A Duração Do Trabalho Não Poderá Exceder 8 Horas Diárias Ou 44 Horas Semanais Não Contados Os Intervalos Para Refeição E A Hora Extra Não Poderá Exceder Duas Horas Diárias Devendo A Mesma Ser Paga

tem o direito de reclamar de um vício oculto? Escolher uma resposta. | a. Da data da emissão da nota fiscal. | | | b. Da data do aparecimento do vício. | | | c. Cento e vinte dias depois do aparecimento do vício. | | | d. O Prazo não prescreve. | | | e. Do dia da compra. | | Question 2 Notas: 4 Para Segal (2008): “A família é a menor célula da sociedade e representa um corpo intermediário entre o indivíduo e o Estado.”. A família, desde tempos remotos e…

partes deseja rescindir, sem justa causa, o contrato de trabalho por prazo indeterminado, deverá, antecipadamente, notificar à outra parte, através do aviso prévio. O aviso prévio tem por finalidade evitar a surpresa na ruptura do contrato de trabalho, possibilitando ao empregador o preenchimento do cargo vago e ao empregado uma nova colocação no mercado de trabalho. DEFINIÇÃO Aviso prévio é a comunicação da rescisão do contrato de trabalho por uma das partes, empregador ou…

Question 2 Notas: 4 Analise a seguinte situação: Paulo e Júnior envolveram-se em um acidente de trânsito e, após apuração dos fatos, perceberam que Paulo estava em posição de cobrar de Júnior o valor referente ao prejuízo causado. No entanto, Júnior não quer ressarcir Paulo. Sabemos que, para resolver esse litígio, será necessário que Paulo recorra ao Poder Judiciário através de um processo. Esse processo faz parte de qual ramo do Direito? Escolher uma resposta. |[pic] |a.…

TRABALHO NOTURNO - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 1. Introdução 2. Trabalhador Urbano 3. Trabalhador Rural 4. Adicional Noturno 5. Trabalho do Menor 6. Trabalho da Mulher 7. Vigia 7.1. Jornada 12 por 36 8. Trabalhadores Avulsos e Temporários 9. Trabalhador Doméstico 10. Atividades Petrolíferas 11. Jornada de Trabalho 12. Horário Noturno - Contagem 12.1. Conversão da hora diurna para a hora noturna 13. Exemplos de Cálculo 13.1. Cálculo com a utilização de coeficiente 14.…

O TST — Tribunal Superior do Trabalho — em decisão prolatada pela sua 3ª Turma, em 14/08/1996, no recurso de Revista nº 124.396/1994, em que era recorrente a União Federal, decidiu: Caderno de TGE.15/1/2008 15:16:15 COLETÂNEA DE EXERCÍCIOS 16 que [...] na aplicação da lei, o juízo atenderá aos fins sociais a que se destina e as exigências do bem comum, de maneira que nenhum interesse particular prevaleça sobre o interesse público. Sobre o bem comum, é mais correto afirmarmos que: …

|b. Bens móveis são aqueles que podem ser comprados ou vendidos sem a necessidade de formas legais ou | | | |recolhimento de tributos. | | |[pic] |c. Bens fungíveis são aqueles que não podem ser substituídos por outro da mesma espécie. [pic] |

condições de vida do cidadão, tendo como objetivo preservar a: · Saúde; · Educação; · Trabalho; · Lazer; · Segurança; · Previdência Social; · Proteção a Maternidade e a Infância; · Assistência aos Desamparados; · Moradia (Emenda Constitucional 26/2000). Pode-se dizer que os direitos sociais têm conteúdo econômico, já que o trabalho é um componente das relações de produção e primado básico da ordem social, segundo a…

Parlamentarismo): I - Na estrutura do Estado, sua organização e funcionamento, o princípio da separação de poderes (Executivo e Legislativo) poderá ter maior ou menor relevo. Portanto, no presidencialismo, o órgão legislativo e o órgão executivo são visivelmente separados entre si, sem que nenhuma relação de dependência política os una. Entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo não há, pois, a mínima subordinação política. II - No parlamentarismo, a função do chefe é meramente…

Lauribelke Ribeiro de Freitas UM ESTUDO SOBRE AS HORAS “IN ITINERE” NO CONTRATO DE TRABALHO Mineiros - Goiás 2010 Faculdades Integradas de Mineiros Coordenação de Graduação Instituto de Ciências Administrativas e de Informática Curso de Bacharelado em Ciências Contábeis UM ESTUDO SOBRE AS HORAS “IN ITINERE” NO CONTRATO DE TRABALHO Lauribelke Ribeiro de Freitas Monografia apresentada ao Curso de Bacharel em

Direito do Trabalho p/ AFT (CESPE) Teoria e Questões Comentadas Prof. Mário Pinheiro – Aula 00 AULA 00: Aula Demonstrativa SUMÁRIO 1. Apresentação 2. Cronograma 3. Desenvolvimento 3.1. Jornada de trabalho 3.1.1. Tempo à disposição do empregador 3.1.2. Tempo in itinere 3.1.3. Prontidão e sobreaviso 3.1.4. Tempo residual à disposição do empregador 3.2. Modalidades de jornada de trabalho 3.2.1. Jornada padrão (normal) de trabalho 3.2.2. Jornadas especiais de trabalho…