A Doutrina Da Justificação

antijuridicidade formal e material: Ilicitude Formal: mera contrariedade do fato ao ordenamento legal (ilícito), sem qualquer preocupação quanto a efetiva danosidade social da conduta. O fato é considerado ilícito porque não estão presentes as causas de justificação, pouco importando se a coletividade reputa-o reprovável. Ilicitude Material: contrariedade do fato em relação ao sentimento comum de justiça (injusto); O comportamento afronta o que o homem médio tem por justo,…

BA OUTUBRO 2012 RESUMO CAPITULO I – DOGMA, DOGMATISMO, DOUTRINA E TEOLOGIA DOGMÁTICA DOGMA Vem diretamente do grego e originalmente significa “opinião” ou “juízo”. Tão cedo quanto Inácio, no século II, a palavra começou a ser usada para aludir a importantes doutrinas cristãs. DOGMATISMO A palavra “dogmatismo” tem sua origem no idioma grego e comporta as seguintes traduções: opinião, certeza, proposição, enunciação, doutrina, verdade, decreto, estatuto, ordenança,…

das três maiores divisões (Catolicismo, Ortodoxa e Protestantismo) do Cristianismo. Este movimento iniciou-se na Europa central no início do século XV como uma reação contra as doutrinas e práticas do catolicismo romano medieval. As doutrinas das inúmeras denominações protestantes variam, mas muitas incluem a justificação por graça mediante a fé somente, conhecida como Sola fide, o sacerdócio de todos os crentes, e a Bíblia como única regra em matéria de fé e ordem, conhecido como Sola…

valores e ao real significado do Evangelho da Graça. O presente trabalho tem a intenção de refletir sobre esse conflito que o motivou a escrever aos gálatas, colocando sob análise a justificação pela fé somente, sem a adição das obras da lei, e a liberdade do cristão. Palavras-chave: Graça; Lei; Fé; Obras; Justificação; Liberdade. Introdução O tema desse estudo merece ser abordado e, mais do que isso, ser objeto de nossa reflexão, porque, ainda nos dias de hoje, é possível…

primários, o que por sua vez conduz a certa impotência quanto ao caráter de neutralidade da Teoria da Justiça. Rawls se defende indicando as diferenças entre sua teoria, apresentada como “isenta” (freestanding) em relação a ‘doutrinas compreensivas’, e a de Habermas, tida como uma doutrina deste tipo. Relativamente à noção de ‘pessoa política’, Rawls reforça alguns pontos de suas posições anteriores. Na segunda objeção, Habermas discute a problemática do pluralismo e a idéia rawlsiana do…

ser levada em conta juntamente com a expressão quantitativa. JUSTIFICAÇÃO DO ESTADO O poder do governo sempre precisou de crenças ou doutrinas que o justificassem, tanto para legitimar o comando quanto para legitimar a obediência. A princípio, o poder do governo em nome e sob a influência dos Deuses, contanto assim, com uma justificação natural, aceitável pela simples crença religiosa. Mas, havia necessidade de uma firma justificação doutrinária do poder que foi se tornando cada vez…

Assim, assume a conotação de uma tarefa a realizar. Em 381, o Concílio de Constantinopla refere-se ao Concílio de Niceia como Concílio ecumênico. Neste contexto, a palavra ecumênico refere-se tanto à reunião de pessoas de distintos lugares, quanto à doutrina e costumes eclesiásticos aceitos como norma para toda a Igreja Católica. Após o Império Romano, o termo ecumenismo deixa de ter a conotação política e passa a ser utilizado na Igreja. Por exemplo, o Credo Niceno-Constantinopolitano…

Acerca das causas de excludentes de antijuridicidade A antijuridicidade é amplamente teorizada pelos estudiosos do Direito Penal. Porém, a causa de justificação, pois, é a excludente de antijuridicidade. Portanto uma ação, mesmo típica, se possuir uma causa de justificação, o seu caráter de ilicitude será excluído de sua análise, e essa ação típica não causará uma pena. Torna-se importante entender a sua conceituação básica para, então, compreender as chamadas excludentes de antijuridicidade.

regras materiais, o igual deve ser tratado do mesmo modo. Regras formais ou procedimentais: princípio da inércia, aquilo que segue o caminho natural das coisas não precisa ser justificado. Uma opinião já consolidada não deve ser abandonada sem uma justificação para isso. REGRAS DE FUNDAMENTAÇÃO: quando você sustenta uma proposição normativa deve aceitar também quando esta se volta contra você. Você deve aceitar a carga a argumentação. Verificar se as concepções morais do falante se…

da Idade Média, ajustava-se perfeitamente a esta concepção: era uma organização essencialmente de ordem patrimonial. A posse da terra gerou o poder público e deu origem à organização estatal. Modernamente esta teoria foi acolhida pelo socialismo, doutrina política que considera o fator econômico como determinante dos fenômenos sociais. TEORIA DA FORÇA - Oppenheimer desenvolveu amplos estudos a respeito das primitivas organizações sociais, concluindo que foram elas resultantes das lutas…