A Importância Da Licitação Para A Gestão Pública Eliana

10 SECRETARIAS DE ESTADO ............................................................. 12 AUTARQUIAS .................................................................................... 34 FUNDAÇÕES PÚBLICAS .................................................................. 43 EMPRESAS PÚBLICAS ..................................................................... 44 SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA .............................................. 44 MINISTÉRIO PÚBLICO…

meio de instrumento convocatório, observadas as seguintes especificações: ATOS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MEDIDA PROVISÓRIA No 38, de 26 de junho de 2015. Institui o sistema de credenciamento de prestadores de serviços no âmbito da Administração Pública Estadual, e adota outras providências. I - ampla divulgação, mediante aviso publicado na imprensa oficial, em jornal de grande circulação e, sempre que possível, por meio eletrônico; O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das…

entender a gestão do SUS pode ser acessada, na íntegra, na página eletrônica do CONASS, www.conass.org.br. A Coleção Progestores – Para entender a gestão do SUS faz parte do Programa de Informação e Apoio Técnico às Equipes Gestoras Estaduais do SUS. Tiragem: 5000 Impresso no Brasil Brasil. Conselho Nacional de Secretários de Saúde. Assistência Farmacêutica no SUS / Conselho Nacional de Secretários de Saúde. – Brasília : CONASS, 2007. 186 p. (Coleção Progestores – Para…

Anhanguera Educacional Faculdades Integradas de Valinhos Samila Mª. B. M. Antonio O SANCIONAMENTO ADMINISTRATIVO A LICITANTES E CONTRATADOS Monografia apresentada ao final do curso de pós - graduação lato sensu em Administração Pública e Gestão de Cidades, das Faculdades Integradas de Valinhos, como requisito à obtenção do título de especialista, sob a orientação da Professora Célia Maria Cassiano. Valinhos, 2007 7 “A morte do homem começa no instante em que ele desiste

contingenciamento e indisponibilização pela Secretaria de Estado de Planejamento - SEPLAN dos recursos orçamentários consignados na Lei nº 10.243, de 31 de dezembro de 2014 (LOA 2015) para o fim do restabelecimento do equilíbrio financeiro das contas públicas, conforme dispõe o art. 2º do Decreto n° 04, de 02 de janeiro de 2015. PODER EXECUTIVO DECRETO DECRETO N° 11, DE 27 DE JANEIRO DE 2015. Dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do exercício de 2015…

Ministério da Justiça Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP Departamento de Pesquisa, Análise da Informação e Desenvolvimento de Pessoal em Segurança Pública Relatório de Atividades Coordenação Geral de Pesquisa e Análise da Informação Secretaria Nacional de Segurança Pública 2003 / 2006 26 de janeiro de 2007 1 INDICE 1. Introdução.....................................................................................................................................3

atividades, entre elas a gestão das rodovias. Com o particular administrando as rodovias surgem inúmeros questionamentos sobre a relação entre usuário e gestor, no tocante à responsabilidade civil. Importante se faz demonstrar os casos onde o concessionário tem o dever de reparar o dano sofrido pelo usuário, a de considerar possível responsabilização do Estado. O objeto deste trabalho é explorar as indagações que nascem no âmbito da responsabilidade civil diante desse novo modelo de…

sugestões e elogios, dentro do prazo estipulado; bem como em outras tarefas de ouvidoria; e Considerando o Parecer 051/2015 emitido pela Assessoria Jurídica da PMTO, o qual é favorável à locação do referido imóvel; RESOLVE: Dispensar a realização de licitação, nos termos do art. 24, inciso X, da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações, para locação do Imóvel situado na Rua Sadoc Correia, nº 561, centro de Araguaína – TO, tendo como locador Erbert Mota de Aguiar, no valor de R$ 4.500,00…

essencialidade ao desenvolvimento da sociedade, exigindo, pois, uma supremacia na sua disciplina. É cediço que tais serviços, considerados públicos, podem ser prestados pelos órgãos da Administração Direta, pela via da criação de autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações ou pela delegação à particulares via concessões ou permissões. Os dois autores, acima mencionados, destacam que o Estado brasileiro, ao longo dos anos, organizou o desempenho de seus…

............................................... 9 1.1.5. A Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal – STF ........................................... 10 Capítulo II - Formas de prestação do serviço público – administração direta e indireta x gestão privada – Desestatização. .............................................................................................. 12 2.1. Roteiro de estudo ..................................................................................................