A Dosimetria

IESP – Instituto Superior de Educação da Paraíba APLICAÇÃO DA PENA Curso: Aluno Professor: DOSIMETRIA DAS PENAS * REU: JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA Crime: Formação de Quadrilha (art. 288). 1ª fase – Circunstâncias Judiciais Desfavoráveis * Culpabilidade: O Reu possui potencialidade de consciência de ilicitude e usou sua posição de chefe da casa civil para alcançar seu objetivo.. . * Antecedentes: O réu não possui antecedentes criminais, e ate o momento do fato…

declaro o réu Bruno Fernandes das Dores de Souza incurso nas sanções do art. 121, § 2°, I, III e IV, art.148, § 1º, IV, e art. 211, todos do CPB. Absolvo a ré Dayanne Rodrigues do Carmo Souza do crime previsto no art.148, § 1º, IV, do CP. Passo à dosimetria da pena. Réu Bruno Fernandes das Dores de Souza, pelos crimes do art. 121, 2°, I, III e IV, do CP e art. 148, § 1º, IV, do CP, art. 211 do CPB: Autos nº: 0079.10.035624-9 - Página 2 Culpabilidade. A culpabilidade dos…

vítima, direta ou indiretamente, intencionalmente ou não, termina por enfraquecer a determina ç ão ou não, agente em manter - se obediente ao ordenamento jurídico
de modo explícito, incluir entre os fatores que devem nortear a dosimetria penal, o exame do comportamento assumido pela vítima.EXEMPLO
Suponhamos um crime de furto qualificado (CP.art.155, § 4 º ,III).
A pena privativa de liberdade varia de um m í nimo de 2 anos e m á ximo de 8 anos…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTO ANDRÉ – SP. PROCESSO 3000680-67-2013 ORDEM 920/13 MAURÍCIO CESAR DO NASCIMENTO, já devidamente qualificado nos autos supra, vem, “mui” respeitosamente perante V. Exa., através de seu procurador dativo, conforme ofício n° 0990/09 – JDTR – AJ, juntado aos autos, atendendo intimação, apresentar: MEMORIAIS A mãe do Acusado era doméstica na casa da vítima. Maurício

O Ministério Público Estadual ofereceu denúncia contra JOSÉ GONZAGA DOS SANTOS, FRANCISCO AUGUSTO DA SILVA, vulgo “GUSTAVO”, IROAN BRITO DA SILVA, MOISES JORGE BEIRÃO RODRIGUES, vulgo “CARIOCA”, MARINEZ ALVES DE ABREU e FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA, vulgo “GORDO” imputando-lhes o delito do art. 157, §2º, I, II e V c/c art. 288, parágrafo único, todos do CPB em função de no dia 05.07.2004, por volta das 09:20h, os acusados, com apoio de terceiros não identificados e fazendo uso de pesado…

Centro Universitário de Várzea Grande Faculdade de Direito Curso de Psicologia- Carol Weiss Violência e Questões de Gêneros Várzea Grande 2013 INTRODUÇÃO No mundo globalizado, com larga mobilidade de informações é possível ter noção do grau de precariedade a qual a população se submeteu. A violência nos países aumentou e a clamada paz, parece cada vez mais distante. As mulheres ainda são grandes vitimas e o desrespeito com essas vem se alastrando por toda sociedade

Arq Neuropsiquiatr 1998;56(2):237-244 ESTUDO POR RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DA REGIÃO DA PINEAL PINEAL NORMAL E CISTOS SIMPLES JOSÉ GUILHERME CALDAS*, DOMINIQUE DOYON**, HENRIQUE LEDERMAN***, ROBERT CARLIER**** RESUMO - Realiza-se um estudo por ressonância magnética da pineal normal e dos cistos simples da pineal e estabelece-se um protocolo para estudo da região pineal analisando-se 762 exames. A utilização da técnica com cortes finos (3 milímetros no máximo) identifica a pineal…

2º TRABALHO DE PENAL II Circunstâncias CIRCUNSTÂNCIAS As circunstâncias podem ser: Objetivas(ou reais)- são as que dizem respeito a todas as que não se relacionam diretamente com a pessoa do agente, podendo referir-se ao meio utilizado para a prática do crime ,como tempo, ocasião,lugar,objeto material e qualidade da vitima. Subjetivas(ou pessoais)-são as que so dizem que se relacionam com o sujeito ativo do crime ou seja com a pessoa do agente sem qualquer relação com a…

M A N U A L D A COLETA SELETIVA DE LIXO Coleta Seletiva de Lixo APRENDA AQUI TODOS OS PASSOS PARA IMPLANTAR UM SISTEMA DE COLETA SELETIVA DE LIXO EM SUA EMPRESA, CONDOMÍNIO, ESCOLA OU COMUNIDADE. INTRODUÇÃO A Unimed Londrina tem como missão oferecer soluções para a saúde integrando segurança, bem-estar e qualidade de vida para seus clientes, cooperados e colaboradores. Para isso desenvolveu o Programa de Gestão Ambiental “Vamos Cuidar do Nosso Planeta” com o objetivo…

o3.1. Dosimetria: Passo, assim, à dosimetria da pena a ser aplicada ao réu, obedecendo aos ditames do art. 68 do Código Penal e analisando as circunstâncias judiciais do art. 59 do mesmo diploma, a eventual existência de circunstâncias agravantes e atenuantes e de causas de aumento ou diminuição de pena, bem como, ao final, a possibilidade de substituição da pena privativa de liberdade aplicada por pena restritiva de direito ou, não sendo esta possível, se o será a suspensão condicional da pena