2ª Fase Do V Exame Da Oab Em Direito Empresarial

discriminação ou humilhação sofrida pela reclamante durante o seu contrato de trabalho. II - Os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa devem ser observados também no âmbito administrativo. Proporcionado ao servidor o direito de defesa, inexiste nulidade de ato administrativo por desrespeito aos princípios mencionados. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DENUNCIAÇÃO DA LIDE.IMPUTAÇÃO DE FATO OFENSIVO À REPUTAÇÃO DO AUTOR. SINDICÂNCIA E PERDA DE…

lato sensu em Direito Civil e as Modernas Tendências do Processo Civil, como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Civil e Processo Civil. Universidade do Sul de Santa Catarina Orientador: Prof. MSc. Marcelo Buzaglo Dantas Tubarão, 20063 FABIANA SALVADOR GASPAR MENDONÇA DO PODER JUDICIÁRIO: RACIONALIDADE, CELERIDADE E EFETIVIDADE NO ÂMBITO ESTADUAL FOLHA DE APROVAÇÃO Esta monografia foi julgada adequada à obtenção do título de Especialista em…

DIREITO ECONÔMICO Intensivo III Prof. Luciano Sotero 2010 DIREITO ECONÔMICO Luciano Sotero Bibliografia: - Princípios Gerais da atividade econômica - CRFB/1988 - art. dos arts 170 a 192 especial atenção para os arts. 170; 173; 174; 175; 176; 177; 178; 184; 185 e 186; 192 - Súmulas 645 e 646. - Súmulas do STF e STJ e do TRF para o qual queira o concurso de magistratura. - Para MPF leitura dos Informativos STF e STJ. - (constituição e o STF) imprima a CRFB/1988 do art

1988 Projeto Gráfico, Arte e Revisão: Oficina da Palavra Equipe: Marcos Antonio Pereira (diretor de arte), Amauri Ploteixa (ilustrador) e Lindolfo Almeida (revisor) 13 O QUE É, O QUE É? Edição e impressão: Ediouro Gráfica e Editora Ltda. 20 Os direitos autorais desta publicação pertencem à Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). (Organograma e os papéis e as atribuições das Justiças e dos Tribunais Superiores) 26 41 A849 Bibliotecária Responsável: Cíntia de Souza Mohamad…

condições especiais para portadores de deficiência consta no Anexo III. O quadro contendo os critérios de pontuação para a Segunda Etapa – Avaliação de Títulos consta do Anexo IV deste Edital. 1.9 1.10 As referências para estudo constam do Anexo V deste Edital. 2 DAS ESPECIFICAÇÕES DOS CARGOS 2.1 As atribuições gerais, a escolaridade mínima exigida, a carga horária de trabalho, a remuneração inicial, os regimes jurídico e de previdência, a lotação e o local de…

INTRODUÇÃO AO DIREITO ADMINISTRATIVO: CONCEITO, INTERPRETAÇÃO E PRINCÍPIOS. Fernanda Marinela – 1º Semestre de 2008 1.0 - CONCEITOS GERAIS DIREITO é o conjunto de regras e princípios que disciplina a vida em sociedade, permitindo a coexistência pacífica dos seres em sociedade. Direito posto é o direito vigente em dado momento histórico. Direito interno e o ramo do direito que se preocupa com as relações dentro do território nacional. Direito internacional é o ramo…

Manual da Ordem Sumário Teoria Geral do Direito Empresarial 1 Estabelecimento Comercial 2 Direito Societário 5 Sociedade Limitada 7 Sociedade por Ações 8 Títulos de Crédito 10 Contratos Mercantis 15 Falência 17 Recuperação de Empresas 19 TEORIA GERAL DO DIREITO EMPRESARIAL 1. INTRODUÇÃO 1.1. Teoria da Empresa A Teoria da Empresa veio alargar o campo de incidência do Direito Comercial, que passa a ter como objeto toda pessoa capaz, cuja atividade se encaixe no conceito…

1 ANOTAÇÕES DE PROCESSO PENAL Introdução Princípios Sistemas Processuais Lei processual no tempo e no espaço Sujeitos processuais Inquérito Policial Ação Penal Ação Civil Competência Conexão e Continência Teoria Geral da Prova Prova Pericial Exame de Corpo de Delito Prova Testemunhal Prova Documental Prova Emprestada Interrogatório Introdução aos Procedimentos Procedimento Sumário Interrogatório nos procedimentos Prisões cautelares e Liberdade Provisória Prisão em Flagrante Prisão…

desta Lei será contado para todos os efeitos legais. Art. 13. As disposições contidas nesta Lei se restringem à contratação de Agente Temporário para a área da saúde e segurança. Art. 14. Fica reconhecida a natureza jurídica de regime jurídico de direito administrativo às relações contratuais estabelecidas de acordo com a presente Lei. Art. 15. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 16. Ficam preservadas as legislações específicas em vigor, desde que compatíveis com…

empresa. 15 Na opinião de Mendes e Escrivão Filho (2002, p. 278), os ERP´s são um fato na vida das organizações e, conseqüentemente, ajudam as empresas no processo de gestão. Dentro do processo de gestão empresarial, a gestão tributária é elementar. Estando o ERP circunscrito na gestão empresarial, ou seja, na gestão tributária, surge a temática deste estudo: a contribuição do ERP no processo de gestão tributária das empresas brasileiras. 1.1 Questões de pesquisa Conforme Laudon e…