Direito

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INTRODUÇÃO
Jornada de trabalho é o lapso temporal diário em que o empregado se coloca a disposição do empregador em virtudo do respectivo contrato.
A jornada mede a principal obrigação do empregado no contrato – tempo de prestação de trabalho ou disponibilidade perante o empregador. Mensura-se, também, tranferência de força de trabalho em favor do empregador no contexto de relação empregatícia.É ao mesmo tempo, medida da principal obrigação obreira e medida da principal vantagem empresarial.
Jornada de trabalho
Salário e jornada sempre foram os temas centrais e mais polarizantes movimentos ao longo das lutas trabalhistas.
A relevância combinada, não resulta de simples coincidência. Jornada e salário têm estreita relação com o montante de transferência de força de trabalho que seopera no contexto da relação empregatícia. Seria salário o preço atribuido à força de trabalho, ao passo que a jornada medida dessa força que se aliena.
Caso se reduza a jornada padrão, sem regra negocial autorizativa de redução correspondente de salários, esta-se elevando o preço relativo a força de trabalho contratada, através do aumento do respectivo salário hora.
Jornada e Saúde no Trabalho
Otema da jornada ganhou importância ao ser associado à análise e realização de saúde no trabalho.
A extenção do contato do indivíduo com certas atividades ou ambientes é elemento decisivo à configuração do potencial efeito insalubre de tais ambientes ou atividades. A redução da jornada e da duração semanal do trabalho em certas atividades ou ambientes constitui medida preventiva importante nocontexto da moderna madicina laboral. As normas jurídicas concernentes à duração do trabalho não são mais normas estritamente econômicas, assumindo, portanto, o caráter de normas de saúde pública
A Carta de 1988, arrolou como direito dos trabalhadores “redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene de segurança”.
A ação administrativa estatal, por meio de normas desaúde publica e de medicina e segurança do trabalho que venham reduzir o tempo lícito de exposição do trabalhador a certos ambientes ou atividades, não é inválida, ilegal ou inconstitucional. Ao contrário, é autorizada pela Constituição. Citem-se art. 7º, XXII, que se refere ao direito à redução dos riscos do trabalho por meio de normas saúde, higiene e segurança.
É importante enfatizar que o maiorou menor espaçamento da jornada atua na deterioração ou melhoria das condições internas de trabalho na empresa ou aperfeiçoando redução dos riscos e malefícios inerentes ao ambiente de prestação de serviços. A duração do trabalho é parte integrante de qualquer política de saúde publica, a ampliação da jornada acentua as probabilidades de ocorrência de doenças profissionais ou acidentes dotrabalho. Aspecto fundamental: o custo trabalhista poderia decorrer da restrição imposta à duração do trabalho em atividades ou circunstâncias insalubres, seria compensado, sob a perspectiva do empregador, pela significativa diminuição dos riscos oriundos da infortunística do trabalho. Essa diminuição, hoje, no Brasil, tornou-se nessecidade econômica: é que a Constituição criou a obrigação de pagamento,pelo empregador, havendo dolo ou culpa sua, de idenização específica a direta ao empregado vítima de doença profissional ou acidente do trabalho. O que fora um reclamo social tornou-se um imperativo de inquestionável conteudo econômico-finaceiro.
Jornada e Emprego
A importância do tema da jornada se expande em virtude do problema do emprego e seu contraponto, o desemprego.
A modulação da jornadae da educação do trabalho consiste em um dos mais eficazes macanismo de combate ao desemprego. A redução da diária, semanal e mensal, abre inúmeros novos postos de trabalho, o ritimo de avanço da taxa de desocupação no mercado de trabalho.
Essa redução provocaria efeitos paradoxais sobre o próprio nivel de emprego. Embora a medida seja, hábio a elevar a taxa de ocupação também produziria,...
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