Jornadas especiais

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INTRODUÇÃO

Jornada é termo utilizado para expressar a duração diária do trabalho. A limitação da

jornada de trabalho foi uma das conquistas dos trabalhadores mais sofrida e importante. Do

trabalho exercido em longas jornadas durante a Revolução Industrial, chegou-se hoje a limites

suportáveis pelo organismo humano.

A estipulação legal da jornada de trabalho e os seus reflexoscomo: salário, descanso

remunerado, hora extra, remuneração diurna e remuneração noturna, traduz outra conquista

do trabalhador. A Constituição Federal, em seu artigo 7º, XIII, trata da jornada de trabalho

assegurando aos trabalhadores empregados a quantidade entendida como ideal de horas

trabalhadas.

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1 JORNADAS ESPECIAIS

As jornadas especiais dizem respeito a algunsprofissionais com regras diferenciadas,

que regem a relação de emprego no que se refere à jornada, tendo em vista as características

de certas profissões e o desgaste ocorrido durante a atividade.

1.1 ADVOGADOS

A relação de emprego entre o advogado e o seu empregador opera-se nos moldes

estabelecidos pela CLT, submetendo-se, com as adaptações necessárias, aos mesmos

requisitos, ouseja, exige a prestação de serviços de natureza não eventual, sob dependência e

mediante o pagamento regular de salário (CLT: art. 2º).

A jornada normal e regular de trabalho foi pela Lei fixada em quatro (4) horas diárias e

vinte (20) semanais, salvo estipulação feita no sentido de exigir-se do advogado regime de

dedicação exclusiva (art. 20), quando então passará a jornada diária aser de oito (8) horas e a

semanal de quarenta (40) horas (Regulamento Geral: art. 12).

A pactuação de jornada em regime de dedicação exclusiva feita em sede de contrato de

trabalho, ou a fixação em instrumento coletivo (acordo ou convenção) não impede que o

advogado exerça outras atividades remuneradas fora dela (RG: art. 12, § 2º)

1.2 PROFESSORES

Em um mesmo estabelecimento deensino não poderá o professor lecionar, por dia, mais

de 4 aulas consecutivas, nem mais de seis intercaladas, artigo 318 da CLT.

1.3 ASCENRORISTAS – Lei 3.270/1957

As normas de trabalho estabelecidas pela CLT, no que se refere a direitos e deveres do

empregado, aplicam-se normalmente á categoria, exceto na jornada de trabalho que não pode

ser superior a 6 (seis) horas, sendo vedadoao empregado e ao empregador a celebração que

quaisquer acordos visando o aumento das horas de trabalho.

1.4 TELEFONISTAS

Por força do disposto no art. 227 da CLT, a jornada de trabalho do empregado que exerce este

cargo deve ser de no máximo 6 horas (contínuas) diárias e de 36 horas semanais.

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1.5

VETERINÁRIOS

As atividades de Engenheiros, Arquitetos, Agrônomos, Químicose Veterinários, têm o

salário mínimo da categoria estipulado para jornada de 6 horas diárias, não há que se falar em

horas extras, salvo as excedentes à oitava, desde que seja respeitado o salário mínimo/horário

das categorias, pois a Lei 4.950/66 não estipula a jornada reduzida, mas o salário mínimo da

categoria para 6 horas de trabalho, conforme determina a Súmula nº 370 do TST.As horas excedentes à oitava serão pagas com adicional de 50%. A jornada noturna é

calculada na base da remuneração do trabalho diurno, acrescido de 25%.

A duração normal do trabalho dos empregados em bancos, casas bancárias e Caixa

Econômica Federal será de 6 (seis) horas contínuas nos dias úteis, sendo proibido o trabalho

aos sábados, perfazendo um total de 30 (trinta) horas detrabalho por semana.

A duração normal do trabalho ficará compreendida entre 7 (sete) e 22 (vinte e duas)

horas, assegurando-se ao empregado, no horário diário, um intervalo de 15 (quinze) minutos

para alimentação.

A duração normal de trabalho dos bancários poderá ser excepcionalmente prorrogada

até 8 (oito) horas diárias, não excedendo de 40 (quarenta) horas semanais, observados os...
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