9 Segundo A Lei 8 213 91 Art 20 São Considerados Como

..............................................................................................7 2 DO DIREITO AO MEIO AMBIENTE.........................................................................9 2.1 A DEFINIÇÃO DO DIREITO AMBIENTAL.............................................................9 2.2 A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA DEFESA CONSTITUCIONAL AO MEIO AMBIENTE.................................................................................................................10 2.3 O…

às novas realidades sociais, e da iniciativa da CPMI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, produziu-se o PLS nº. 253/04, que findou na promulgação da Lei 12.015/09, que trouxe variadas alterações ao Título VI do Código Penal. Por ocasião desta Lei, foi introduzida uma nova figura típica em nosso ordenamento jurídico: o art. 217-A do CP - o Estupro de Vulnerável, que será o objeto central de nosso estudo, cujo enfoque será no sujeito passivo menor de 14 anos. Diante da…

Proibida a reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio eletrônico ou mecânico, inclusive através de processos xerográficos, sem permissão expressa do Autor. (Artigo 184 do Código Penal Brasileiro, com a nova redação dada pela Lei n.º 8.635, de 16-03-1993). LUÍS CLÁUDIO SILVA NASCIMENTO A necessidade de alteração da Ação Penal para Pública Incondicionada no crime de estupro simples Monografia apresentada ao Centro Universitário do Distrito…

RE 566.621/RS, Tribunal Pleno, Rel. Min. Ellen Gracie, DJe de 11.10.2011), no regime dos arts. 543-A e 543-B do CPC (repercussão geral), pacificou entendimento no sentido de que, "reconhecida a inconstitucionalidade art. 4º, segunda parte, da LC 118/05, considerando-se válida a aplicação do novo prazo de 5 anos tão-somente às ações ajuizadas após o decurso da vacatio legis de 120 dias, ou seja, a partir de 9 de junho de 2005" . No âmbito desta Corte, a questão em comento foi apreciada no…

SERGIO PINTO MARTINS DIREITO DO TRABALHO 10.ª Edição - Revista e Ampliada Atualizada até dezembro de 1999 SÃO PAULO EDITORA ATLAS S.A. - 2000 1998 by EDITORA ATLAS S.A. 1. a 5. ed. (Malheiros Editores); 6. ed. 1998; 7. ed. 1998; 8. ed. 1999; 9. ed. 1999; 10. ed. 2000 ISBN 85-224-2453-5 Capa: Roberto de Castro Polisel Composição: Lino-Jato Editoração Gráfica Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara

Encontramo-nos, novamente, diante de reforma pontual em parte do Código Penal. Desta feita, o legislador, a despeito de ter operado alterações no Título VI do Código Penal recentemente, por meio da Lei n.º 11.106/05, agora praticou acentuadas modificações no mesmo Título por meio da Lei n.º 12.015, de 07.08.09. Por meio da Lei n.º 12.015/09, vê-se que uma revisão total nos crimes anteriormente denominados “contra os costumes”. Não é objeto deste trabalho exaurir a análise das alterações…

de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais. (ECA. Parte Geral, Título l, art. 5) [...] O futuro que divisamos e que nos comprometemos a buscar é o de uma civilização mundial justa, pacífica e sustentável. Tal civilização será caracterizada pela democracia, o domínio da lei, direitos humanos, inclusão, compaixão e amor. Considerará o desenvolvimento um…

os seguintes pontos presentes no edital: • DAS PENAS • DA AÇÃO PENAL PÚBLICA E PRIVADA: DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE; DA EXECUÇÃO DAS PENAS EM ESPÉCIE: DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE, DAS PENAS ALTERNATIVAS (LEI Nº 9.714/98), DOS REGIMES, AUTORIZAÇÕES DE SAÍDA, REMIÇÃO E INCIDENTES DA EXECUÇÃO. • CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / CRIMES DE IMPRENSA / CRIMES HEDIONDOS / CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS / CRIMES…

Generalidades. Conceito e organização..................... 16 Solidariedade. Despersonalização................................................................... 18 Poder no contrato de trabalho: diretivo, regulamentar.................................... 20 Contrato Individual de Trabalho................................................................ 23 Aspectos conceituais........................................................................................ 23…

carteira, para futura conferência. Até que você saia do prédio, todas as proibições e orientações continuam válidas. Aguarde a ordem do fiscal para abrir este caderno de questões. 10.08.2014 Leia o texto para responder às questões de números 03 a 20. LÍNGUA PORTUGUESA Ortotanásia e eutanásia 01. Leia a charge. O que é a vida, afinal? É simplesmente um conjunto de reações bioquímicas? Ou algo maior, sagrado e eterno? A nossa perplexidade diante desse tema tão polêmico, que é a…