A Gestão Democrática Na Constituição Federal De 1988

Prova Políticas Públicas – 1 - São princípios que os sistemas de ensino devem respeitar para a definição das normas da gestão democrática do ensino público na educação básica: I. participação dos governos locais na elaboração do projeto pedagógico da escola; II. participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes; III. participação das empresas privadas na elaboração do projeto pedagógico da escola e no financiamento de atividades extracurriculares;

|[pic] |UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA | | |ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO | | |DEPARTAMENTO DE…

papel do Estado, a partir da universalização dos direitos de cidadania, descentralização e gestão democrática das políticas públicas. Trata-se, assim, de um novo formato institucional, legitimado pela Constituição Federal de 1988, integrante do processo de implementação da gestão descentralizada e participativa, que ocorreu no Brasil nos anos de 1990, nas esferas municipal, estadual e federal. A Constituição Federal, ao assegurar, dentre os seus princípios e diretrizes, “a participação…

Gestão e Educação Deisy Almeida A educação ao longo da história passou por várias mudanças, estas que foram de fundamental importância para a construção do cenário educacional, hoje adquirido. Foi em meados do século XX, XXI é que as políticas e os planejamentos educacionais começaram a ganhar significado, a partir da ação do Estado. Outro período, também mencionado, cujo qual, merece atenção, é o da década de 90, onde mudanças nas configurações do Estado, advindas dos…

and further reflection on the part of educators and managers. Palavras- chave: Mudanças; Política; Educação, gestão, democracia. Introdução A educação sendo parte integrante do nosso meio está diretamente ligada aos aspectos políticos, econômicos e sociais. De acordo com Saviani (2010): “Do ponto de vista politico, após a constituição Federal de 1988, a união, os Estados, o Distrito Federal e os municípios repartiram as responsabilidades, porem todos os entes federativos estavam…

Direito a Educação e Gestão Democrática Regina C da luz A compreensão do conceito de direito à educação, bem como do processo histórico que levou à constituição dos direitos humanos e o entendimento de como a educação se tornou um direito social capaz de garantir todos os outros direitos definidos na Declaração dos Direitos Humanos, na Constituição Federal de 1988, na Lei Federal nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, que trata das diretrizes e bases da educação nacional e que, por…

Aborda-se também a participação da sociedade civil no Conselho Municipal de Assistência Social onde o papel da sociedade civil é no processo de democratização da sociedade brasileira e na luta pela ampliação dos direitos sociais consagrados na Constituição Federal de 1988.Tendo como foco:participação.sociedade civil,assistência social,conselhos. 2 DESENVOLVIMENTO 2.1-De 1500 Até o Primeiro Reinado Um país colonizado, basicamente por degredados e…

COMUNIDADE ESCOLAR NO PROCESSO DE DEMOCRATIZAÇÃO DA GESTÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA PAULA MATIAS PAVAO/ MG LÁZARO RODRIGUES XAVIER TEÓFILO OTONI DEZEMBRO / 2011 LÁZARO RODRIGUES XAVIER A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR NO PROCESSO DE DEMOCRATIZAÇÃO DA GESTÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA PAULA MATIAS PAVÃO/MG Trabalho apresentado como parte das exigências para a conclusão do curso de Pedagogia à distância da Universidade Federal de Minas Gerais, sob a…

Questionário de Revisão - Tentativa 1 Parte superior do formulário Question1 Notas: 1/1 Qual artigo da Constituição Federal/1988 trata sobre a gestão democrática? Escolher uma resposta. a. Art. 208 b. Art. 205 c. Art. 206 Resposta Correta d. Art. 37 Correto Notas relativas a este envio: 1/1. Question2 Notas: 1/1 Q38. Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas e prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento, nos termos do art. 12 da LDB,…

acha que por ele ter o poder em mãos pode usá-lo de qualquer forma, mais todos os detentores de poder, tem estes limitados por leis, isso em si tratando de administração pública, seja ela municipal, estadual, distrital ou federal etc.. todos estes são regidos pela constituição federal que é a nossa carta magna. Só o pode tem o poder de limitá-lo a si mesmo, por foram criadas os três poderes orgânicos sendo eles: 1º Poder legislativo – que serve para produzir as leis 2º Poder…