OAB 2ª Fase

OAB 2ª FASE – XII EXAME Direito Administrativo Matheus Carvalho SEGUNDA FASE – OAB X EXAME DIREITO ADMINISTRATIVO MATHEUS CARVALHO Na qualidade de advogado contratado, elabore a peça cabível, datando-a de 09/02/2014. 1- Fúlvio, morador do Estado Z, teve seu carro licitamente apreendido pelo Departamento de Trânsito, órgãos estadual, em virtude de desrespeito a normas de trânsito. Ocorre que, na noite em que seu carro passou no pátio do órgão, ladrões invadiram o recinto e quebraram o vidro do automóvel, furtando o aparelho de som que estava no veículo. Fúlvio requereu administrativamente a indenização pelos prejuízos causados e, no curso do processo administrativo instaurado para se apurar a culpa dos agentes públicos pelo ato criminoso, verificou-se que o não houve responsabilidade dos seguranças, haja vista ter ocorrido o furto no horário de troca de posto. Fundamentado na alegação de responsabilidade subjetiva do Estado por atos omissivos, o Estado negou o pedido administrativo de indenização requerido por Fúlvio. Em face dessa situação hipotética, redija, na data de hoje, na qualidade de advogado(a) contratado(a), a peça judicial cabível, contra o ente estatal, para pleitear a indenização pelos danos patrimoniais sofridos, com base na responsabilidade civil do estado. 2) Carmen Steffens e Giorgio Armani sçao casados a cinco anos, sendo ele servidor público federal do Ministério da Saúde, lotado em Brasília, cidade na…

ocorrência de excesso de execução, tendo em vista que a fase de cumprimento de sentença está sendo processada por valor diverso daquele constante no título (CPC, art. 475-L, V e § 2.º). 6-Destarte, nos termos da planilha em anexo, o valor correto do débito, a partir dos critérios fixados na r. sentença, é de R$ (valor) e não R$ (valor), como pretende o impugnado. Assim, a fase de cumprimento de sentença deve prosseguir com base no valor aqui indicado. IV) DA CONCESSÃO DE…

40° EXAME DE ORDEM – 2ª FASE Ruth recebeu, em sua residência, o carnê para pagamento do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) em valor muito superior ao que lhe havia sido cobrado no ano anterior. Pesquisando os motivos do novo valor, constatou que a base de cálculo do imposto fora majorada por decreto do Poder Executivo. Inconformada com o valor do imposto, Ruth consultou profissional da advocacia com o propósito de informarse a respeito da legalidade da…

DIRETRIZES BÁSICAS PREPARATÓRIAS PARA EXAME DE ORDEM APRESENTAÇÃO Para a segunda fase, elaboramos este manual com base nas últimas provas da OAB/SP, contendo peças profissionais, questões dissertativas e objetivas, suas respectivas respostas, além de dicas importantes. Tente responder todas as questões sem consultar as respostas. Lembre-se que não terá o manual no momento da prova. A Segunda fase da OAB será composta por duas partes: 1a. PRÁTICA FORENSE - A…

pagamento. O pagamento, em regra, é feito nos termos previamente convencionado pelas partes. Base = art. 334 a 345 C.C Procedimento Arts. 890 A 900 CPC É modalidade de prestação de extinção das obrigações. Pelo cumprimento compulsório do pagamento. Poderá ser feito em depósito em dinheiro ou por depósito da coisa. Em obrigação de fazer ou não fazer não é possível por incompatibilidade de procedimento. Legitimados = devedor, qualquer interessado na extinção da dívida. Terceiro que…

------------------------------------------- inestimável d) dano moral ------------------------------------------------------------------- a apurar DAS PROVAS Protesta provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidos, especialmente pelo depoimento pessoal da reclamada, oitiva de testemunhas, sem prejuízo de outras provas que se fizerem necessárias. DA NOTIFICAÇÃO Requer por fim a notificação do reclamado para que conteste os itens supra arguidos, sob pena de…

prosseguindo esta até o final, requer a TOTAL IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO, depois de processado o feito, por ser desmerecedora de qualquer crédito. Outrossim, requer a condenação do pagamento dos honorários advocatícios, na base de 20% do valor da causa. Protesta provar o alegado por todos os meios em direito admitidos, em especial por prova documental, pericial, testemunhal e depoimento pessoal dos autores. Ante o exposto, requer se digne Vossa Excelência acolher a presente contestação,…

dano suportado. DOS PEDIDOS: Diante de todo o exposto, passa a requerer: a) A citação do réu, na pessoa de seu procurador, para querendo defender-se dos fatos a ela imputados, sob pena de aplicação dos efeitos do instituto da revelia processual; b) A procedência dos pedidos, para a condenação da promovida na obrigação de ressarcir à autora pelo dano material sofrido, c) A condenação da ré nas custas processuais, honorários sucumbenciais, juros e correção monetária do valor da…

www.jurisway.org.br Direito Penal 2010.1 / 2010.2 Experimente responder às questões da OAB de forma interativa: www.jurisway.org.br/provasOAB Prova Prático-Profissional – 2ª Fase Direito Penal Exame 2010.1 Observações sobre a prova Prático-profissional: Na prova prático-profissional, o candidato deverá redigir 1 (uma) peça profissional e responder a 5 (cinco) questões abertas, elaboradas sob a forma de situações-problema, compreendendo a área de opção escolhida. Esta…

processual). Teses: 1ª – se existe alguma nulidade (o pedido será a anulação do processo). 2ª – se existe alguma causa de extinção da punibilidade (o pedido será a declaração da extinção da punibilidade). 3ª – se existe alguma tese de mérito, ou seja, falta de ilicitude, tipicidade e culpabilidade (o pedido será a absolvição do acusado). Última tese a ser alegada. Principal (gera absolvição completa – falta de tipicidade, ilicitude, culpabilidade, escusas absolutórias …