A Justiça O Direito E A Política No Espelho Da Ciência

DIREITO SUBJETIVO — BASE ESCOLÁSTICA DOS DIREITOS HUMANOS* Isabel de Assis Ribeiro de Oliveira Apresentação Este artigo apresenta uma leitura do campo discursivo onde se originou a formulação do conceito de direito subjetivo, visando identificar mais cuidadosamente o contexto que propicia a formulação da idéia de que cada um de nós é portador de direitos inalienáveis. Amplamente disseminada em nossa cultura política, esta idéia está expressa de forma mais completa na…

pensamento do autor, que a própria Teoria Pura do Direito por ele desenvolvida importa uma relativização à sua opção epistemológica, ao adentrar o espaço metafísico, admitindo pressupostos não provenientes da experiência e distanciando-se da proposta científica inicial de objetividade e exatidão, por meio de uma atividade meramente descritiva. Se a obra de Hans Kelsen representou, para alguns, um marco para a delimitação do âmbito da ciência jurídica, seu pensamento, no entanto,…

acerca da efetividade do direito à defesa das detentas da Penitenciária Feminino Márcia Elayne Berbich de Moraes - Mestra em Ciências Criminais (PUCRS), Conselheira Penitenciária (RS), Membro do Observatório de Direitos Humanos da Penitenciária Feminina Madre Pelletier, Advogada. E-mail: mebm@uol.com.br Marcelo Dalmás Torelly - Graduando em Direito na PUCRS com aperfeiçoamento em Direitos Humanos (UPO-Sevilla), Bolsista PIBIC/CNPq, Membro do Observatório de Direitos Humanos da…

I- INTRODUÇÃO AO ESTUDO DAS RELAÇÕES NA SOCIEDADE Para que possamos conhecer os direitos do cidadão, precisamos entender o significado da palavra direito. a) Conceito: o direito, dentro do contexto atual, é mais observado pela maioria como um instrumento para manutenção da ordem e segurança do que como um meio efetivo de implementação da paz, harmonia e igualdade dentro da sociedade. A principal função do direito é reduzir desigualdades, solucionando conflitos com base em dados…

o principio da explicação psicológica, um dos pioneiros nos domínios da investigação histórica e filológica, Leibniz teria sido o "espírito mais universal que os povos modernos produziram antes de Goethe". Ainda segundo Dilthey, a atribulada vida política de Leibniz e suas tentativas de conciliação entre os diferentes credos religiosos da época subordinavam-se ao seu grande objetivo de uma cultura humana que abrangesse todas as nações. Bertrand Russell (1872-1970) pinta de Leibniz…

do trabalho, tirar duvidas, responder curiosidades, assim você pode fazer uma escolha consciente. Ciências Humanas :Embora do ponto de vista técnico, todo e qualquer conhecimento produzido pela humanidade seja uma “ciência humana”, a expressão Ciências Humanas em si refere-se somente a aquelas ciências que tem o ser humano como seu objeto de estudo ou então o seu foco, em outras palavras, as ciências humanas consistem nas profissões e as carreiras que tratam primariamente dos aspectos…

TEMA: A BUSCA DA EFETIVAÇÃO DO DIREITO DE “ACESSO À JUSTIÇA” ATRAVÉS DA SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL INCLUSIVA, TENDO COMO DESTINATÁRIO QUALQUER PESSOA DESPROVIDA DE CONDIÇÕES MÍNIMAS E DE CAPACIDADE PRÓPRIA PARA O EXERCÍCIO DE SEUS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS. Alcides Pereira de França1 Este tema se propõe a apresentar um escorço de projeto de lei com vistas à inclusão de uma parcela da sociedade excluída do convívio social, para atuar como parte no processo judicial (ação) através da

introduza o tema a partir da ideia de direito natural e como foi sendo desenvolvido pelas diversas correntes do pensamento jusnaturalista. Pode-se iniciar a partir da afirmação de que a Teoria do Direito natural é muito antiga, estando presente na literatura jurídica ocidental desde a aurora da Civilização Europeia. Na descoberta ateniense do homem, parece encontrar-se a semente desse movimento, que atende ao anseio comum, em todos os tempos, a todos os homens, por um direito mais justo,…

21/1/2014 A reconstrução de uma ciência jurídica: uma questão de método? Publicado em eGov UFSC (http://www.egov.ufsc.br/portal) Início > A reconstrução de uma ciência jurídica: uma questão de método? A reconstrução de uma ciência jurídica: uma questão de método? Pormarina.cordeiro [1] - Postado em 25 maio 2012 Autores: BRITO JÚNIOR, Ronaldo Antônio de Os atuais sistemas jurídicos, principalmente o brasileiro, são irracionais, pois procuram se legitimar na tradição e…

era sinônimo de emprego público. Dos 252 secretários e ministros da época – 178 eram bacharéis em direito Boa parte dos presidentes da república velha era formada em Direito. SER BACHAREL EM DIREITO ERA SINÔNIMO DE SUCESSO E EMPREGO PÚBLICO - O ensino era baseado em conhecimento rebuscados e muitos alunos comentavam que na Universidade não se aprendia direito mas conhecimentos cultos e política. No período da Ditadura porém, houve grande intervenção nas faculdades do Brasil. Em…