9 Segundo A Lei 8 213 91 Art 20 São Considerados Como

num assunto público os maus tratos às crianças praticados pela própria família; · certas Organizações Não Governamentais através das suas estratégias de apoio e intervenção têm vindo a conferir alguma visibilidade à violência que muitas mulheres são vítimas no contexto das relações conjugais; · recentemente, este fenómeno tem sido alvo de uma grande atenção por parte dos meios de comunicação social indo, assim, ao encontro da necessidade de uma maior sensibilização pública para…

princípio, é constituído de furto + constrangimento ilegal (art. 146). A conduta que se pune é subtrair coisa alheia móvel, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência. Diferença entre Roubo Próprio e Roubo Impróprio: No roubo próprio: ( 157, caput ) a violência ( força física ) e a grave ameaça ( promessa de mal sério ) são cometidas contra a pessoa, ou esta, por qualquer…

culminou com a promulgação da Emenda Constitucional n° 45, de 8 de dezembro de 2004. A emenda da “Reforma do Judiciário”, como ficou conhecida, teve a sua aprovação rodeada pela esperança de que era possível construir um novo Poder Judiciário. Somente a partir de agora, a promessa platônica7 de que é possível o acesso a uma Justiça digna, célere e eficaz se tornou uma realidade expressa (pelo menos no texto da Constituição – CF, art. 5°, LXXVIII)! Assume-se o postulado de que…

informações sobre a União Europeia na rede Internet, via servidor Europa (http://europa.eu). Uma ficha bibliográfica encontra-se no fim desta publicação. Luxemburgo: Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, 2007 ISBN 978-92-896-0491-8 ISSN 1562-6180 © Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional, 2007 Reprodução autorizada mediante indicação da fonte. Printed in Belgium O Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional…

Rosa Coordenação da Monografia ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS ADI AMB Art. CAS CC/1916 CC/2002 CCJ CLT CPC CRFB/88 EC EOAB Inc. LICC OAB OJ SDI-I STF TRT TST Ação Direta de Inconstitucionalidade Associação dos Magistrados Brasileiros Artigo Comissão de Assuntos Sociais Código Civil Brasileiro de 1916 Código Civil Brasileiro de 2002 Comissão de Constituição e Justiça Consolidação das Leis do Trabalho Código de Processo Civil Constituição da Republica…

Pereira 6 7 Meus amigos Marília Míranda Diário de um presídio Tateto Meiãncidan (Pai Evaldo) e meus irmãos-de-santo do Centro Espírita Águas de Angoro “Às vezes, temos de ir atrás dos nossos sonhos, mesmo quando todos dizem que eles são impossíveis.” E as ilustres personalidades relacionadas a seguir, pelo importante apoio cultural: Agradecimentos Empresários É Áureo Cândido Costa (Cartório do 4o Ofício) Hisahiro Kida (Rondoleste) Samuel Xavier Braga…

........................... 6 Seção 1.2. Legislação .................................................................................................................................................................................................... 9 Seção 1.3. Pessoas Jurídicas Obrigadas a Entregar o Sped Contábil ....................................................................................................... 10 Seção 1.4. Obrigações Acessórias Dispensadas no Caso de Transmissão…

emprego previstos em lei, onde o empregado deixa de trabalhar mas continua com o direito ao recebimento de salário no período respectivo. O salário é composto pelas contraprestações aos serviços efetivamente prestados, abrangendo as importâncias fixas ou variáveis, as gratificações ajustadas, as diárias para viagem excedentes de 50% do valor do salário, os prêmios e os abonos pagos pelo empregador. Diz respeito a prestação do trabalho restritamente considerada. Por força de lei,…

Pereira 6 7 Meus amigos Marília Míranda Diário de um presídio Tateto Meiãncidan (Pai Evaldo) e meus irmãos-de-santo do Centro Espírita Águas de Angoro “Às vezes, temos de ir atrás dos nossos sonhos, mesmo quando todos dizem que eles são impossíveis.” E as ilustres personalidades relacionadas a seguir, pelo importante apoio cultural: Agradecimentos Empresários É Áureo Cândido Costa (Cartório do 4o Ofício) Hisahiro Kida (Rondoleste) Samuel Xavier Braga…

TABELAS Tabela 1. Número e distribuição percentual dos adolescentes em medida de prestação de serviços à comunidade por local de residência .............................................................................................................. 20 Tabela 2. Número e distribuição percentual dos adolescentes em medida de liberdade assistida por local de residência…