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CURSO TÉCNICO
SEGURANÇA DO TRABALHO – TURMA XXiX - Fortaleza



1. Que é Segurança do Trabalho?
R- A palavra “segurança” vem do latim “segurus-Se” + Cura. O termo refere-se “às medidas destinadas à garantia da integridade das pessoas, dos bens e das instituições”. Segurança do trabalho “é o conjunto de medidastécnicas, educacionais, médicas e psicológicas, empregadas para prevenir acidentes, quer eliminando as condições inseguras do ambiente , quer instruindo ou convencendo as pessoas da implantação de práticas preventivas” e, ainda , “é o conjunto de atividades relacionadas com a prevenção de acidentes e com a eliminação de condições inseguras de trabalho” (Chiavenato, 1997, p. 448)
2. Comoa Segurança do Trabalho é regulamentada no Brasil?
R- A Segurança do Trabalho e regida por normas e leis no Brasil, a Legislação de normas regulamentadoras, leis complementares, como portarias e decretos, as convenções internacionais da Organização Internacional do Trabalho, ratificadas pelo Brasil e normas de algumas instituições, como o corpo de bombeiros,
3. As convenções daOrganização Internacional do Trabalho têm força de lei no Brasil?
R- Sim (Convenção OIT 155, de 1981, aprovada no Brasil pelo Decreto Legislativo Nº 2, de 17.03.92 do Congresso Nacional; ratificado em 18.05.92, vigente em 18.05.93)
4. Que é acidente de trabalho?
R- Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou provocando lesão corporal ou perturbaçãofuncional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária da capacidade para o trabalho.
5. Que é doença ocupacional?
R- São aquelas decorrentes de exposição a substâncias ou condições perigosas inerentes a processos e atividades profissionais oi ocupacionais. Ex: silicose.
6. Que é doença do trabalho?
R- É aquela adquirida ou desencadeada em função de condiçõesespeciais em que o trabalho é realizado, e com ele se relacione diretamente, da relação mencionada no inciso I. ex: surdez, tendo em conta o serviço executado em local extremamente ruidoso.




7. Que é acidente de trajeto?
R- É um acidente que ocorre no trajeto entre a casa e o trabalho ou do trabalho para casa.
8. Que é acidente fatal?
R- É o acidente que provoca a morte dotrabalhador.


9. Que é adicional de periculosidade? Qual a fundamentação legal?
R- É um valor devido ao empregado exposto a atividades periculosas. São periculosas as atividades ou operações, onde a natureza ou os seus métodos de trabalho configure um contato com substâncias inflamáveis ou explosivas, em condição de risco acentuado.
Adicional de Periculosidade, também é um direitoconstitucional, previsto, atualmente, no artigo 7º, inciso XXIII de nossa Constituição Federal.
Artigo 7º.... XXIII - Adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei;
Em nossa CLT, o Adicional de Periculosidade também encontra previsão legal, sobretudo em seu capítulo V (Da segurança e medicina do Trabalho), que na seção XIII, trata dasatividades insalubres ou perigosas, artigos 193 e seguintes.
Art. 193 - São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem o contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado.
§ 1º - O trabalho em condições de Periculosidadeassegura ao empregado um Adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.
§ 2º - O empregado poderá optar pelo Adicional de insalubridade que porventura lhe seja devido.
Ainda, quanto à legislação infraconstitucional cumpre citar algumas Leis que estabelecem o direito ao Adicional de...
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