Caso ufpe dosimetria

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o3.1. Dosimetria:
Passo, assim, à dosimetria da pena a ser aplicada ao réu, obedecendo aos ditames do art. 68 do Código Penal e analisando as circunstâncias judiciais do art. 59 do mesmo diploma, a eventual existência de circunstâncias agravantes e atenuantes e de causas de aumento ou diminuição de pena, bem como, ao final, a possibilidade de substituição da pena privativa de liberdade aplicadapor pena restritiva de direito ou, não sendo esta possível, se o será a suspensão condicional da pena (sursis), o que faço separadamente
Antes, porém, ressalte-se que a aplicação da pena privativa de liberdade, nos moldes previstos pelo nosso Código Penal, resulta do cumprimento de três fases distintas, não por outro motivo tendo sido o sistema respectivo nomeado de trifásico.
A primeira faserefere-se à aplicação de uma pena-base, que é definida pela análise de oito circunstâncias judiciais, definidas pelo art. 59 do CPB. A segunda, refere-se à aplicação de uma pena intermediária, por sua vez definida pela análise da existência de circunstâncias agravantes e atenuantes. A terceira fase, é a definida após a observância das causas de aumento e de diminuição localizadas na parte especial egeral do Código Penal, após o que se chega à pena final ou definitiva.
Certo é que, para a aplicação da pena-base (juízo de mérito), o julgador deve motivar todas as oito circunstâncias judiciais, quais sejam: culpabilidade, antecedentes, conduta social, personalidade, motivos, consequências do crime, circunstâncias que cercaram seu cometimento e comportamento da vítima, todas devidamenteelencadas no art. 59 do CPB.
Feitos tais esclarecimentos, destaco ainda que o quantum da pena-base, o qual, como já dito, carece respaldar-se na análise pormenorizada do conjunto das oito circunstâncias judiciais já referidas, deve sempre partir da pena mínima prevista em abstrato para o delito sob análise, caminhando até a máxima, podendo, inclusive, atingir esta, desde que todas as circunstânciassejam desfavoráveis ao réu. O que não se concebe é que nesta fase inicial se impute como pena-base quantum inferior ao mínimo ou superior ao máximo, já que, conforme se depreende do art. 59, II, do CPB, a referida pena deve respeitar os limites previstos em abstrato para o delito em questão.
Já em relação à aplicação da pena de multa, esta obedece ao sistema bifásico: primeiramente, fixa-se aquantidade de dias-multa, entre 10 e 360 (art. 49, CPB), considerando-se as circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal, as atenuantes e agravantes genéricas, bem como as causas gerais e especiais de aumento e diminuição de pena (primeira fase) e, após, tendo em vista a condição econômica do condenado, é estabelecido o valor de cada dia-multa, de um trigésimo do salário mínimo vigente no tempodo fato delituoso até cinco vezes esse salário (segunda fase), segundo limites fixados pelo art. 49, § 1º, do CPB.
3.1.1. Da aplicação da pena privativa de liberdade: critério trifásico:
Primeira fase: análise das circunstâncias judiciais:
A – Culpabilidade:
A configuração da culpabilidade no caso em apreço e a análise acerca dos elementos que a compõem já foram objeto de linhas anteriores eassim se procedeu justamente para que se pudesse concluir sobre ser o réu merecedor ou não de condenação.
Assim sendo e superada a referida questão, em sede de circunstâncias judiciais, não mais cabe definir a culpabilidade, mas sim observar, no caso em concreto, o grau de reprovação social que o crime e o autor merecem, atribuindo à culpabilidade a qualificação de intensa, média ou reduzida.
Nocaso sub examine, verifica-se que o réu, de forma voluntária e consciente, valendo-se da condição de professor e orientador da vítima, aproveitou-se de encontro marcado sob o mote de que falariam sobre a tese de mestrado para, uma vez a sós, acuar e constranger sexualmente a aluna, apalpando-a em regiões íntimas. Como se não bastasse, quando a vítima finalmente conseguiu se desvencilhar, o réu...
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