Trabalho II SINDICATO

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA - UNISUL CURSO DE GRADUAÇÃO DE DIREITO DIREITO DO TRABALHO II - 7ª FASE SINDICATO ANA CAROLINA CASAGRANDE IÇARA - SC 2015 INTRODUÇÃO Este trabalho buscará melhor definir e aprimorar os conhecimentos sobre Sindicato, organização sindical, e suas subdivisões, para entender melhor como funcionam e para que estão presentes em nosso dia a dia. CONCEITO Os sindicatos ocupam a base da estrutura sindical nacional, trata-se de uma organização sindical de primeiro grau, conhecida também como entidade sindical simples.Os sindicatos representam uma categoria profissional (sindicato de empregados) ou uma categoria econômica (sindicatos de empregadores). Trata-se de uma organização de cunho permanente, autônoma, sem fins lucrativos e é dotada de prerrogativas sindicais. Tem como uma de suas prerrogativas legais, a de representar judicial ou extrajudicialmente os integrantes de um setor da atividade econômica ou profissional. Tradicionalmente, os sindicatos só seriam compostos por trabalhadores subordinados. Contudo, há autorização legal para que se criem sindicatos, não só de empregados e empregadores mas também de trabalhadores autônomos, profissionais liberais e até mesmo de aposentados, conforme prevê o artigo 511 da CLT. Art. 511 - É lícita a associação para fins de estudo, defesa e coordenação dos seus interesses econômicos ou profissionais de todos os que, como empregadores, empregados, agentes ou trabalhadores autônomos,

lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical; II - é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município; III - ao…

AULA 01 – FONTES. LIBERDADES CONSTITUCIONAIS. SINDICATO. Os concursos da área trabalhista, hoje, fogem da dicotomia Direito Individual do Trabalho e Processo do Trabalho. Há a valorização de outras matérias como o Direito Coletivo do Trabalho e o Direito Constitucional. Vale lembrar, que a mais recente coordenadoria do MPT é a referente à liberdade sindical: CONALIS. BIBLIOGRAFIA Há dificuldades com livros atualizados. São indicados os livros dos seguintes autores: Amauri Mascaro…

profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer; (...) XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar; XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento; XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o…

nasceu, cresceu e floresceu sob os nefastos mantos do corporativismo e do intervencionismo. Embora signatário da Organização Internacional do Trabalho (OIT) desde a sua criação em 1919, o Brasil não recepcionou a principal Convenção da entidade, qual seja, a de nº 87, publicada em 1948 e que dispõe sobre liberdade sindical. Foi somente com a promulgação da atual Constituição Federal, em 05 de outubro de 1988, que alguma luz de liberdade sindical surgiu no horizonte. O artigo 8º da…

Noturno Semestre: 8ºSala: 11 Turma: N01 Disciplina: Direito Coletivo do Trabalho Professor: Alexandre Brandão Aluna: Laís Falcão Suzarte. Análise de Legislação Art 5º - Caput Palavras chave: Todos, iguais, sem distinção, inviolabilidade do direito. A lei garante a igualdade de todos, assegurando os direitos essenciais a qualquer cidadão, tais como a vida, igualdade, segurança, propriedade e liberdade. XVI Palavras chave: todos, reunir-se, pacificamente, autorização,…

agricultura e indústrias rurais (Dec. n. 979, de 06.01.1903). O Sindicato, no estatuto previsto, podia cumprir funções mercantilistas, pois lhe era facultado exercer a intermediação no crédito a favor dos sócios, adquirir para este tudo que fosse mister aos fins profissionais, bem como vender por conta deles os produtos de sua exploração em espécie, beneficiados, ou de qualquer modo transformados. Como nos é hoje óbvio, tal estatuto não poderia Ter eficaz execução, e, de fato, não deixou…

contratantes (autossuficientes). Uma das principais características que permitem a visualização, em concreto, do mencionado princípio refere-se à limitação do número de sindicatos representativos permitidos por base territorial, existindo, neste contexto, o modelo de unicidade sindical e o modelo de unidade sindical. - Princípio da liberdade associativa: Este principio postula, primeiramente, a ampla prerrogativa obreira da associação, tendo como consequência à sindicalização.…

AULA 02 –REPRESENTATIVIDADE SINDICAL. GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO SINDICATO. O sindicato representa toda a categoria, não apenas os seus filiados. Isso não é uma questão apenas da CLT, mas uma questão constitucional. Essa representação se dá no plano judicial e administrativo. A idéia de categoria se liga à noção de grupo social ligado a profissão. Havia divergência acerca da intervenção estatal na definição da categoria. Quem define a representatividade sindical é o Estado.…

aposentado filiado vote e seja votado nas organizações sindicais. D - a lei exija autorização do Estado para a fundação do sindicato. Alternativa(C) Exercício 4: 4- Quanto ao Direito Coletivo do Trabalho, assinale a alternativa correta abaixo: A - Direito Coletivo de Trabalho é autônomo, separado do Direito do Trabalho, uma vez que estuda as relações coletivas a serem observadas no contrato de trabalho. B - Direito Coletivo de Trabalho não é autônomo, é um seguimento do (faz…