A Justiça Popular

da vingança. Ao contrário, é uma das primeiras manifestações do sentido da justiça: a retribuição deve ser feita na medida mesmo do dano. Se lhe firo um olho, é um olho que lhe devo. A lei de Talião exprime a antiga antropologia (olho, mão, pé), e mostra que a justiça envolve toda a dignidade humana, e deve ser a base das relações sociais. Uma esclarecida leitura da Bíblia mostra que o respeito à vida e à prática da justiça integral é o eixo da compreensão da sociedade, e da fonte das…

ou remédios constitucionais são instrumentos à disposição do operador do Direito para garantir a aplicação da lei. A Constituição trouxe ao todo seis ações constitucionais: o mandando de segurança, o mandado de injunção, o Habeas data, a ação popular, o Habeas corpus e a ação civil pública. A partir de agora, em breves palavras, discorreremos sobre cada ação. 1. MANDADO DE SEGURANÇA O mandado de segurança é uma ação constitucional que visa especificamente proteger direito líquido e

Constituição Federal Brasileira observando a Soberania Popular e a Legitimidade do Judiciário. Palavras Chaves: Poder Judiciário, Legitimidade, Soberania Popular. ABSTRACT This academic work has as goal to make a critical comment about the Democracy of Judiciary Power analyzing Brazilian Federal Constitution Judiciary Power observing Popular Sovereignty and legitimacy of the judiciary. Keywords: Judiciary Power, Legitimacy, Popular Sovereignty. 3 SUMÁRIO 1 -…

AVM Faculdade Integrada Direito Penal Militar e Processo Penal Militar Nome INSTITUIÇÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI NA JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL cidade ano AVM Faculdade Integrada Direito Penal Militar e Processo Penal Militar nome INSTITUIÇÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI NA JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL Projeto de pesquisa apresentado à AVM Faculdade Integrada como parte integrante do conjunto de tarefas avaliativas da disciplina Metodologia da Pesquisa e da Produção Científica. Orientação:

trabalhistas, o direito de greve, à saúde e à educação. Implantou o sufrágio universal, abrangendo o voto feminino. No âmbito do Legislativo, criou as comissões parlamentares de inquérito(CPIs). Instituiu a Justiça Eleitoral, a Justiça do Trabalho, o Mandado de Segurança e a Ação Popular. No âmbito do Executivo, criou as comissões parlamentares de inquérito (CPIs). 19/08/2014 03:20 Exercícios de Fixação - Módulo I 2 de 3…

1. AÇÃO POPULAR 1.1 Origem Histórica A origem das ações populares perde-se na história do Direito Romano. O nome ação popular deriva do fato de atribuir-se ao povo, ou a parcela dele, legitimidade para pleitear. por qualquer de seus membros, a tutela jurisdicional de interesse que não lhe pertence, ud singuli, mas à coletividade. O autor popular faz valer um interesse que só lhe cabe, ut universis. como membro de uma comunidade, agindo pro populo. Mas a ação popular não é mera…

20320-24955500 01841500 SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO serviço social JULIANE PEREIRA DOS SANTOS MANIFESTAÇÕES POPULARES NO BRASIL 02413000 Senhor do Bonfim 2014 JULIANE PEREIRA DOS SANTOS MANIFESTAÇÕES POPULARES NO BRASIL Trabalho apresentado ao Curso (Serviço Social) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas: Formação Social, História e Política do Brasil, Antropologia, Acumulação Capitalista e Desigualdade Social, Metodologia Científica. Professores.

municipais” A justiça e os tribunais É feita uma breve introdução sobre como funcionava a justiça grega, como estava dividida e a quem ela estava subordinada: “Como detentor da soberania, ao povo, e somente a ele, cabia administrar a justiça e resolver conflitos através de instituições populares e com a característica adicional da ausência total do profissionalismo. As instituições atenienses… podem ser agrupadas em duas categorias: (a) justiça criminal e (b) justiça civil”.…

A TUTELA DOS DIREITOS SUBJETIVOS (A ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DOS ROMANOS) * A Tutela dos direitos subjetivos Não há direito subjetivo sem ação judicial que o tutele em caso de violação. Estado impede que os particulares façam justiça pelas suas próprias mãos, mas há casos, mesmo no direito moderno, que a ordem jurídica permite a defesa privada do direito subjetivo -No Direito moderno, há casos em que a ordem jurídica permite a defesa privada do direito subjetivo, como por…

República da Guiné-Bissau ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA Dezembro 1996 - Constituição da República da Guiné-Bissau PREÂMBULO O PAIGC, fundado em 19 de Setembro de 1956, cumpriu exemplarmente o seu Programa Mínimo, que consiste em libertar os povos da Guiné e Cabo Verde, conquistando a soberania dos respectivos Estados, ao mesmo tempo que lançava as bases de construção de uma sociedade livre, democrática e de justiça social em cada país. O…