A Definição Sobre O Sistema De Governo Presidencialista A Forma De Estado Republicana Mantidos Na Atual Constituição De 1988 Foram

MATÉRIA: Direito Constitucional PROFESSOR: Cássio J. Faria AULA E DATA: Aula 1 – 3.1.2009 INTRODUÇÃO IMPORTANCIA ATUAL DO DIREITO CONSTITUCIONAL O Direito Constitucional é uma ferramenta indispensável para o operador de Direito e uma das disciplinas fundamentais. Mas existe um problema de ordem metodológica. O Direito Constitucional é uma disciplina que não encontra no curso bacharelado uma atenção necessária. Não é ofertada ao bacharelando uma bagagem suficiente para que se possa avançar nos

medida adotada em sua época, foi feita sob influência de um toda uma realidade diferente da atual, apenas podemos, ao passo da evolução natural, analisar os fatos e direcionar as ações atuais para buscar sempre uma democracia verdadeira, cada vez mais distante. Cabe a nós, alunos do curso de Direito, direcionar as ações atuais, com esse objetivo em foco. Desenvolvimento: CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1824 Figurando um passo fundamental para a…

| | | |As Constituições Brasileiras de 1824 a 1988 | | |(Estudo de Sistematização Normativa) |

de forma clara o processo eleitoral como um todo abrangendo desde a história política do Brasil e seus vários períodos até o sistema político atual. Com bastante foco nas leis do Tribunal Superior Eleitoral, onde se encontram as leis eleitorais, para uma visão mais exata e com pouco opinião. A política e principalmente, o conhecimento sobre a política no Brasil é de extrema importância para um voto consciente hoje. Adere-se uma visão critica em relação aos partidos, a corrupção e ao…

Monarquia é uma forma de governo em que o chefe de Estado mantem-se no cargo até a morte ou a abdicação, sendo normalmente um regime hereditário. O chefe de Estado dessa forma de governo recebe o nome de monarca(Normalmente com o título de rei ou rainha) e pode também muitas vezes ser o chefe do governo. A ele, o ofício real, é sobretudo o de reger e coordenar a administração da nação, em vista do bem comum em harmonia social[1]. O monarca não detém sempre poderes ilimitados como muitas vezes é

1954. Como disse o Autor, Sahid Maluf, o objetivo foi elaborar um trabalho didático, sistematizando as doutrinas e as ideias essenciais da ciência do Estado, com a finalidade de despertar o interesse dos estudantes e encaminhá-los às pesquisas que levam ao aprimoramento da cultura no imenso, complexo e fascinante campo da Teoria Geral do Estado. A honrosa acolhida que a obra teve, principalmente nas Faculdades de Direito, e as elogiosas referências recebidas desde então de muitos…

Teoria do Estado, Português Instrumental e Métodos e Técnicas de Pesquisa Jurídica. Orientador: Professor Mestre Dalvo Leal da Rocha Belo Horizonte 2014 2 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO .................................................................................... 3 2 A CIDADANIA NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS ..................... 5 2.1 Constituição Política do Império - 1824............................................................. 5 2.2 Constituição da República dos…

Maria Murgel Starling Editora UFMG Diretor: Wander Melo Miranda Vice-Diretora: Silvana Cóser Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento Representante Residente: Kim Bolduc Representante Residente Adjunto: Lucien Muñoz Unidade de Governo Coordenador: Francisco Gaetani Conselho Editorial Wander Melo Miranda (presidente) Carlos Antônio Leite Brandão José Francisco Soares Juarez Rocha Guimarães Maria das Graças Santa Bárbara Maria Helena Damasceno e Silva Megale…

namorada, Karine Sabino, pelos gestos de carinho, atenção e delicadeza fazem-nos perceber quanto algumas pessoas são especiais na forma de ser e como são sempre bem-vindas as suas palavras e conselhos. Agradeço ao meu professor orientador, Márcio Ricardo Staffen, por ter dedicado seu tempo a minha condução e por ter auxiliado no desenvolvimento deste trabalho de forma primorosa. E aos meus amigos de classe pela companhia nos momentos de angustia, de dúvida e por vezes na…

A REFORMA POLÍTICA: UMA PROPOSTA DE SISTEMA DE GOVERNO, ELEITORAL E PARTIDÁRIO PARA O BRASIL Luís Roberto Barroso1 Introdução OBJETIVOS E IDÉIAS CENTRAIS Parte I SISTEMA DE GOVERNO: O MODELO SEMIPRESIDENCIALISTA Parte II SISTEMA ELEITORAL: O MODELO DISTRITAL MISTO Parte III SISTEMA PARTIDÁRIO: FIDELIDADE E LIMITAÇÕES À PULVERIZAÇÃO Parte IV ALGUNS PONTOS PARA DEBATE Professor titular de direito constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Doutor livre-docente pela UERJ e