Delação premiada sob a ótica do direito tributário

DELAÇÃO PREMIADA De acordo com o Dicionário Michaelis, delatar significa “apontar o responsável por infração, crime ou ato reprovável qualquer, com intuito de comprometer o denunciado, ou auferir vantagens”. Delação Premiada é “o benefício que concedido ao criminoso que denunciar outros envolvidos na prática do mesmo crime que lhe está sendo imputado, em troca de redução ou até mesmo isenção da pena imposta” (AVENA, 2009, p. 496). Trata-se de incentivo do legislador que visa à colaboração do delator com a justiça. Para que o acusado tenha direito a tal beneplácito, as informações do agente devem, efetivamente, ser conclusivas para a solução do caso, sendo ineficaz a delação após o desmantelamento da organização criminosa. Além disso, o ato, dependendo do crime, deve ser voluntário ou espontâneo. Inspirado na ordem jurídica de outros países, como forma de fazer frente ao crime organizado, o Brasil passou a fazer uso do instituto da delação premiada, como política de auxílio à investigação e combate à criminalidade que apresenta conotações organizadas. O termo delação advém do latim delatione e significa "denunciar, revelar crime; acusar como autor de crime ou delito". Premiar, por seu turno, é "recompensar; remunerar". Nesse instituto, o acusado é incitado pelo Estado a contribuir com as investigações, confessando a sua autoria e delatando seus comparsas com o fim de obter, ao final do processo, algumas vantagens na aplicação de sua pena ou até mesmo a…

apresento-lhes a delação premiada” Estudo Dirigido com base no texto “A redenção do protagonista de seu próprio fracasso apresento –lhes a delação premiada.’’ Abordar os aspectos positivos e negativos da delação premiada bem como sua adequação ou inadequação ao Estado Democrático de Direito. Inspirado na ordem jurídica de outros países, como forma de fazer frente ao crime organizado, o Brasil passou a fazer uso do instituto da delação…

O instituto da delação premiada no combate às organizações criminosas - a institucionalização da “extorsão premiada”? Wanderson dos Reis Santos Orientador: Msc. Robson C. J. Alves Msc. Denise Leal Fontes Albano Leopoldo São Cristóvão – 2014 INTRODUÇÃO A justificativa da minha pesquisa dá-se em virtude de que o tema em torno do Instituto…

FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADES DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE O INSTITUTO DA DELAÇÃO PREMIADA NO COMBATE AO CRIME ORGANIZADO Mariana Volpi Martucci Presidente Prudente/SP 2010 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADES DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE O INSTITUTO DA DELAÇÃO PREMIADA NO COMBATE AO CRIME ORGANIZADO Mariana Volpi Martucci Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do grau de…

1.2.3 No Direito Alemão1 MARCOS DANGELO DA COSTA Delação Premiada Monografia apresentada à Banca examinadora da UDF Centro Universitário como exigência parcial para obtenção do grau de bacharelado em Direito sob a orientação da Professora Vyvyany Viana Nascimento de Azevedo Gulart. Brasília 2008 2 MARCOS DANGELO DA COSTA DELAÇÃO PREMIADA Monografia apresentada à Banca examinadora da UDF Centro Universitário como exigência parcial para obtenção do grau de…

Anotações sobre a delação premiada Por Diego Sales Taglietti* (concluinte do Curso de Direito da UFPB e estagiário do escritório Marques Galvão Advogados). INTRODUÇÃO Delatar, palavra originária do latim que, segundo o dicionário Michaelis, significa ”apontar o responsável por infração, crime ou ato reprovável qualquer, com intuito de comprometer o denunciado, ou auferir vantagens”1 Portanto, a delação premiada consiste no ato de um acusado denunciar outros…

A DELAÇÃO PREMIADA NO BRASIL: CRÍTICAS À AUSÊNCIA DE PROCEDIMENTO LEGAL PENSADAS A PARTIR DO EXAME DA JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES1 SUMÁRIO: Introdução – 1 A delação premiada – 1.1 Generalidades – 1.2 Uma breve análise do direito comparado – 1.2.1 Direito Italiano – 1.2.2 Direito Norte-Americano – 1.2.3 Do Direito Alemão – 1.2.4. Do Direito Espanhol – 2 A delação premiada no Brasil – 2.1 Noções introdutórias – 2.2 Histórico e evolução legislativa – 2.3 Os benefícios legais –…

LUTERANA DO BRASIL CAMPUS DE SÃO JERÔNIMO CURSO DE DIREITO VIVIANI CHAVES PIRES PROCESSO PENAL CONSTITUCIONAL E DELAÇÃO PREMIADA A (IN)CONFORMIDADE DO INSTITUTO FRENTE ÀS GARANTIAS DO DELATOR E DO DELATADO NA CONSTITUIÇÃO São Jerônimo 2010 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR VIVIANI CHAVES PIRES PROCESSO PENAL CONSTITUCIONAL E DELAÇÃO PREMIADA A (IN)CONFORMIDADE DO INSTITUTO FRENTE ÀS GARANTIAS DO DELATOR E DO DELATADO NA CONSTITUIÇÃO Monografia Final para conclusão do Curso de Direito da…

850/13 e a Colaboração premiada no Direito Brasileiro. Nova Iguaçu 2015 LUCIANA ROSA DO VALE A lei 12.850/13 e a Colaboração premiada no Direito Brasileiro. Projeto de pesquisa apresentado como exigência parcial da disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica ministrada pela Prof. Ms. Artur Malheiro Nova Iguaçu 2015 Sumário SUMÁRIO 3 1 INTRODUÇÃO 4 1.1 DEFINIÇÃO E DELIMITAÇÃO DO TEMA 5 1.2 ORIGEM DA COLABORAÇÃO PREMIADA 6 1.3 JUSTIFICATIVA 6 1.4…

FABIANO OLIVEIRA SUARES DELAÇÃO PREMIADA Brasília 2012 FABIANO OLIVEIRA SUARES DELAÇÃO PREMIADA Aplicabilidade no Brasil e na legislação estrangeira no combate ao crime organizado Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito do Centro Universitário de Brasília – UniCEUB. Orientador: Prof. George Lopes Leite Brasília 2012 A Deus, a mais profunda gratidão. A minha esposa, minha eterna motivação. Aos meus pais, que me deram a vida e; À…