Caso pinheirinho

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  • Publicado : 10 de abril de 2013
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CASO DO PINHEIRINHO


A desocupação do Pinheirinho foi uma operação de reintegração de posse realizada na comunidade de Pinheirinho em janeiro de 2012. A comunidade do Pinheirinho, por sua vez, era uma ocupação irregular localizada no município de São José dos Campos. O número de habitantes era estimado entre 6 e 9 mil moradores ( no começo de 2010, esse número era de 5.534), queocupavam a área abandonada desde 2004. O bairro, de 1,3 milhões de metros quadrados, contava com associações de moradores, igrejas e espaços de lazer. O terreno pertence a uma massa falida da Selecta AS, que tem como proprietário Naji Nahas. Iniciada no dia 22 de janeiro de 2012, a desocupação contou com conflitos entre moradores e autoridades, além de denúncias que tiveram repercussão nacional einternacional.
A ação gerou manifestações contrárias por toda parte. Movimentos sociais e urbanistas, analistas políticos e juristas, atacaram os abusos cometidos pela polícia com o aval do Governo de São Paulo.
Importante destacar que a posse do terreno é associada à figura de Naji Nahas e a Selecta, devido ao desvio de verbas públicas amplamente divulgadas na mídia.
A empresa deNaji Nahas faliu em 1990, e o terreno, então de caráter industrial, ficou abandonado por mais de dez anos. A ocupação do loteamento chamado Pinheirinho teve início em 28 de fevereiro de 2004, por aproximadamente 300 famílias e, segundo lideranças do movimento, teria sido amparada por um acordo entre moradores e a prefeitura de Eduardo Cury no mesmo ano.

No dia 3 de novembro de 2009, a 1ªTurma de Direito Público do STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou por unanimidade o recurso especial impetrado pelos advogados das famílias de sem-teto, do Pinheirinho, contra a ação demolitória do governo de Eduardo Cury (PSDB).O clima de revolta foi similar ao que se instaurou em 2012, quando as famílias voltaram a ser ameaçadas de despejo. No entanto, os moradores voltaram a obter vitóriasjudiciais até 2011, quando o STJ anulou todo o processo de reintegração por incompetência da Vara responsável.

Desde 2004, o direito à propriedade do terreno por parte de Naji Nahas é contestado. No dia 1 de janeiro, o deputado federal Protógenes Queiroz, ex-coordenador da Operação Satiagraha da Polícia Federal (PF) alegou que Nahas é suspeito de ter utilizado um interposto para seapropriar irregularmente do terreno de Pinheirinho na condição de credor. Atualmente, o empresário deve R$ 15 milhões à prefeitura de São José dos Campos.

Várias negociações envolvendo governos federal, estadual e municipal, junto também com os moradores, chegaram a um acordo para evitar a reintegração e conseguir uma saída pacífica para as famílias do local. Duas liminares foram concedidas pelaJustiça Federal suspendendo a reintegração, mas foram ignoradas pela Justiça Estadual.
O Ministério Público Federal denunciou dias antes da desocupação a Prefeitura de São José dos Campos, segundo o MPF, a prefeitura é a responsável pela falta de moradia na região e pela violação dos direitos fundamentais dos moradores. De acordo com o procurador, a prefeitura recusou a inscrever acomunidade no Programa Cidade Legal, o que ajudaria a legalizar a situação dos moradores.
A Juíza Márcia Faria Loureira da 6º Vara Cível de são José dos Campos, emitiu uma liminar permitindo a reintegração de posse, porém a Justiça Federal expediu uma nova liminar suspendendo a operação. Quando a desocupação foi feita existiam duas liminares contraditórias.
A determinação de reintegração deposse da justiça estadual de são Paulo contrariou duas decisões judiciais federais e um acordo válido até fevereiro. A Ordem dos Advogados do Brasil considerou a decisão da Justiça ilegal e a qualificou como quebra do pacto federativo. Segundo críticos da ação, a determinação do juiz estadual Rodrigo Capez foi inconstitucional, uma vez que um conflito de competências estaduais e federais só...
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