de ditadura na História do Brasil. Sob o pretexto da existência de um plano comunista para a tomada do poder (Plano Cohen) Vargas fechou o Congresso Nacional e impôs ao país uma nova Constituição, que ficaria conhecida depois como "Polaca" por ter sido inspirada…

na JUCESP. NIRE - NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO DE REGISTRO EMPRESARIAL NIRE é a sigla de Número de Identificação do Registro de Empresas. O NIRE é o registro de legalidade da empresa na Junta Comercial do Estado. É um número único que comprova que a empresa existe oficialmente. Para exercer atividade no Brasil, todas as empresas devem ter registro na prefeitura, no Estado, na Receita Federal e na Previdência Social. Cada Estado (UF) possui sua própria Junta Comercial, cujo…

lack of financial resources and the high tax load, it has been a hindrance for formalization of the undertaking. Key Words: Informal Commerce, Undertaking, Analyis. 2 1 Introdução Pensar num modelo inclusivo para as atividades informais no Brasil deveria ser um interesse e o anseio daqueles que ocupam cargos públicos decisórios, porque são legítimos representantes da sociedade. Modelo este, que ofereça um tratamento igualitário em oportunidades aos milhões de empreendimentos…

..............................................................................................................16 5.3.1 Intangibilidade ....................................................................................................16 5.3.2 Carteira de Clientes ............................................................................................16 Desenvolvimento de Estratégias…

São Mateus – (ES) 2014 Aline elias mendes ÉRICA DOS SANTOS ARAÚJo vanderlucia pereira matos casteluber PRODUÇÃO TEXTUAL - GRUPO Finanças empresariais – 4º semestre. Trabalho apresentado ao Curso Bacharelado em Administração da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas Administração Financeira e Orçamentária, Direito Tributário, Mercado de Capitais e Seminário III. Profº. Vânia Almeida, Fábio Rogério

sindicatos têm como missão principal defender e fazer prevalecer os direitos trabalhistas, lutando pela melhoria das condições de trabalho, da remuneração dos profissionais, das relações entre proprietários de empresas privadas, públicas e colaboradores, e à defesa da classe , entre outras atividades. Eles têm como atribuição específica verificar jornada ideal de trabalho do profissional, piso salarial, acordos anuais, fazendo prevalecer todos os direitos trabalhistas garantidos pelo…

Período Noturno – Turma A História do Direito O DIREITO NO BRASIL: REPÚBLICA ATÉ OS DIAS ATUAIS. Maceió, 31 de maio de 2010. Centro de Estudos Superiores de Maceió Faculdade de Direito de Maceió – Fadima / 1º Período Noturno – Turma A História do Direito O DIREITO NO BRASIL: REPÚBLICA ATÉ OS DIAS ATUAIS. Trabalho sobre a história do direito no Brasil desde a república até os dias atuais, para a obtenção de…

EMENTA "Meio Ambiente do Trabalho Saudável como Direito Fundamental. A Responsabilidade Civil do Empregador Mediante o Acidente de Trabalho e a Doença Ocupacional do Trabalhador. A Culpa e a Reparação/Indenização Civil. Aplicação da Teoria da Responsabilidade Subjetiva. Teoria do Risco e a Teoria da Presunção da Culpa do Empregador com o Ônus da Prova". 1. MEIO AMBIENTE DE TRABALHO A concepção de meio ambiente de trabalho surge a partir da ideia de proteção da saúde do…

SÉRGIO DONIZETI LANDGRAF JÚNIOR THAIS ROBERTA DOS SANTOS WILIAN JULIANO DOS ANJOS ERRO VERSUS FRAUDE CONTÁBIL, FRENTE AO GERENCIAMENTO DE RESULTADOS Projeto de pesquisa desenvolvido como exigência parcial da disciplina “Metodologia do Trabalho Cientifico”, sob a orientação da Profa. Dra. Elisabete Gabriela Castellano São Carlos, agosto de 2008 SUMÁRIO 1 - Apresentação ............................................................................................... 4 2 -

Orçamento Público Introdução: O orçamento público, no Brasil, rege-se pelo disposto na Constituição Federal de 5 de Outubro de 1988, em seus arts. 165 a 169 sob o título Dos Orçamentos pela Lei Complementar nº 4.320, de 17 de Março de 1964, pela Portaria nº 42, de 14 de Abril de 1999, e, ainda pela Lei Complementar nº101, de 4 de Maio de 2000, e pela Portaria Interministerial nº 163, de 4 de Maio de 2001. Conceito: É a síntese do contrato firmado entre o governo e a sociedade,…