Direito de empresa

ao comércio. Com a atualização da nomenclatura e adoção expressa da teoria da empresa, realidade fática indiscutível após a evolução das relações comerciais brasileiras, os dispositivos do Livro II da Lei nº 10.406/02 corrigem a rota da matéria jurídica comercial, em substituição ao entendimento vigente na época do Império, calcado no Code de Commerce da França, onde vigorou a teoria dos atos de comércio. Configurada nos artigos 632 e 633 do Código Francês de 1807, a teoria dos atos de comércio adstringe o comerciante às práticas elencadas no texto legal, vale dizer, comerciante vem a ser aquele que pratica atos de comércio dispostos na lei como tal. Impossível, portanto, coadunar-se a teoria dos atos de comércio com o processo de desenvolvimento verificado desde então, caindo por terra a limitação taxativa das práticas comerciais dado a dinâmica empresarial verificada através dos tempos. Em 1942 foi promulgado o Código Civil Italiano, dispondo com força de lei a teoria da empresa, formulada a partir da observação do panorama evolutivo do direito comercial. Segundo esta teoria, atividade comercial é aquela que visa a obtenção de lucro mediante a organização da força de trabalho, capital e matéria-prima, produzindo e circulando bens e serviços. Este pensamento teórico gradativamente tomou vulto entre juristas dos países participantes do sistema jurídico legalista. A partir da prevalência desta teoria entre os doutrinadores, a figura do comerciante passa a ser…

o determinam, ou seja, o~ fatores econômicos que conduzem à apropriação e à valorização de certos espaços, tendo como conseqüência O perfil particular a ser ado' tado pela cidade. Portanto, apesar de uma sociedade refletir, na forma como con. duz a ocupação do seu espaço, o perfil político, jurídico e econômico que a reveste - envoltos na ideologia que os conduz _, é este último (o econômico) que prevalecerá, pois nele se insere não só o consumo, a produção e o intercâmbio entre…

21/03/2014 Revisão de Conteúdo Competências profissionais Professora Ma. Elisa Cléia Nobre As reflexões propostas nessa disciplina, terão como base o livro A Prática Profissional do Assistente Social: teoria, ação, construção de conhecimento, das autoras Myrian Veras Baptista; Odária Battini (Orgs). Editora Veras. 2 Tema 1 - Projetos Societários São projeções da imagem de sociedade a ser construída, que reclamam determinados valores para justificá-la e que…

perante o crescimento económico, é dos temas mais controversos da teoria económica. Nasceu com ela e foi objecto de praticamente todos os clássicos. Por isso, dificilmente conhece consensos, por mínimos que sejam. A possibilidade de haver crescimento sem renda concentrada numa sociedade de mercado; a distribuição ser anterior, ou posterior ao desenvolvimento; ou se algum deles é pré-requisito do outro, constituem questões relevantes que suscitam respostas díspares e um certo…

bur-guesa é que ela vê na ordem capitalista não uma fase transitória do progresso histórico, mas a forma absoluta e definitiva da produção social”. (Karl Marx) 1 Notas introdutórias O desenvolvimento econômico das diver-sas sociedades ao longo do mundo, em muitos pontos, se expressa análogo, tendo em vista as formas e/ou procedimentos utilizados para o crescimento efetivo dos grupos sociais em sua política e nas relações de poder entre as órbitas internas e até mesmo…

REPRESENTAÇÃO DE PROCESSOS: FLUXOGRAMA Fluxogramas são ferramentas de representação gráfica do trabalho realizado na organização, possuindo vários tipos e grau de complexidade, de acordo com o objetivo a que se destinam. O uso de fluxogramas possibilita: ⇒ Preparação para o aperfeiçoamento de processos empresariais (é preciso conhecer para melhorar); ⇒ Identificação de atividades críticas para o processo; ⇒ Conhecimento da seqüência e encadeamento das atividades dando uma visão…

tam- bém em países vizinhos. No entanto, sem esse tremor de terra político, seria difícil imaginar o fim do regime de apartheid, tanto na Namíbia, como, em especial, na África do Sul. Foi, assim, possível chegar, em me- nos de duas décadas, à ambição de uma África Austral livre, mudando significativamente o horizonte do continente. Estes desenvolvimentos tiveram repercussões no mundo inteiro. O clima da Guerra Fria favorecia interpretações geo-estratégicas, muito para além do verdadeiro…

distribuição de renda. Outro efeito provocado pela inflação é a queda na arrecadação tributária do go¬verno, em decorrência de, pelo menos, dois motivos. O primeiro deles é a perda real do valor do tributo, devido ao tempo que decorre entre o fato gera¬dor do imposto (quando o consumidor adquire um produto ou serviço e paga um im¬posto sobre o bem, este é recolhido pela empresa que fez a venda) e o recolhimento do tributo pelo governo (fisco municipal, estadual ou federal).…

coletividade. Como pessoa inte-ligente, é quase certo que se estaria baseando no valor em que a probabilidade de ocor-rência é maior, isto é, em que a margem de erro for mínima. Essa estratégia de estimar as relações econômicas, matematicamente formuladas, por meio da minimização dos des-vios estatísticos aleatórios, é conhecida como Econometria, uma espécie de mistura da economia, matemática e estatística. 1.5 Objeto da Ciência Econômica a Lei da Escassez Falando sobre Economia,…

impérios conquistadores germano e mon- gólico, bem como a maioria das formações feudais de Estado. Em todos estes casos, o governante executa as disposições mais importantes mediante administradores pessoais, colegas de mesa e cortesãos. As comissões e autoridade destes não estão delimitadas com precisão, mas estabelecem de forma temporária e para cada caso. II. Os princípios de hierarquia de cargos e de diversos níveis de autoridade implicam um sistema de sobre e subordinação…