Caso pinheirinho

1. O CASO PINHEIRINHO

No dia 26 de fevereiro de 2004 aproximadamente 340 famílias ocuparam uma área de 1,3 milhões de metros quadrados após um acordo com a prefeitura o grupo não iria invadir nenhum terreno público e foram liberados para ocupar onde quisessem, então ocuparam o terreno da empresa falida Selecta SA que estava bloqueado para ser utilizado devido a pagamentos de encargos trabalhistas. Esta invasão se revelou uma importante ação politica com ideias legítimos dos movimentos sociais, que norteiam a classe trabalhadora. Pode-se dizer que essa ocupação é protagonista da luta dos direitos sociais e poderes políticos. O terreno estava abandonado há mais de 30 anos pela empresa falida Selecta SA que deixou de pagar os impostos ao município e hoje tem um débito que ultrapassa o valor venal da área. Neste mesmo ano a massa falida conseguiu uma decisão favorável, a reintegração de posse do terreno, mas os moradores do Pinheirinho com auxilio de terceiros conseguiram uma liminar suspendendo a reintegração. Nos anos seguintes a Selecta SA tentou de todas as formas possíveis reverter à vitória judicial dos moradores. Os moradores por sua vez, protocolaram uma ação popular contra a prefeitura alegando que a administração estaria se omitindo em resolver o problema dos moradores da área. Em 2005, o prefeito conseguiu uma liminar para cortar o fornecimento de água e energia elétrica da população do Pinheirinho, que só foi derrubada na última hora pelo advogado dos moradores. Por processo movido pela Selecta SA, em janeiro de 2012, a justiça estadual de São Paulo, por determinação judicial determinou que a região deveria ser desocupada e ordenou uma reintegração de posse. No dia 14 de janeiro, os moradores declararam que resistiriam à desocupação, no dia 15 de janeiro, moradores do bairro vizinho ao Pinheirinho, Campo dos Alemães, ocuparam uma região improvisada de