9 Que é Adicional De Insalubridade Qual A Fundamentação

com preparação de concreto, instalação de telas de proteção e perfuração na construção de Taludes a beira da Ferrovia Vitoria/Minas. Durante o contrato de trabalho a reclamada deixou de pagar ao reclamante horas extras, horas in itinere, adicional de insalubridade ou periculosidade, além de outras irregularidades, motivando assim, a propositura da presente demanda nos seguintes termos: DAS HORAS EXTRAS: O reclamante laborava de segunda à sexta das 07:00h às 19:00/19:30h com intervalo…

JORNADA DE TRABALHO 4. Laborava de segunda à sexta feira das 08:00 às 16:00 horas, com uma hora de intervalo para refeição e descanso e folgas aos sábados e domingos. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE 5. A reclamante exercia sua função em condições insalubres, uma vez que manipulava diariamente produtos para a limpeza, tais como cloro, água sanitária, sapólio, álcool, além de muitos outros produtos químicos. Assim, fica

....................................................................................03 3 - Fundamentação Legal......................................................................................................03 4 - Conceitos.........................................................................................................................04 5 - Suspensão do pagamento de adicional de insalubridade e periculosidade......................06 6 - Metodologia utilizada na avaliação ambiental..

6.1 – Apuração e Remuneração 5.7 VERBAS ADICIONAIS 5.7.1 - Insalubridade 5.7.2 Periculosidade 5.7.3 – Por Tempo de Serviço 5.7.4 – de Transferência 5.8 - FGTS 5.9 – Outras Verbas 5.9.1 - Gratificações 5.9.2 - Prêmios 5.9.3 - Comissões 5.9.4 - Abonos 5.9.5 – Indenização Adicional 04 04 04 04 05 05 05 05 06 06 06 06 07 07 07 07 08 08 08 08 08 09 09 08 09 10 10 10 10 10 11 11 11 11 11 11 11 2 5.10 – Horas Extras 5.10.1 – Apuração 5.10.2 - Adicionais 5.10.3 – Intervalo para Descanso 5.10.4

um trabalhador. • Insalubridade: o ambiente de trabalho hostil à saúde, pela presença de agentes agressivos ao organismo do trabalhador, acima dos limites de tolerância permitidos pelas normas técnicas. O trabalhador exposto a um ambiente insalubre o garante o recebimento de um percentual de insalubridade que incide sobre seu pagamento de acordo com sua região. Equivale a: 40% para insalubridade de grau máximo; 20% para insalubridade de grau médio; 10% para insalubridade de grau…

acidente fatal? R- É o acidente que provoca a morte do trabalhador. 9. Que é adicional de periculosidade? Qual a fundamentação legal? R- É um valor devido ao empregado exposto a atividades periculosas. São periculosas as atividades ou operações, onde a natureza ou os seus métodos de trabalho configure um contato com substâncias inflamáveis ou explosivas, em condição de risco acentuado. Adicional de Periculosidade, também é um direito constitucional, previsto,…

pelas normas técnicas NR 15.A norma Regulamentadora NR – 15 da portaria nº 3214, de 08 de Junho de 1978, ministério do trabalho, estabelecer os agentes nocivos, bem como critérios qualificados e quantitativos para caraterização das condições de insalubridade. O art. 189 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT estabelece que serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à…

..................... 16 1.4 Composição da Remuneração................................................................. 17 1.4.1 SALÁRIO BASE.................................................................................... 18 1.4.1.1 Fundamentação Legal........................................................................ 19 1.4.1.2 Serviços de Vigilância ........................................................................ 20 1.4.1.2.1 Aspectos Gerais..........................

PARA E XAME DE ORDEM PRÁTICA DE TRABALHO – MODELOS DE ITENS PARA PETIÇÃO INICIAL Caros alunos, os modelos a seguir são apenas sugestões de redação. O ideal é que cada um tenha sua forma de escrever. O que realmente importa é o raciocínio e a fundamentação correta. Não há uma única fórmula a ser seguida. Lembre-se: seja simples e objetivo, para não perder tempo e espaço. Nos itens da peça, devem aparecer: fato + fundamento + pedido ENDEREÇAMENTO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA…

embora tenha sido contratada para realizar serviços de limpeza, na segunda semana de trabalho, com a dispensa/transferência do Porteiro, passou a exercer as atividades de zeladora e porteira do prédio. Confessa a obreira, que recebia adicional de insalubridade em grau médio sobre o salário mínimo, porque efetuava a limpeza do prédio utilizasse produtos químicos como cloro, água sanitária, desinfetantes, sempre sem proteção dos equipamentos de segurança, como luvas e botas. Relata ainda que