A Duplica Contra O Devedor Principal Em

o contrato adm. é aquele cujo regime jurídico é publico. Características. Supremacia da adm. Contratos de adesão. São contratos que não podem ser modificados e já são impostas para o adm., com exceção da clausula econômico-financeiro que são a principal garantia do contratado (art. 58 p. 1º). Contratos personalíssimos ou " intuito personae". A pessoa do contratado é importante para adm. tanto que ela foi contratada no processo licitatório. O contratado pode contratar um subcontratado…

O SÉCULO DOS GENERAIS 1.OS IMPERATORES TERMINAM A CONQUISTA Roma segue suas conquistas no século e seu império duplica de extensão, impondo o sentimento de superioridade romana, que nasceu nas suas primeiras conquistas, justificada pelos pensamentos de Aristóteles e Cícero, de que Roma tem uma missão civilizadora. Os interesses da nobreza, cavaleiros e da plebe são próximos, logo que, em graus diferentes, todos se beneficiam do império. Essa extensa dominação se traduz em um…

Saraiva, 2009, p. 31. 4 5.3.1 Abstração: eventual irregularidade ou nulidade do negócio jurídico que motivou a emissão do título de crédito não macula a validade deste. 5.3.2 Inoponibilidade de exceções pessoais aos terceiros de boafé: o devedor não pode se negar a cumprir o que consta do título de crédito, apresentando exceções pessoais referentes a anteriores portadores ou titulares da cártula, salvo se ficar cabalmente demonstrado que o atual titular recebeu a cártula de…

Atentemos a essa afirmativa: a duplicata é sacada e mantida exclusivamente em registros informatizados do vendedor, a partir desses registros será transmitida ao banco que se encarregará de emitir um boleto bancário de cobrança que é remetido ao devedor para pagamento. Assim, quando a obrigação é cumprida , a duplicata não chega a ser materializada numa cártula em papel, dando-lhe a qualidade de duplicata escritural ou virtual. Desta forma, procuraremos respostas para alguns…

crédito é fundamental para a concessão. Portanto, os agentes financeiros não se baseiam somente na garantia para a emissão do parecer de crédito. Convém salientar ainda que toda garantia é acessória de uma obrigação principal e que, portanto, com a extinção da obrigação principal a garantia deixa de existir. Por outro lado, a garantia se prende somente à obrigação garantida, não podendo, por ato unilateral do credor, se estender a outra obrigação, ainda que as partes sejam…

tem sempre como destino o desconto bancário. Com isso em vista, as instituições financeiras, antes mesmo de existir qualquer legislação sobre o assunto, começaram a desmaterializar a duplicata com a finalidade de dar maior agilidade na cobrança do devedor. Ao passar do tempo, timidamente o ordenamento jurídico pátrio foi se adaptando a essa nova realidade, dando as mesmas características dos títulos de crédito materializados em papel aos títulos de crédito eletrônicos. INTRODUÇÃO A…

civil. Épocas de progresso, neste contexto do primado,são períodos em que o direito público impõe revanche sobre o direito privado, tal comona idade moderna com o surgimento do grande estado territorial e burocrático.A distinção público/privado se duplica com a consequência de que o primado do público sobre o privado é interpretado como primado da política sobre a economia, da organização vertical da sociedade sobre a organização horizontal (processo de publicização do privado).Os…

Empresário......................................................................................................... 07 2.4. Empresa Apresentada .............................................................................................07 2.5. As principais Particularidades do conceito empresa e empresário.........................08 3. Direito Empresarial e Sua Função Social................................................................. 10 3.1. Aspectos legais da empresa…

de receber o valor do título. O possuidor de boa-fé exercita um direito próprio que não pode ser restringido ou destruído pelas relações ocorridas entre os possuidores anteriores e o devedor. Ex.: Nestor quer vender o celular a Cleber por 200,00, e na hora de pagar Cleber emite uma nota promissória. Cleber é o devedor da nota, e Nestor o credor. Essa nota vence em 20/04/14. Cleber vai usar o telefone e vê que nada funciona, e diz que não vai pagar a Nestor. Nestor transfere a nota para…

ou decorrente de contrato de abertura de crédito disponíveis em banco ou instituição financeira equiparada. Intervenientes: a) Emitente: É a pessoa que dá a ordem de pagamento para o sacado, após verificação dos fundos, pagar. É o devedor principal. b) Sacado: o banco ou instituição financeira a ele equiparada. O sacado de um cheque não tem, em nenhuma hipótese, qualquer obrigação cambial. c) Beneficiário: É a pessoa a quem o sacado deve pagar a ordem emitida…