resumão de constitucional

RESUMO
DIREITO
CONSTITUCIONAL

Conteúdo
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Conceito, Objeto e Tendências do Direito Constitucional
Constituição: conceito, origens, conteúdo, estrutura
Hierarquia das Normas Jurídicas
Conceitos de Estado e Nação
Evolução Constitucional no Brasil
Sistema Tributário Nacional
Princípios Gerais da Administração Pública
Poder Legislativo
Poder Executivo
Poder Judiciário
Finanças Públicas
Direitos e Garantias Fundamentais
Ordem Econômica e Financeira
Ordem Social

AUTOR: ALEXANDRE JOSÉ GRANZOTTO - professoramorim.com.br

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RESUMÃO - DIREITO CONSTITUCIONAL
1. CONCEITO, OBJETO E TENDÊNCIAS DO DIREITO CONSTITUCIONAL

Conceito:

é um ramo do Direito Público apto a expor, interpretar e sistematizar os princípios e normas fundamentais do Estado. É a ciência positiva das constituições Objeto:

é a CONSTITUIÇÃO POLÍTICA DO ESTADO, cabendo a ele o estudo sistemático das normas que integram a constituição
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Corresponde à base, ao fundamento de todos os demais ramos do direito; deve haver, portanto, obediência ao texto constitucional, sob pena de declaração de inconstitucionalidade da espécie normativa, e conseqüente retirada do sistema jurídico

2. CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Conceito:

considerada a lei fundamental de uma Nação, seria, então, a organização dos seus elementos essenciais: um sistema de normas jurídicas, escritas ou costumeiras, que regula a forma do Estado, a forma de seu governo, o modo de aquisição e o exercício do poder, o estabelecimento de seus órgãos, os limites de sua ação, os direitos fundamentais do homem e as respectivas garantias; em síntese, É O CONJUNTO DE NORMAS QUE ORGANIZA OS
ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO ESTADO.

Forma:

um complexo de normas

Conteúdo: a conduta humana motivada das relações sociais
Finalidade: a