A Importancia Da Licitação Para Orgão Público

– Maria Sylvia Zanella Di Pietro  Ed. Atlas; Direito Administrativo – Diógenes Gasparini  Ed. Saraiva; Direito Administrativo – Fernanda Marinela  Ed. Impetus; ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA: Ligada a ideia de serviços público; 1. Formas de prestação de serviço público: 1.1. Centralizada: pessoas jurídicas que fazem parte do núcleo da administração; 1.1.1. UNIÃO, ESTADO, MUNICIPIO E DISTRITO FEDERAL. 1.2. Descentralizada: deslocamento do núcleo da administração (atribuição) e passa para

aspectos, relacionados com o tema: 1. As parcerias público-privadas (PPPs) no Brasil: histórico, regime legal e peculiaridades. – Histórico A PPP teve origem na Europa, diante dos desafios encontrados pela Inglaterra na busca de caminhos para fomentar investimentos sem comprometer os escassos recursos públicos. Na Inglaterra, a PPP foi um estágio intermediário entre a concessão de serviços públicos e a privatização. Já a Parceria Público Privada no Brasil (PPP) vem ganhando…

programático, critério de avaliação e programação de trabalho.| | | |- O que é Contabilidade Pública. | | | |Serviço Público | | | |- Conceito | …

a viabilidade e as vantagens adquiridas com a centralização das compras diretas da Prefeitura Municipal de Gaspar? Para investigar esta questão organizou-se uma pesquisa de campo a fim de levantar as percepções, anseios e idéias dos servidores públicos do Departamento de Compras e dos Secretários Municipais da Prefeitura Municipal de Gaspar. Para tal, utilizou-se como instrumento de coleta de dados dois questionários compostos respectivamente, por onze e seis perguntas de múltipla…

INTRODUÇÃO Etapa 01 O que é licitação, suas Finalidades e Importância A Licitação é um procedimento administrativo formal para contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos entes da Administração Pública direta ou indireta. A Licitação é indispensável ao cumprimento das suas obrigações. Em uma linguagem bem simples, a licitação é a forma do governo fazer suas comprar para garantir o…

Ambiental pela Universidade Federal de Lavras, kmariaresende@yahoo.com.br, (35) 99480319. 1 INTRODUÇÃO A modalidade de licitação pregão na forma eletrônica destina-se à aquisição dos bens e serviços comuns, no âmbito da União, submetendo-se ao regulamento estabelecido no Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005. O pregão na forma eletrônica, como modalidade de licitação do tipo menor preço é realizado quando a disputa pelo fornecimento de bens ou serviços comuns for feita à…

cláusulas exorbitantes, próprias dos contratos administrativos. c. A administração municipal não poderá ser apontada como causadora da rescisão de um contrato administrativo, pois deve sempre prevalecer o interesse público sobre o privado. d. A empresa poderá invocar razões de interesse público e rescindir o contrato administrativo, alegando que a execução compromete a sua viabilidade econômica. e. Caso a administração municipal suspenda a execução do contrato por prazo superior a 120…

ANHANGUERA EDUCACIONAL - UNIDERP CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE E ORÇAMENTO PÚBLICO ALEX INÁCIO DE MORAES RA 5510109509 ENEANDRA CARELLI - RA 4337815512 IVANA RAIMUNDO SOARES – RA 3876759721 NEWTON NAKANO– RA 1299391241 SILVIO SOARES MONTAGNANI – RA 3804612068 ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA TUTOR PROFESSOR DISTÂNCIA: ALESSANDRE O. FERREIRA TUTORA ENSINO DISTÂNCIA: ANÁLIA JUBANSKI CAMPINAS – SP 2014 INTRODUÇAO Nos dias…

10 1. INTRODUÇÃO A Dispensa de Licitação nos casos de Emergência e Calamidade Pública prevista no artigo 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93, constitui o tema principal deste trabalho de monografia, que discorre sobre a aplicabilidade desta forma de contratação direta na seara da Administração Pública. Tal estudo é de fundamental importância, tanto para o mundo jurídico, quanto para qualquer cidadão brasileiro, pois, a relevância social e a previsão que trata o artigo 37, inciso XXI da Carta Maior

Excelência Identificação Título: LICITAÇÃO VERDE Nome do vereador responsável pelo projeto: Fernando Frederico de Almeida Jr. Município: Jaú/SP Em qual mandato o vereador se encontra? Primeiro Problema enfrentado ou oportunidade percebida e solução adotada Embora o Brasil tenha avançado bastante na direção da transparência dos processos, ampliando o controle social e reduzindo o risco de fraudes, a prática usual que ainda inspira a maioria dos editais de licitação no país é…