2ª Fase Do V Exame Da Oab Em Direito Empresarial

resolução das questões de lógica usam-se os Conectivos Lógicos, que são símbolos que comprovam a veracidade das informações e unem as proposições uma a outra ou as transformam numa terceira proposição. Veja abaixo: (~) “não”: negação. (Λ) “e”: conjunção. (V) “ou”: disjunção. (→) “se...então”. condicional (↔). “se e somente se”: bicondicional. Agora, vejamos na prática como funcionam estes conectivos: Temos as seguintes proposições: O Pão é barato. O Queijo não é bom. A letra P,…

DA PESSOA HUMANA Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado em Direito da Universidade de Marília, como exigência parcial para a obtenção de grau de Mestre em Direito, sob orientação da Profa. Dra. Maria de Fátima Ribeiro MARÍLIA 2006 LUIZ ANTONIO RAMALHO ZANOTI A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA COMO FORMA DE VALORIZAÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado em Direito da Universidade de Marília, área de concentração…

taxa efetiva de juros seria de 3,4% a.a (três vírgula quatro por cento ao ano) a incidir sobre os contratos já em vigor. (...)".(AC 0004373-59.2007.4.01.3300/BA, Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO, SEXTA TURMA, e-DJF1 p.96 de 02/05/2012). V. "6. A denominada "cláusula mandato" deve ser anulada porquanto, ao permitir a utilização e o bloqueio pelo agente financeiro do saldo de quaisquer contas ou aplicações de titularidade do devedor, de seu representante legal ou do fiador…

PORTUGUÊS AO ALCANCE DE TODOS Gramática e Redação Comercial sem Mistérios portugu.indd 1 31/10/2002, 22:24 Todos os direitos desta edição reservados ao autor. Publicado por Editico Comercial Ltda. Av. Paulista 2073 - Conjunto Nacional - Ed. Horsa I - cj. 222 Cerqueira César • Cep:01310-940 • São Paulo/SP Tel: (11) 3179-0082 • Fax: (11) 3179-0081 e-mail:info@ieditora.com.br Na internet, publicação exclusiva da iEditora: www.ieditora.com.br portugu.indd 2 31/10/2002, 22:24 CLÁUDIA SILVA

balizas para atuação dos gestores. Esta revista, elaborada por servidores deste Gabinete e pela Comissão de Jurisprudência e Súmula, sob a coordenação da Vice-Presidência, está organizada em quatro seções: A primeira traz entrevista com o Juiz de Direito de entrância especial, Jair Eduardo Santana, buscando delinear o entendimento do Judiciário mineiro acerca de pontos polêmicos relacionados aos concursos públicos. A segunda seção dedica-se à doutrina, trazendo seis artigos…

específica os processos judiciais que tramitaram nas décadas de 1980 e 1990, focou a indústria do papel e celulose, tendo como marco temporal as Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho [TST]: 256, de 1986, e 331, de 1993, revisada em 2000. Do exame das decisões proferidas nos processos selecionados nos diversos graus de jurisdição [Juntas de Conciliação e Julgamento, hoje Varas do Trabalho, Tribunais Regionais e TST], transpareceu, por um lado, o cenário da época e a dinâmica entre essas

SUMÁRIO 1-INTRODUÇÃO 2-ORIGENS DO CONTRATO DE TRABALHO 2.1 – Origens do Trabalho 2.2 – Possíveis Origens do Estágio 2.3 – Era da Revolução Industrial 2.4 – Marco Histórico Trabalhista 2.5 – Normatização dos Direitos Trabalhistas e Sociais 3-DO CONTRATO DE TRABALHO 3.1 – Conceito 3.2 – Elementos do Contrato de Trabalho 3.3 – Modalidades do Contrato de Trabalho 3.3.1 – quanto à manifestação da vontade 3.3.2 – quanto aos sujeitos 3.3.3 – quanto ao tempo 3.3.4 – quanto à especie 3.3

é etimologia da ou origem da palavra “Direito”? R: A palavra “direito” tem origem no Latim “directus” que significa “reto” ou “colocado em linha reta”. No latim clássico, “ius” era o termo usado para designar o direito objetivo, o conjunto de normas (que evoluiu para “direito”). O termo “ius” (jus) originou a criação de palavras como justo, justiça, entre outras. 2- O que é direito objetivo e subjetivo ?

1. CRITÉRIOS PARA DEFINIR DIREITO ADMINISTRATIVO O Direito é uno e indivisível (Direito como sistema jurídico organizado); Mas, para fins didáticos o Direito divide-se em dois ramos: - Direito Público: o objetivo principal é regular os interesses da sociedade como um todo, as relações entre esta e o Estado, e das relações das entidades e órgãos estatais entre si. Sua principal característica é a desigualdade nas relações por ele regidas. O interesse da coletividade deve prevalecer…

Curso Teórico de Direito Administrativo para AFT Profº Cyonil Borges – Aula 05 AULA 05: RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO Olá, amigas(os), tudo bem? No presente encontro, será trabalhado o item responsabilidade civil do Estado (ou da Administração ou Extracontratual, como preferem alguns). Distintamente das aulas anteriores, teremos referências doutrinárias e, sobretudo, jurisprudenciais, pois as posições dos Tribunais Superiores têm evoluído a olhos vistos. Por isso, pede-se…