Direito-serviços sociais

sua autoria, pode ser definido, diante do Direito, como: Escolher uma resposta. d. crime. Question 2 Notas: 4 O TST — Tribunal Superior do Trabalho — em decisão prolatada pela sua 3ª Turma, em 14/08/1996, no recurso de Revista nº 124.396/1994, em que era recorrente a União Federal, decidiu: Caderno de TGE.15/1/2008 15:16:15 COLETÂNEA DE EXERCÍCIOS 16 que [...] na aplicação da lei, o juízo atenderá aos fins sociais a que se destina e as exigências do bem comum, de maneira que nenhum interesse particular prevaleça sobre o interesse público. Sobre o bem comum, é mais correto afirmarmos que: Escolher uma resposta. e. É possível fixar-se com clareza o conceito de bem comum, sabendo-se, no entanto, que ele é relativo para cada sociedade quanto aos meios de atingi-lo e quanto ao seu próprio conteúdo. Question 3 Notas: 4 Analise o texto abaixo: “Não existe nenhum Direito absoluto, ou seja, existem sistemas de normas jurídicas – o Direito alemão, o Direito norte-americano, o Direito brasileiro cujas esferas de validade são limitadas de modos característicos. Além disso, existe também um complexo de normas que compreendem o Direito Internacional. O problema do Estado como fenômeno jurídico tem por tarefa delimitar as manifestações empíricas do Direito positivo e como se inter-relacionam. Então, considera-se que o Direito francês baseia-se na existência de um Estado francês como uma entidade social, não…

INTRODUÇÃO Jornada é termo utilizado para expressar a duração diária do trabalho. A limitação da jornada de trabalho foi uma das conquistas dos trabalhadores mais sofrida e importante. Do trabalho exercido em longas jornadas durante a Revolução Industrial, chegou-se hoje a limites suportáveis pelo organismo humano. A estipulação legal da jornada de trabalho e os seus reflexos como: salário, descanso remunerado, hora extra, remuneração diurna e remuneração noturna,…

JORNADAS ESPECIAIS DE TRABALHO – ASPECTOS TRABALHISTAS – ROTEIRO Sumário Introdução I - Engenheiros, arquitetos, agrônomos, químicos e veterinários II - Telefonia, telegrafia submarina ou subfluvial, radiotelegrafia e radiotelefonia III - Telemarketing e teleatendimento IV - Técnicos em radiologia V - Fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais VI - Radialistas VII - Ascensoristas VIII - Bancários IX - Jornalistas X - Músicos XI - Mineiros XII - Médicos,…

Jornadas especiais de trabalho Daniel Berns Prof. Lilian Piotto Faculdade metropolitana de Blumenau – UNIASSELVI – FAMEBLU Administração com Formação em Marketing (MKT 23) Legislação social e trabalhista 20/07/2013 PROFESSORES A jornada de trabalho diária do professor, em cada estabelecimento de ensino, é limitada a, no máximo, 4 (quatro) aulas consecutivas ou 6 (seis) intercaladas, podendo, entretanto, lecionar em vários estabelecimentos no mesmo dia. Nos…

BLUMENAU – FURB DIREITO DO TRABALHO I ROBERTO RAFAELI DA CRUZ PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA & DURAÇÃO DE TRABALHO Autiéres Ryan Hoe Jéssyca Kiel Julia Clara da Conceição Marcelo de Oliveira Blumenau 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO Existem vários métodos pelos quais os trabalhadores…

1 - Sobre horas extras, analise as afirmativas abaixo: I) A duração do trabalho não poderá exceder 8 horas diárias ou 44 horas semanais, não contados os intervalos para refeição, e a hora extra não poderá exceder duas horas diárias, devendo a mesma ser paga ou concedida em forma de banco de horas. II) Durante as jornadas de trabalho, devem ser concedidos intervalos para descanso. III) O trabalho noturno, por ser mais cansativo e não respeitar o relógio biológico do ser humano, deve…

1 Notas: 4 Comumente, aos contratos de Plano de Saúde, por serem apresentados de forma a dar ao consumidor apenas as opções de aceitar as cláusulas preestabelecidas ou não, chamamos de: Escolher uma resposta. d. Contrato de Adesão. Correto Notas relativas a este envio: 4/4. Question 2 Notas: 4 O Poder Executivo é exercido pelo(s): Escolher uma resposta. e. Presidente da República. Correto Notas relativas a este envio: 4/4. Question 3 Notas: 4…

Material Teórico Direito e Processo do Trabalho Tema 4 Mais Direitos do Empregado Conteudista Responsável: Profª Marlene Lessa cod TrabCDS1308_a04_CAN 1 Jornada de Trabalho É o tempo em que o empregado fica à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens. O Artigo 7º, inciso XIII, da Constituição Federal, a jornada de trabalho terá a duração de 08 (oito) horas diárias, com o limite de 44 (quarenta e quatro) semanais, esclarecendo que jornadas menores…

do aparecimento do vício. c. Da data da emissão da nota fiscal. d. Do dia da compra. e. O Prazo não prescreve. Question 2 Notas: 4 Sobre horas extras, analise as afirmativas abaixo: I) A duração do trabalho não poderá exceder 8 horas diárias ou 44 horas semanais, não contados os intervalos para refeição, e a hora extra não poderá exceder duas horas diárias, devendo a mesma ser paga ou concedida em forma de banco de horas. II) Durante as jornadas de trabalho, devem ser…

HORAS EXTRAS - Considerações Gerais Matéria atualizada com base na legislação vigente em: 17/02/2012. Sumário: 1 - Introdução 2 - Conceito 3 - Jornada de Trabalho 4 - Horas Extras - Limite 4.1 - Necessidade Imperiosa do Serviço 4.2 - Contrato em Regime de Tempo Parcial - Vedação 4.3 - Empregado Menor 4.4 - Atividades Insalubres 4.5 - Trabalhadores com Cargo de Confiança ou com Atividade Externa 5 - Adicional de Horas Extras 5.1 - Base de Cálculo 5.2 - Exemplo de Cálculo…