A Legalidade Da Carteira De Trabalho No Brasil

*Critério de Classificação Econômica Brasil associado à escolaridade do participante. SÍNTESE Pesquisa e Análise Av. do Contorno, 6321 - 10o andar - 30110-110 - Belo Horizonte/MG - Telefax: (31) 3286-0108 - E-mail: info@sintesepesquisa.com 3 INTRODUÇÃO: ALGUMAS OBSERVAÇÕES SOBRE A PESQUISA O PÚBLICO PESQUISADO - A DENOMINAÇÃO  “AUTÔNOMO” É A FORMA QUE O PÚBLICO PESQUISADO SE AUTODENOMINA; “Por exemplo, quando você conversa com alguém que tem seu trabalho próprio, ele…

ou patrimoniais, incluindo pagamentos, prestações de contas, demonstrações contábeis, procedimentos fiscais, tributários, jurídicos, financeiros e de pessoal. Ela tem o próposito primordial de checar e controlar o patrimônio, comprovando ou não a legalidade e a legitimidade dos atos de gestão. (BATISTA, 2011, p.27). Os serviços de auditoria podem ser classificados segundo a sua forma de intervenção, que pode ser interna ou externa. A Auditoria Interna é um conjunto de análises,…

XX.XXXX, ambos com endereço profissional na Rua XXXXXX, n. XXX – Bairro XXXXXX – Belo Horizonte /Minas Gerais - CEP XX.XXX-XXXX, vêm, respeitosamente perante V. Exa., com fulcro nos art. 5º, inciso LXVIII da Constituição da República Federativa do Brasil, e art. 647 e seguintes do Código de Processo Penal , impetrar a presente ORDEM DE HABEAS CORPUS, com pedido de LIMINAR, em favor de Fuinha de Tal, brasileiro, casado, tele atendente, residente e domiciliado na Rua XXXXXXX, n. XX –…

que o mesmo seja submetido a tratamento após o estudo de sua personalidade. Esse posicionamento especialmente moderno procura excluir definitivamente a retributividade da sanção penal. Em nosso país pela redação do Art. 59 do CP entende-se que o Brasil adota um teoria mista ou unificadora da pena. Rogério Greco (2011, p. 474) explica: “Isso por que a parte final do caput do art. 59 do Código Penal conjuga a necessidade de reprovação com a prevenção do crime, fazendo assim com que se…

TRABALHO DE HISTÓRIA DEMOCRACIA NO BRASIL? ALUNOS: FERNANDO MORGADO PIRES NETO | MARCELLA APARECIDA FERREIRA GIOVANNI SARTORI DECARLI | ELEIÇÕES DE 1945 • Em fevereiro de 1945, Vargas anunciou uma reforma constitucional que aprovava a realização de novas eleições. Em pouco tempo, surgiram cerca de doze agremiações partidárias que atuariam no novo pleito. Entre elas, destacamos o Partido Social Democrático (PSD), formado por lideranças ligadas ao próprio Estado Novo; o Partido…

....................................................................................................10 INTRODUÇÃO A contabilidade tem uma grande importância na vida das empresas e sem ela é difícil sobreviver, demonstraremos no trabalho a necessidade do profissional da área contábil e de como é possível à convivência do contador e o administrador, por terem funções diferenciadas, mas, importantes à empresa. Visualizaremos os bens de uma empresa e sua classificação, que…

com sua colonizao e descoberta em 1500, sua primeira moeda foi o reales (plural de real) ou ris moeda trazida pelos portugueses para o Brasil ate nossa atual moeda Real. Enfatizaremos como curiosidade as moedas paralelas que circulam em segundo plano na economia de pequenas comunidades gerando renda e desenvolvimento interno. INTRODUO a apresentao inicial do trabalho. Possibilita uma viso global do assunto tratado (contextualizao), com definio clara, concisa e objetiva do tema e da…

Trabalho 1)O que é uma politica publica? R- Políticas públicas são conjuntos de programas, ações e atividades desenvolvidas pelo Estado diretamente ou indiretamente, com a participação de entes públicos ou privados, que visam assegurar determinado direito de cidadania, de forma difusa ou para determinado seguimento social, cultural, étnico ou econômico. As políticas públicas correspondem a direitos assegurados constitucionalmente ou que se afirmam graças ao reconhecimento por parte…

“A prostituição é designada como a ‘profissão mais velha do mundo’, mas fora de alguns países ou de algumas jurisdições permanece um dos maiores tabus e uma das formas mais degradantes para se ganhar a vida.” A legalidade da prostituição varia de país para país. Alguns proíbem oficialmente o ato sexual em troca de dinheiro, enquanto que outros permitem a prostituição em sí, mas proíbem muitas das formas de proxenetismo (tais como a operação de bordéis, bem como outras práticas que…

artigo não pretende abordar como questão central, exceções, como o asilo e o refúgio, mas sim, dar uma ideia geral do processo da entrada de estrangeiros no País, inclusive com o objetivo de imigração, isto é estar na condição de permanente no Brasil. A matéria infraconstitucional que trata da condição jurídica do Estrangeiro é o Estatuto do Estrangeiro, Lei 6.815/80, com seu Regulamento e modificações. Esta lei, tem em seu artigo primeiro como norte a segurança nacional e a proteção ao