A Definição Sobre O Sistema De Governo Presidencialista A Forma De Estado Republicana Mantidos Na Atual Constituição De 1988 Foram

Data e Local da Defesa: Santa Maria, 13 de dezembro de 2012. Esta monografia analisa a isenção de tributos estaduais e municipais por meio de tratados internacionais. Para tanto, examina o federalismo em seu escopo histórico e teórico, tanto nos Estados Unidos da América quanto no Brasil. Também avalia os procedimentos de internalização dos tratados internacionais no ordenamento jurídico brasileiro e apresenta um panorama da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca da validade…

PAULO Av. Antártica, 92 – Barra Funda Fone: PABX (11) 3616-3666 – São Paulo ISBN - 978-85-02-16129-0 Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) Lenza, Pedro Direito constitucional esquematizado / Pedro Lenza. – 16. ed. rev., atual. e ampl. – São Paulo : Saraiva, 2012. Bibliografia. 1. Direito constitucional I. Título Índices para catálogo sistemático: 1. Direito constitucional 342 Dir etor edit or ial Luiz Roberto Curia Ger ent e de pr odução editor…

DIREITO CONSTITUCIONAL 1º PONTO. Constituição. Conceito. Classificação. Elementos. Poder constituinte: originário e derivado. Hermenêutica constitucional. O constitucionalismo brasileiro. A ordem constitucional vigente. Emendas à Constituição. Disposições gerais e transitórias. República e federação no direito Constitucional em geral. Sistema brasileiro. Repartição de competências. União: bens e competência. Competência exclusiva, competência de normas gerais, competência comum e competência

Inglaterra; Revolução Francesa; e Revolução Norte-Americana). Com estas revoluções, institui-se o Estado de Direito, que é a antítese do Estado anterior: o absolutista. Definição: Estado de Direito é limitação jurídica do poder do Estado. No Estado Absolutista não havia limites jurídicos à vontade do rei/soberano (Legibus Solutos). Com o Estado de Direito, o único soberano é o povo. A idéia de Estado de Direito significa que a lei se aplica igualmente a governantes e governados. …

RESUMO DIREITO CONSTITUCIONAL Conteúdo 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. 12. 13. 14. Conceito, Objeto e Tendências do Direito Constitucional Constituição: conceito, origens, conteúdo, estrutura Hierarquia das Normas Jurídicas Conceitos de Estado e Nação Evolução Constitucional no Brasil Sistema Tributário Nacional Princípios Gerais da Administração Pública Poder Legislativo Poder Executivo Poder Judiciário Finanças Públicas Direitos e Garantias…

o seu objeto é precisamente o poder do Estado e o Estado é o campo de trabalho do administrador público. PODER: supõe quatro elementos: 1) Sujeito: indivíduo, grupo ou organização que exerce o poder; 2) Objeto: indivíduo, grupo ou organização sobre o qual o poder é exercido; 3) Meio: bem ou recurso que o sujeito utiliza para exercer poder sobre o objeto; 4) Fim: é o objetivo ou a finalidade com que o poder é exercido pelo sujeito sobre o objeto. Ao longo da história, os

grupo BRICS1, que apresenta níveis favoráveis para tornar-se em poucos anos uma das cinco maiores potências mundiais, para tanto a educação é primordial, por isso devemos avaliar qual a nossa participação para mudança deste cenário dentro da educação atual. A estrutura será em tópicos, nos quais cada um repercute num período histórico que poderá ser acompanhado profundamente, caso ainda exista dúvida até mesmo para entendimento de contexto histórico. Palavras-chave: Educação no Brasil,…

instrucional Carmen Maria Cipriani Pandini, Karla Leonora Dahse Nunes, Flávia Lumi Matuzawa ; [assistente acadêmico Nágila Hinckel. – 2. ed. rev. e atual. – Palhoça : UnisulVirtual, 2010. 239 p. : il. ; 28 cm. Inclui bibliografia. 1. Administração pública. 2. Administração pública – Brasil - História. 3. Serviço público. 4. Brasil – Política e governo I. Pandini, Carmen Maria Cipriani. II. Nunes, Karla Leonora Dashe. III. Matuzawa, Flavia Lumi. IV. Hinckel, Nágila Cristina. V.…

RESUMO DIREITO CONSTITUCIONAL Conteúdo 1. Conceito, Objeto e Tendências do Direito Constitucional pag. 02 2. Constituição: conceito, origens, conteúdo, estrutura pag. 02 3. Hierarquia das Normas Jurídicas pag. 09 4. Conceitos de Estado e Nação pag. 21 5. Evolução Constitucional no Brasil pag. 24 6. Sistema Tributário Nacional pag. 32 7. Princípios Gerais da Administração Pública pag. 35 8. Poder Legislativo pag. 49 9. Poder

instrucional Carmen Maria Cipriani Pandini, Karla Leonora Dahse Nunes, Flávia Lumi Matuzawa ; [assistente acadêmico Nágila Hinckel. – 2. ed. rev. e atual. – Palhoça : UnisulVirtual, 2010. 239 p. : il. ; 28 cm. Inclui bibliografia. 1. Administração pública. 2. Administração pública – Brasil - História. 3. Serviço público. 4. Brasil – Política e governo I. Pandini, Carmen Maria Cipriani. II. Nunes, Karla Leonora Dashe. III. Matuzawa, Flavia Lumi. IV. Hinckel, Nágila Cristina. V. Título. …