A Justiça O Direito E A Política No Espelho Da Ciência

função contramajoritária : impede que as maiorias parlamentares se voltem contra determinados valores permanentes ou contra os direitos individuais das minorias. Transformações do direito constitucional contemporâneo Marco Histórico: Constituição de 88 que fez a travessia bem sucedida de um Estado autoritário ,intolerante e por vezes um Estado violento para de direito democrático. Superação da indiferença: Superamos os diversos ciclos do atraso e da indiferença em relação à Constituição Marco

mal dependendo da ação em si mesma ser boa ou má.” (pág. 191 – 192) “O movimento francês em Londres é uma missão espiritual antes de ser uma missão política e militar” (pag. 195) “Quatro obstáculos sobretudo nos separam de uma forma de civilização susceptível de valer alguma coisa. Nossa concepção falsa de grandeza; a degradação do sentimento da justiça; nossa idolatria do dinheiro e a ausência em nós de inspiração religiosa.” (pag. 198) “A concepção falsa de grandeza induz a…

proximidade muito grande entre o fascismo e o nazismo (nazifascismo). Mussolini, o líder fascista, consegue o progresso econômico da Itália, conseguindo o desenvolvimento bélico necessário para a 2ª Guerra Mundial. Os fascistas ditavam que a nova estrutura política favoreceria o crescimento econômico e o novo e moderno equilíbrio social. “O mundo acostumou-se a expansão e matança compulsória em escalas astronômicas, fenômenos tão conhecidos que foi preciso inventar novas palavras para…

do Processo AULA 2 Desenvolvimento do Direito Processual 1º Semestre 2015 Prof. Leticia Silvério e-mail: leticia.silverio@anhanguera.com O direito processual passou a ser considerado um ramo autônomo do direito há pouco mais de cem anos. Março/2015 Todavia, o processo, no sentido de ser utilizado como forma de solução de litígios é algo muito antigo. Em Roma, o processo já era utilizado de acordo com ritos que atendiam plenamente aos ideais de justiça da época. No entanto, ocorreu…

Faculdade Projeção Guará Escola de Ciências Jurídicas e Sociais Graduação em Serviço Social Disciplina: Pesquisa em Serviço Social POPULAÇÃO GAY CARCERÁRIA BRASILEIRA Desafios ao enfrentamento da violência sexual Daniel Lima de Sousa Guará 05 de junho de 2014 Ana Carmen Cerqueira Andrade Daniel Lima de Sousa POPULAÇÃO GAY CARECERÁRIA BRASILEIRA …

capitalistas e trabalhadores originou-se várias formas de manifestações da classe trabalhadora obrigando os donos do processo de produção a atender essas reivindicações originando aquilo que chamamos de políticas sociais. Políticas estas que são legislações que garantem a efetivação dos direitos sociais (saúde, lazer, educação, entre outros). Esse conceito de forma de proteção aos cidadãos se fortaleceu no século XX após a segunda guerra mundial (1939-1945), a partir do funcionamento e…

de 2004, por aproximadamente 300 famílias e, segundo lideranças do movimento, teria sido amparada por um acordo entre moradores e a prefeitura de Eduardo Cury no mesmo ano. No dia 3 de novembro de 2009, a 1ª Turma de Direito Público do STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou por unanimidade o recurso especial impetrado pelos advogados das famílias de sem-teto, do Pinheirinho, contra a ação demolitória do governo de Eduardo Cury (PSDB).O clima de revolta foi similar ao que se…

POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA EM SÃO PAULO: UMA PERSPECTIVA HISTÓRICA * PUBLIC SECURITY POLICIES IN SÃO PAULO: A HISTORICAL PERSPECTIVE MARCOS CÉSAR ALVAREZ** FERNANDO SALLA*** LUÍS ANTÔNIO F. SOUZA**** Resumo O artigo apresenta algumas discussões preliminares do trabalho de pesquisa desenvolvido pelo Núcleo de Estudos da Violência, da Universidade de São Paulo, em torno do projeto denominado Construção das Políticas de Segurança Pública e o Sentido da Punição, São Paulo…

A filosofia do Direito. Capítulo 1 - Introdução. Toda a filosofia do direito é parte de uma certa filosofia em geral, uma vez que oferece reflexões filosóficas sobre os princípios gerais de direito. Estas podem ser derivadas a partir de uma posição filosófica existente, ou pode levar a uma posição deste tipo. É característico da história da filosofia do direito - e também muito natural - que os filósofos foram inclinados pelo antigo método, e os advogados e juízes a cada segundo.…

Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra e Distinguished Legal Scholar da Faculdade de Direito da Universidade de Wisconsin-Madison e Global Legal Scholar da Universidade de Warwick. É igualmente Director do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra; Coordenador Científico do Observatório Permanente da Justiça Portuguesa. Dirige atualmente o projeto de investigação ALICE - Espelhos estranhos, lições imprevistas: definindo para a Europa um novo modo de partilhar as…