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O Direito do Consumidor surgiu no momento em que se verificou desigualdade na relação entre consumidore o fornecedor. Serve como ferramenta importante na regulamentação das relações jurídicas oriundas da contratação em massa. Contratação essa que resultou nessa dita vulnerabilidade do consumidorperante o fornecedor numa relação de consumo. Portanto, é importante analisar a importância da proteção do consumidor nas relações de consumo, e para isto, é necessário compreender os conceitos básicos doDireito do Consumidor, são eles, consumidor; fornecedor; produto e serviço, assim como os princípios básicos, diretrizes trazidas pelo nosso Código de Defesa do Consumidor, lei 8.078 de 11 de setembrode 1990 para a proteção do consumidor. Sendo assim, o Direito que surgiu a partir do interesse de se criar uma legislação jurídica eficiente e coerente que possibilitasse a proteção do consumidornas relações de consumo, proteção do hipossuficiênte. Relação marcada pelo consumismo que tornou-se parte integrante das sociedades modernas, principalmente no mundo pós segunda guerra mundial, mundoeste marcado pela estandardização do contrato, a qual impossibilita a livre discussão das cláusulas contratuais.Verificou-se a redução do consentimento da parte contratante, consumidor, à meraadesão.Portanto, viu-se necessário a criação de normas de proteção ao consumidor nesta relação jurídica desigual. O Direito do consumidor tem um papel importante na regulação das novas relações…

conseqüentemente, da padronização de produtos e serviços. Tal fato promoveu a necessidade de harmonizar as relações de consumo, o que posteriormente culminou na criação de um código específico para tal. Assim, a partir dos anos cinqüenta começou a ser desenvolvido o Direito do Consumidor. Em 1971 teve início um projeto de Lei para a criação do Conselho de Defesa do Consumidor. Esse projeto foi o início das tramitações judiciárias que acarretaram na criação do Código de Defesa do…

Direito do Consumidor Material Teórico Conceitos iniciais do direito do consumidor Responsável pelo Conteúdo: Profa. Ms. Selma Aparecida Cesarin Prof. Ms Reinaldo Zychan de Morais Revisão Textual: Profa. Ms. Rosemary Toffoli Conceitos iniciais do direito do consumidor • Introdução • A Constituição Brasileira e o Direito do Consumidor • Consumidor e fornecedor • Relação jurídica de consumo e princípios do Direito do Consumidor • Instrumentos da Política Nacional das Relações de…

A MUDANÇA DE COMPORTAMENTO DA SOCIEDADE BRASILEIRA FRENTE AO SURGIMENTO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Daniel André de Jesus Greice Kelly Meyer Jessica Grasiele Valetim Tatiana Tavares Monteiro Professor-Tutor Externo Taciana Rita da Silva Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Gestão Financeira – Turma GFI0052 – Seminário Interdisciplinar I 28/10/2014 RESUMO O Código de Defesa do Consumidor (CDC) foi criado com o objetivo de estabelecer maior…

notar o surgimento do movimento da relação de consumo, formando, inicialmente, um elo de lutas e conquistas sociais. A busca desenfreada pela produção e a luta pela permanência dos bens e serviços no mercado de consumo trouxeram mudanças significativas para o universo jurídico. A partir de então, o mundo passara a caminhar no tempo das máquinas, pois, com a necessidade de se produzir em larga escala, em tempo cada vez mais reduzido, a negociação entre fornecedor e consumidor teve de se…

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E ÊNFASE NO CLIENTE Danielle Nunes Caroll da Silva Alves Carla Moreira Rohr Christian Gomes Leal Garcia Renata Moreira de Souza Teixeira Tiago Alves Vazzoler Tiago Bravim Fonseca Vânia Ribeiro Lima Yago Cysne Rezende 1. Introdução Com o intuito de mostrar as relações entre consumidores e o mercado já globalizado, e com isso tentar acabar com as irregularidades nos produtos, e para que o cliente não seja prejudicado e saiba o que ele…

8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990: CÓDIGO DO CONSUMIDOR SANTOS 2012 IURI GNATIUC BARBOSA LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990: CÓDIGO DO CONSUMIDOR Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Oficina de Legislação e Jurisprudência, ministrado pelo Professor Marcello Pistelli Nogueira aos alunos do primeiro semestre do curso de Direito. SANTOS 2012 …

Proteção aos Direito do Consumidor em Face de Produtos com Defeitos e Vícios Resumo: O presente artigo tem como objeto a importância do Direito do Consumidor. O Direito do Consumidor surgiu no momento em que se verificou desigualdade na relação entre consumidor e o fornecedor, portanto, analisar a importância da proteção do consumidor nas relações de consumo, e para isto, é necessário compreender os conceitos básicos do Direito do Consumidor, são eles, consumidor; fornecedor;…

Trabalho – Exposição dos motivos para criação do Código de Defesa do Consumidor 18/06/2012 Profa. Luiza Chabes TEC. PROCESSOS GERENCIAS GEX Sumário 1. ORIGEM DO DIREITO DO CONSUMIDOR 2 2. DIREITO DO CONSUMIDOR NO BRASIL 3 3. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS PARA CRIAÇÃO DO CDC 4 1. ORIGEM DO DIREITO DO CONSUMIDOR Rudimentares normas jurídicas relativas a direito do consumidor existem desde tempos muito remotos na História da Humanidade. Na civilização mesopotâmica, o…

Acerca do direito do consumidor, assinale a opção correta. a) A oferta ou a veiculação de mensagem publicitária que ressalte as qualidades ou características de determinado produto ou serviço e defina condições e preços para a sua aquisição tem força vinculante em relação ao fornecedor que a promove ou dela se utiliza. b) Para caracterização da publicidade enganosa, exige-se que o anunciante tenha conhecimento de que as informações publicitárias são falsas, que são capazes de…