Dosimetria da pena

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IESP – Instituto Superior de Educação da Paraíba

APLICAÇÃO DA
PENA

Curso:
Aluno
Professor:

DOSIMETRIA DAS PENAS

* REU: JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA

Crime: Formação de Quadrilha (art. 288).


1ª fase – Circunstâncias Judiciais Desfavoráveis
* Culpabilidade: O Reu possui potencialidade de consciência de ilicitude e usou sua posição de chefe da casa civil para alcançar seuobjetivo.. .

* Antecedentes: O réu não possui antecedentes criminais, e ate o momento do fato possuía conduta ilibada.

* Conduta Social: O réu não possui nada que o desabone quanto a conduta social.

* Motivos do Crime:Promover com a quadrilha a Corrupção de parlamentares com o objetivo de Conseguir maioria parlamentar para o governo que se instalava junto ao congresso nacional.

*Circunstâncias do Crime: O Reu se valendo da condição de Chefe da Casa Civil, juntou-se a outros, com o objetivo de arrecadar recursos ilícitos para corrupção de parlamentares, subjulgando um dos poderes da república.

* Consequências do crime: Prejuizo ao erário público e a democracia disnando a vontade do voto popular.

Diante do Exposto acima estipulo a Pena Base em 1 ano e 9 meses deReclusão.

2ª fase – Circunstâncias Agravantes e Atenuantes

* Atenuantes: Não possui.

* Agravante: A pena será agravada em 1/6 tendo em vista que o Reu sendo o “Chefe”, mentor, articulador e por vezes executor da atividade criminosa tem sua conduta vislumbrado no art 62 do CP que diz:

Art. 62 - A pena será ainda agravada em relação ao agente que: (Redação dada pela Lei nº 7.209 , de 11.7.1984)
I- promove, ou organiza a cooperação no crime ou dirige a atividade dos demais agentes; (Redação dada pela Lei nº 7.209 , de 11.7.1984)
II - coage ou induz outrem à execução material do crime; (Redação dada pela Lei nº 7.209 , de 11.7.1984)
III - instiga ou determina a cometer o crime alguém sujeito à sua autoridade ou não-punível em virtude de condição ou qualidade pessoal; (Redação dada pela Leinº 7.209 , de 11.7.1984)
IV - executa o crime, ou nele participa, mediante paga ou promessa de recompensa. (Redação dada pela Lei nº 7.209 , de 11.7.1984)

3ª fase – Majorantes e Minorantes:

* Majorantes: Não Possui.

* Minorantes: Não Possui

Cominação Definitiva:

* Pena Base: 1 ano e 9 meses (630 dias)
* Agravantes: 105 dias

Pena Final : 735 dias ou 2 anos e 15 Dias de Reclusão* REU: JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA

Crime: Corrupção Ativa (art. 333).

1ª fase – Circunstâncias Judiciais Desfavoráveis
* Culpabilidade: O Reu Cometeu fato extremamente gravoso tendo em viata que se valendo da condição de Chefe da Casa Civil, juntou-se a outros, com o objetivo de arrecadar recursos ilícitos para corromper parlamentares, subjulgando um dos poderes da república.

*Antecedentes: O réu não possui antecedentes criminais, e ate o momento do fato possuía conduta ilibada.

* Conduta Social: O réu não possui nada que o desabone quanto a conduta social.

* Motivos do Crime: Conseguir maioria parlamentar para o governo que se instalava junto ao congresso nacional aprovando ou reprovando assim matérias de interesse deste. .

* Circunstâncias do Crime: O Reuse valendo da condição de Chefe da Casa Civil com o objetivo de arrecadar recursos ilícitos para corromper parlamentares, subjulgando um dos poderes da república e indo de encontro a democracia.

* Consequências do crime: Prejuizo ao erário público e a democracia disnando a vontade do voto popular.

Diante do Exposto acima estipulo a Pena Base em 6 anos de Reclusão.

2ª fase –Circunstâncias Agravantes e Atenuantes

* Atenuantes: Não possui.

* Agravante: A pena será agravada em 1/6 tendo em vista que o Reu sendo o “Chefe”, mentor, articulador e por vezes executor da atividade criminosa tem sua conduta vislumbrado no art 62 do CP`que diz:

Art. 62 - A pena será ainda agravada em relação ao agente que: (Redação dada pela Lei nº 7.209 , de 11.7.1984)
I - promove, ou...
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