Direito

A partir de que momento o consumidor tem o direito de reclamar de um vício oculto?
Escolher uma resposta. | a. Da data da emissão da nota fiscal. | | | b. Da data do aparecimento do vício. | | | c. Cento e vinte dias depois do aparecimento do vício. | | | d. O Prazo não prescreve. | | | e. Do dia da compra. | |
Question 2
Notas: 4
Para Segal (2008): “A família é a menor célula da sociedade e representa um corpo intermediário entre o indivíduo e o Estado.”.
A família, desde tempos remotos e de acordo com a lei, é formada pela união de pessoas de sexos diferentes, através da solenidade do casamento. Diante desse instituto jurídico, deve-se escolher o que chamamos de Regime de Bens.
Leia o que segue sobre o tema:

I – No regime de comunhão parcial de bens, comunicam-se os bens adquiridos pelo casal na constância do casamento e os adquiridos anteriormente, com exceção daqueles que lhe sobrevierem, na constância do casamento, por doação ou sucessão.

II – No regime de comunhão universal, há comunicação de todos os bens presentes e futuros dos cônjuges, com exceção dos bens doados ou herdados com cláusula de incomunicabilidade.

III – No regime de separação de bens há a incomunicabilidade do patrimônio, que permanecerá sob a administração exclusiva de cada um dos cônjuges.

IV – Na união estável, deve-se observar como requisito a convivência pública, contínua, duradoura e com objetivo de constituição de família por, no mínimo, 5 anos.

Estão corretas as afirmativas:
Escolher uma resposta. | a. I e IV. | | | b. I, III e IV. | | | c. I e II. | | | d. III e IV. | | | e. II e III. | |
Question 3
Notas: 4
Sobre horas extras, analise as afirmativas abaixo:

I) A duração do trabalho não poderá exceder 8 horas diárias ou 44 horas semanais, não contados os intervalos para refeição, e a hora extra não poderá exceder duas horas diárias, devendo a mesma ser paga ou concedida em forma de banco de horas.