peça

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito Da 9ª Vara Criminal Da Comarca de Planaltina- DF. José de Tal, já qualificados nos autos do processo nº ..., por meio de seu advogado (documento anexo), vem respeitosamente perante Vossa Excelência interpor recurso de Apelação com fulcro no artigo 593,I,CPP. Requer seja recebida e processada a presente apelação e encaminhada ao Egrégio Tribunal de Justiça com as inclusas razões. Termos em que Pede deferimento Planaltina-DF, 09/08/2014 _______________ OAB nº... Razões do recurso de Apelação Apelante: José de Tal Apelado: Ministério Público Processo nº... Egrégio Tribunal de Justiça Colenda Câmara Douto Procurador de Justiça Em que pese o indiscutível saber jurídico do Meritíssimo Juiz “a quo”, impõe-se a reforma da respeitável decisão proferida contra o Apelante, pelas razões de fato e direito a seguir expostas. I- Dos fatos: José de Tal foi denunciado pelo Ministério Público como incurso nas penas previstas no art. 244,caput, c/c art. 61, inciso II, e, ambos do Código Penal. Lembrando que José de Tal, era primário e portador de bons antecedentes. Foi atribuído a José o crime acima citado, por este deixar de pagar a pensão alimentícia de seu filho Jorge de Tal, menor de 18 anos. Em 03/11/2009, sem que fosse feita a proposta de sursi processual, foi recebida a denuncia. O Apelante apresentou de próprio punho a resposta á acusação logo após a citação, visto não ter condições de…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 9 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PLANALTINA-DF. Processo autuado sob o n____ JOS DE TAL, j devidamente qualificado nos autos do processo crime que lhe move a justia pblica, por seu advogado que esta subscreve (instrumento de mandato em anexo) com escritrio para receber intimaes e notificaes na Rua___, N___, nesta cidade, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelncia, apresentar ALEGAES FINAIS POR MEMORIAIS Com fulcro no artigo 403, 3 do…

em Juazeiro – BA, em 7/9/1938, residente e domiciliado em Planaltina – DF, foi denunciado pelo Ministério Público como incurso nas penas previstas no art. 244, caput, c/c art. 61, inciso II, "e", ambos do Código Penal. Na exordial acusatória, a conduta delitiva atribuída ao acusado foi narrada nos seguintes termos: Desde janeiro de 2005 até, pelo menos, 4/4/2008, em Planaltina – DF, o denunciado José de Tal, livre e conscientemente, deixou, em diversas ocasiões e por períodos…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 9a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PLANALTINA/DF Autos n... JOSÉ DE TAL, brasileiro, divorciado, ajudante de pedreiro, nascido em Juazeiro/BA, em 7/9/1938, portador do CPF n... e do RG n..., residente e domiciliado em Planaltina/DF,por intermédio de seu advogado que esta subscreve (procuração na fl..), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar MEMORIAIS, com fulcro no artigo 403, p. 3o, do Código de Processo Penal,…

95 a 112. 1. Endereçamento: Verifique na proposta de peça em qual autoridade judicial a denúncia foi proposta, pois será ela a competente para apreciar a resposta escrita à acusação. Na ausência de indicação, enderece a peça para a autoridade que seria a competente para propositura da ação penal, segundo as regras gerais de competência do Código de Processo Penal. a) Justiça Estadual: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CRIMINAL DO FORO CENTRAL DA COMARCA…

FASE DIREITO PENAL Peça Prática (problema aplicado na prova OAB CESPE/NACIONAL 2009.2 – modificado) José de Tal, brasileiro, divorciado, primário e portador de bons antecedentes, ajudante de pedreiro, nascido em Juazeiro – BA, em 07.09.1938, residente e domiciliado em Planaltina – DF, foi denunciado pelo Ministério Público como incurso nas penas previstas no art. 244, caput, c/c art. 61, inciso II, e, ambos do Código Penal. Na exordial acusatória, a conduta delitiva atribuída ao…

judicialmente e se recusaram a dar explicações acerca das ofensas, mantendo-se inertes. Por três vezes afirmou, em meios de comunicação distintos, o comentarista Clóvis V., sabendo não serem verdadeiras as afirmações, que o dirigente "havia 'roubado' o clube LX F.C. e os torcedores, pois tinha se apropriado, indevidamente, de R$ 5 milhões pertencentes ao LX F.C., na condição de seu diretor-geral, quando da venda do jogador Y, ocorrida em 20/12/2008" e que "já teria gasto parte da fortuna…

www.trabalhosfeitos.com/.../memoriais-josé-de-tal-brasileiro...e.../0 Grátis Artigos Acadêmicos em Memoriais José De Tal Brasileiro Divorciado ... Resposta à acusação: DIREITO DA 7 ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ... Prestando Prova: A peça de Penal! prestandoprova.blogspot.com/2009/10/peca-de-penal.html 25/10/2009 - José de Tal, brasileiro, divorciado, primário e portador de bons ... e de sua família - resposta à acusação, arrolando as testemunhas Margarida e Clodoaldo. .... Eu acho a…

em Juazeiro – BA, em 7/9/1938, residente e domiciliado em Planaltina – DF, foi denunciado pelo Ministério Público como incurso nas penas previstas no art. 244, caput, c/c art. 61, inciso II, "e", ambos do Código Penal. Na exordial acusatória, a conduta delitiva atribuída ao acusado foi narrada nos seguintes termos: Desde janeiro de 2005 até, pelo menos, 4/4/2008, em Planaltina – DF, o denunciado José de Tal, livre e conscientemente, deixou, em diversas ocasiões e por períodos…

sequência, pediu a prisão preventiva de Carlos, e o denunciou como incurso no artigo 33, da Lei 11343/2006, na forma do artigo 71, do Código Penal. O juiz Federal da Vara de Foz do Iguaçu, depois de observados os caminhos preliminares da Lei de Tóxicos, recebeu a denúncia, decretou a preventiva de Carlos, e assim ele respondeu a todo o processo, até final condenação. Certo de que não houve requisição do Ministro da Justiça para instauração do inquérito policial e a ação respectiva, você,…