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  • Publicado : 21 de março de 2013
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Trabalho

1)O que é uma politica publica?
R- Políticas públicas são conjuntos de programas, ações e atividades desenvolvidas pelo Estado diretamente ou indiretamente, com a participação de entes públicos ou privados, que visam assegurar determinado direito de cidadania, de forma difusa ou para determinado seguimento social, cultural, étnico ou econômico. As políticas públicas correspondem adireitos assegurados constitucionalmente ou que se afirmam graças ao reconhecimento por parte da sociedade e/ou pelos poderes públicos enquanto novos direitos das pessoas, comunidades, coisas ou outros bens materiais ou imateriais.
2) Como se define no Brasil as políticas?
O Brasil é uma República Federativa Presidencialista, formada pela União, estados e municípios, em que o exercício do poder éatribuído a órgãos distintos e independentes, submetidos a um sistema de controle para garantir o cumprimento das leis e da Constituição.
3) Qual a diferença entre Política Pública Preventiva e Repressiva?
Política Preventiva, é quando o poder público age de forma a minimizar, ou tentar impedir que o ser humano pratique alguma infração à lei, enquanto a Política Repressiva esta preocupada empunir, impor sanções aos atos ilegais já praticados.
4)Quais os parâmetros para definir politicas publicas no Brasil?
Os parâmetros para definir politicas publica são, distributivas o qual é para todo mundo, como educação, transporte e segurança; redistributivas, que são para setores e áreas específicos como bolsa família; regulatórias que são as Agências Reguladoras e constitutivas que são NovasDemandas.
5) Qual é a diferença quanto as Políticas Públicas do direito de primeira, segunda, terceira e quarta dimensão?
Os direitos de primeira geração não ha intervenção do estado, pois é o direito a vida, a liberdade e a propriedade, os de segunda geração é o estado que promove, pois são direitos sociais como a saúde, a educação e a segurança, o terceiro depende da coletividade pois entrarna esfera do meio ambiente, o de quarta já seria a evolução da humanidade.
6) Qual é a prioridade das politicas publicas de transito no Brasil?
No Brasil a prioridade esta na defesa à vida, como também a preservação da saúde e meio ambiente.
7) O que muda na política publica de transito brasileira com a nova Lei Seca?
A nova lei seca muda em relação a anterior pois não será mais necessário queseja identificada a embriaguez do condutor, mas sim a "capacidade psicomotora alterada” em razão da influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência. Essa conduta poderá ser comprovada por uso de vídeos, prova testemunhal ou outros meios de prova em direito admitidos. Ou seja: permite que condutores que se recusarem a fazer o teste de bafômetro também possam serenquadrados e punidos criminalmente. Outra alteração é o valor da multa para quem for pego dirigindo alcoolizado. O valor atual que é de R$ 957,70 passa para R$ 1.915,40, o equivalente a dez vezes o valor da multa de infração gravíssima. Em caso de reincidência no período de 12 meses, o valor passa para R$ 3.830,76.Essa proposta de alteração do CTB, que modifica a redação de seus artigos 165, 276, 277e 306, acata recomendação do Comitê Nacional de Mobilização pela Saúde, Segurança e Paz no Trânsito.
8) Por que o transito no Brasil pode ser classificado como uma demanda social recorrente?
O trânsito no Brasil é um problema não resolvido, ou talvez mal resolvido, problema de saúde publica, segurança publica, educação publica e finança publica. Isso verifica até mesmo porque o Brasil notrânsito adota uma politica publica punitiva, devido a tantos problemas, sente-se a necessidade de punir os infratores.
9) Explique transito no brasil como problema:
1)De saúde pública:

A atual situação do trânsito Brasileiro há muito deixou de ser apenas uma questão organizacional do Ministério dos Transportes tornando -se também um problema de saúde pública nacional. A cada ano que passa, o...
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