A PROBLEMÁTICA EPISTEMOLÓGICA DO DISCURSO CRÍTICO NO DIREITO

21/1/2014

A reconstrução de uma ciência jurídica: uma questão de método?

Publicado em eGov UFSC (http://www.egov.ufsc.br/portal)
Início > A reconstrução de uma ciência jurídica: uma questão de método?

A reconstrução de uma ciência jurídica: uma questão de método? Pormarina.cordeiro [1] - Postado em 25 maio 2012
Autores:
BRITO JÚNIOR, Ronaldo Antônio de

Os atuais sistemas jurídicos, principalmente o brasileiro, são irracionais, pois procuram se legitimar na tradição e principalmente no poder coercitivo da autoridade.
RESUMO: O objetivo deste artigo é discutir a necessidade da reconstrução de uma rigorosa metodologia científica, que venha se valer tanto da lógica formal quanto da experiência, para que se possa garantir ao direito ou às práticas jurídicas uma cientificidade, que isente o direito de dogmas ou crenças afirmados pela autoridade ou pela tradição, a fim de que seja garantida legitimidade, objetividade e coerência às teorias e proposições jurídicas.
PALAVRAS-CHAVES: CIÊNCIA. METODOLOGIA CIENTÍFICA. DIREITO. CIÊNCIA JURÍDICA.
FALSIFICACIONISMO.
1.Introdução
No Direito e em suas práticas são preponderantes a autoridade e a tradição, que não são argumentos científicos e nem sempre são intersubjetivamente compartilhados. Em razão da falta de uma fundamentação lógica, sociológica, histórica humanística e cultural, nos momentos da produção e aplicação de um dispositivo jurídico, aliada ao autoritarismo dos órgãos e agentes públicos aplicadores e produtores da norma jurídica, o Direito tem se assemelhado muito mais com um dogma religioso do que com uma ciência. Percebe-se isto ao verificar a equivocada conceituação do Direito como sendo ‘força’ e ‘coerção’ e a excessiva utilização de fontes normativas como tradição, ordem natural das coisas, doutrinas e costumes.
Diante disso é perceptível que os atuais sistemas jurídicos, principalmente o brasileiro, são irracionais, pois procuram se legitimar na tradição e principalmente no