A Importancia Da Licitação Para Orgão Público

Aplicação: 2014 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS No que se refere à estrutura regimental do MTE, julgue os itens a seguir. 51 As superintendências regionais do trabalho estão diretamente subordinadas ao governador do estado onde se localizam. 52 O MTE é um órgão da administração federal indireta. 53 O atendimento a consultas e a requerimentos do Congresso No que diz respeito à assistência ao empregado e ao empregador bem como à homologação na rescisão do contrato de trabalho, julgue os…

Nova Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. 2010. 67 páginas. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Centro de Ciências Empresariais e Sociais Aplicadas, Universidade Norte do Paraná, Londrina, 2010. RESUMO O presente trabalho analisa as modalidades de licitação prevista na Lei de Licitações n° 8.666/1993 frente à nova modalidade criada pela Lei do Pregão n° 10.520/2002. Elenca as principais modalidades previstas na licitação, definindo e comparando com a modalidade

funcional. A Classificação Institucional, segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária. Constitui unidade orçamentária o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas as dotações próprias. Os órgãos orçamentários, correspondem a agrupamentos de unidades orçamentárias. A…

das Nações Unidas. OS – Organização Social. OSC – Organização da Sociedade Civil. OSCIP – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público. RITS – Rede de Informações para o Terceiro Setor. TCU – Tribunal de Contas da União. SRP – Sistema de Registro de Preços. LISTA DE FIGURAS Figura 1 – Fronteiras entre o terceiro setor, setor privado e público 14 LISTA DE QUADROS Quadro 1 – Diferenças básicas entre Imunidade e Isenção 29 Quadro 2 – Comparativo entre o…

mediante prévia licitação pública. As finalidades, princípios e objeto que regem a licitação passaram a ser uma exigência constitucional, para toda Administração Pública, Direta, Indireta e Funcional. Sendo disciplinado por lei e por um ato administrativo prévio, que determina critérios objetivos de seleção. O que é licitação ? O processo de compras na Administração Pública é extremamente complexo e minucioso, no que diz respeito aos limites e responsabilidades do agente público.…

MISTA E O PRINCIPIO DA EFICIÊNCIA – UMA ANÁLISE DE CASO: A PETROBRÁS S/A O Poder Público não possui total liberdade para adquirir, locar, contratar serviços e outras ações com a mesma praticidade que as pessoas físicas e jurídicas particulares possuem. Para tais ações, existe todo um procedimento previsto em lei que se designa licitação. Em breves palavras, licitação é uma forma de aplicação do dinheiro público, já que possibilita contratações por meio de escolha da mais…

Introdução à Entidades Paraestatais O presente trabalho objetiva, sem a pretensão de esgotar o conteúdo, abordar de forma clara e objetiva as entidades paraestatais, suas classificações e sua importância diante das prestações de serviços públicos oferecidas à sociedade. Contexto Histórico Segundo Cretella Júnior, paraestatal ou parestatal, é vocábulo híbrido formado de dois elementos, a saber, a partícula grega pará, que significa ‘ao lado de’, e estatal, adjetivo formado sobre o…

CONTRATAÇÃO DE ADVOGADOS E LICITAÇÃO *** Arthur Magno e Silva Guerra - sócio do escritório Sociedade de Advogados Arthur Guerra e especialista em Direito Público A contratação de advogados para prestação de serviços a artigo Municípios, autarquias ou outros órgãos da Administração Pública, ainda que sem exigência de licitação, está amparada na legislação nacional, desde que atendidas algumas exigências. O critério singular desse juízo crítico levanta grande polêmica, em…

TEMA: LICITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: O COOPERATIVISMO COMO UMA RESPOSTA À QUESTÃO SOCIAL Por ANA CRISTINA DE AMORIM VICTER DIAS ORIENTADOR: PROF. DR. CARLOS EDUARDO FRICKMANN YOUNG # 1 / 111 # SUMÁRIO APRESENTAÇÃO INTRODUÇÃO I – POLÍTICAS PÚBLICAS, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E LEGISLAÇÃO 1 – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: A POLÍTICA DE COMPRAS E O PLANEJAMENTO 1.1 – A POLÍTICA DE COMPRAS 1.2 – PLANEJAMENTO 1.2.1 – PLANEJAMENTO ESTATAL 1.2.2 – PLANEJAMENTO DE…

curso! MÓDULO I - LICITAÇÕES MÓDULO I - LICITAÇÕES Unidade I - Conceitos básicos Unidade II - Obrigatoriedade da Licitação - Contratação sem Licitação Unidade III - Modalidades e tipos de licitação Unidade IV - Procedimento das Licitações Unidade V - Pregão Unidade 1 - Conceitos básicos Apresentação Nesta unidade, teremos nosso primeiro contato com a licitação, definida como um processo administrativo, ou seja, sequência de atos tendentes a um ato final…